O processo de como abrir uma empresa começa com a reunião dos documentos necessários, a definição do ramo de atividade e do modelo de negócio e o registro na Junta Comercial. Se você quer dar esse importante passo na sua jornada empreendedora, este artigo vai te ajudar!

Para muitos empreendedores, ser dono do próprio negócio é a verdadeira realização de um sonho. O principal desafio encontrado por eles, no entanto, é entender como transformar uma ideia empreendedora em um plano de negócios viável e sustentável.

A resposta inicial para essa questão é justamente entender como abrir uma empresa de maneira correta. Isto é, sem ignorar passos ou deixar passar documentações indispensáveis. 

Ao longo deste artigo, você vai encontrar um guia completo de como abrir a sua empresa o quanto antes. Vamos explicar os custos envolvidos, os documentos necessários e todos os passos do processo em si. 

Vamos começar?

Quanto custa abrir uma empresa?

Os custos para abrir uma empresa variam muito, mas, geralmente, podem ficar entre R$ 500 e R$ 2 mil. Esse total inclui todas as despesas, como os honorários do profissional de contabilidade, taxa pela Junta Comercial, etc.

É importante fazer uma pesquisa detalhada e um planejamento financeiro, a fim de estimar esses custos com precisão e não gastar além do necessário. Também é aconselhável ter uma reserva financeira para lidar com despesas imprevistas.

💵 Falamos mais sobre o tema no artigo: Quanto custa um Ecommerce? Conheça custos variáveis, fixos e mais.

Quem pode abrir uma empresa?

Qualquer pessoa maior de 18 anos com plena capacidade civil e sem impedimentos legais pode abrir uma empresa no Brasil. Isso significa que não há restrições específicas em relação à nacionalidade, por exemplo, desde que o indivíduo tenha domicílio no país ou nomear procurador para representá-lo.

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Quais são os documentos necessários para abrir uma empresa?

A lista de documentos muda de acordo com o tipo societário escolhido pelo empreendedor. Contudo, há alguns documentos que são exigidos na grande maioria das modalidades. São eles:

  • RG e CPF ( cópia autenticada, na maioria dos casos);
  • Certidão de casamento (se aplicável) ou nascimento;
  • Comprovante de residência;
  • Última declaração do Imposto de Renda (IR);
  • Comprovante do endereço comercial onde será instalada a sede do negócio;
  • Cópia do IPTU do imóvel em questão;
  • Requerimento Padrão (documento exigido pela Junta Comercial);
  • Contrato social ou ato constitutivo.

Vamos explicar em mais detalhes tudo isso ao longo dos próximos tópicos… Continue a leitura!

Como abrir uma empresa?

Agora que você já tem uma boa base sobre a abertura de empresas no Brasil, chegou o momento de entender o processo como um todo. A seguir, veja o passo a passo de como abrir uma empresa!

1. Crie um plano de negócios

O plano de negócios é um documento em que deve constar todas as informações importantes sobre o seu negócio. Desde visão e missão até metas e estratégias. 

Nele, você deve incluir análises dos concorrentes e do mercado, quem é a sua persona, canais de venda, custos operacionais, projeções financeiras, dentre outros pontos. De maneira prática, ele servirá como um guia para orientar suas ações, estabelecendo tudo o que precisa ser feito para o negócio crescer.

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2. Contrate um contador de confiança

Para abrir uma empresa, outro passo importante é a contratação de um profissional de contabilidade para Ecommerce. Ele será a peça-chave para você conseguir executar todas as etapas do processo da maneira correta.

Na prática, o contador ajuda na escolha da estrutura tributária mais adequada para seu negócio e assegura que todos os documentos estejam em conformidade com as normas legais. 

A parceria com esse tipo de profissional desde o início é vital para manter a saúde financeira da sua empresa e evitar quaisquer problemas futuros.

3. Escolha o nome da empresa

A escolha do nome da empresa vai além da mera identificação. É uma decisão estratégica que impacta a percepção do público e a diferenciação no mercado

Por isso, pense em um nome que seja único – a fim de evitar problemas legais com outras empresas – e que, ao mesmo tempo, reflita a identidade da sua marca. 

🔠 Aproveite para ler também: Nomes para loja virtual? Dicas para escolher, ferramentas e +250 exemplos.

4. Defina o ramo de atividade

A definição do ramo de atividade também faz parte do processo de como abrir uma empresa, envolvendo diretamente o CNAE. Já ouviu falar nesse termo?

CNAE nada mais é do que a Classificação Nacional de Atividades Econômicas, um sistema utilizado para padronizar e classificar as diversas atividades econômicas no Brasil. Cada empresa recebe um código CNAE que reflete sua principal área de atuação.

Ao escolher o CNAE adequado, você está especificando qual será a atividade principal da sua empresa perante os órgãos fiscalizadores. Isso influencia diretamente nas licenças necessárias, regulamentações específicas do setor e tributações aplicáveis. 

Por exemplo, se sua empresa atua no comércio de roupas, o código CNAE associado será diferente daquele atribuído a uma empresa de consultoria.

⌨️ Leia também: Qual o CNAE para dropshipping e como regularizá-lo?

5. Estabeleça o modelo de negócio

Estabelecer o modelo de negócio envolve escolher a abordagem que melhor se alinha aos seus objetivos. 

Você pode criar sua própria loja virtual própria, o que oferece controle total, mas requer investimento. Também pode vender em marketplaces, como Mercado Livre e Amazon, proporcionando mais visibilidade, mas enfrentando concorrência intensa.

Além disso, apesar de não ser um modelo de negócio, mas sim de logística, o dropshipping também não poderia ficar de fora. Ele nada mais é do que vender sem estoque, comprando apenas quando há um pedido.

Já deu para perceber que as possibilidades são variadas, certo? Entenda qual modelo de negócio faz sentido para o que você deseja e prossiga com o passo a passo. 

6. Defina a natureza jurídica e regime tributário

A natureza jurídica e o regime tributário são questões que você definirá juntamente com o seu contator. Cada termos significa, respectivamente:

  • Natureza jurídica: é a estrutura legal da empresa, como MEI, ME, EIRELI, entre outras. Cada uma tem implicações legais e responsabilidades distintas. A escolha deve se alinhar ao porte, atividade e metas da empresa;
  • Regime tributário: define como a empresa calcula e paga seus impostos. As opções comuns no Brasil são Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Cada um tem suas regras e impactos nas obrigações fiscais e a escolha deve considerar o faturamento, atividade e desejos de otimização fiscal.

Lembrando que essas decisões têm repercussões significativas na burocracia, nos custos e na carga tributária. Por isso enfatizamos contar com o auxílio de um contador.

7. Consulte a viabilidade

Antes de abrir sua empresa, você precisa  checar se a atividade é viável na cidade escolhida. Isso envolve verificar normas locais e regulamentações na prefeitura. Essa etapa evita problemas legais e assegura que seu negócio esteja de acordo com as regras municipais. 

8. Elabore um contrato social

O contrato social é como uma certidão de nascimento para a sua empresa. Ele vai carregar todos os dados do negócio, como o nome dos sócios, o endereço da sede da empresa, o que cada sócio tem que fazer no empreendimento e qual a área em que cada um atua.

Ele só não é necessário caso você seja um Microempreendedor Individual (MEI), já que nessa modalidade é o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) que é utilizado. 

📑 Falamos mais sobre a modalidade neste artigo: Como ser MEI e começar o seu negócio em 2024?

9. Faça o registro na Junta Comercial

Junto com os seus documentos pessoais – como RG e CPF – e toda a documentação que o seu contador passou, você poderá ir até a Junta Comercial da sua cidade e fazer o registro da sua empresa.

Neste caso, somente você poderá realizar essa tarefa, pois é feita presencialmente e é necessário ter os seus documentos pessoais. Além disso, será preciso pagar as taxas obrigatórias referentes ao DARE (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais), que permite recolher os impostos estaduais.

10. Faça a inscrição estadual 

Como cada passo depende do outro, após emitir o alvará de funcionamento, é hora de fazer a Inscrição Estadual da sua empresa.

A Inscrição Estadual é um número que serve para formalizar a empresa que comercializa produtos físicos. Com a Inscrição Estadual feita, você conseguirá emitir as notas fiscais para outros estados do país, seja a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ou a Nota Fiscal Eletrônica do Consumidor (NFC-e).

Para quem tem Ecommerce, isso é uma mão na roda, pois é certo que realizará vendas para pessoas que não moram no mesmo estado que o seu. Logo, não deixe de fazer a Inscrição Estadual da sua Empresa.

🔸 Nota: as empresas de serviço não precisam de inscrição estadual.

11. Obtenha o alvará de funcionamento

O alvará de funcionamento é uma autorização que serve para que todos os tipos de empresas possam atuar no mercado, exercendo suas atividades dentro da lei.

Dependendo de qual for o seu negócio, você precisará de mais de um Alvará. Por exemplo:

Se você quer abrir um restaurante, precisará de um alvará da Vigilância Sanitária para mostrar que o seu negócio está dentro das regras de higienização, além de um alvará dos Bombeiros, provando que é um ambiente seguro e aprovado pelas autoridades.

Mas, se for um Ecommerce de comidas congeladas, não necessariamente precisará de um ambiente físico, então basta o alvará da prefeitura.

Lembre-se, porém, que só é possível conseguir o alvará de funcionamento depois de ter feito o registro na Junta Comercial, certo?

12. Faça o cadastro na Previdência Social

O cadastro na Previdência Social é o registro do negócio junto ao INSS – em qualquer uma das agências espalhadas pelo Brasil. Ele é obrigatório, independentemente de a sua empresa ter ou não funcionários. 

Em termos simples, este cadastro é indispensável para que você cumpra com as obrigações trabalhistas e previdenciárias, além do envio de informações das pessoas que trabalham para você pelo sistema do Governo, o eSocial

13. Registre sua marca

Para fechar este passo a passo sobre como abrir uma empresa de forma legal no Brasil, não poderíamos deixar de citar o registro de marca. Sim, você precisa registrar a sua marca no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial).

Esse processo envolve formalizar legalmente o nome, logotipo, slogan ou qualquer outro elemento distintivo que identifique sua marca. 

É uma forma de prevenir o uso indevido por parte de concorrentes e garantir que sua marca seja reconhecida e respeitada pelos consumidores. 

✒️ Leia também: Como registrar uma marca? Veja passos e boas práticas.

Como abrir uma empresa MEI?

O processo de como abrir uma empresa MEI é simples. Basta acessar o Portal do Empreendedor, selecionar a opção “Quero ser” e, depois, “Formalize-se”. Veja o passo a passo:

  1. Acesse o Portal do Empreendedor;
  2. Clique em “Quero ser MEI” e depois em “Formalize-se!”: 
  3. Faça seu login ou cadastro;
  4. Cadastre as informações do cadastro como MEI, como CPF, data de nascimento, endereço, nome fantasia da sua empresa, nacionalidade, regime de tributação, dentre outros;
  5. Conclua sua inscrição e imprima seu Certificado de Microempreendedor Individual (CCMEI).

⚠️ O processo de abertura de uma empresa MEI é relativamente simples. Entretanto, antes de iniciá-lo, você deve ter  alguns pontos em mente sobre a modalidade:

  • Não exceder o limite de faturamento anual de R$ 81 mil;
  • Não ter sócios ou outra empresa em seu nome;
  • Contratar apenas um funcionário;
  • Exercer uma das atividades da lista de ocupações permitidas.

📚 Vamos deixar aqui algumas sugestões de leitura para te ajudar:

Quanto tempo leva para abrir empresa?

Em geral, você consegue ter todos os documentos necessários para formalizar a empresa em 1 mês. A partir desse ponto, você já pode respirar tranquilo, sabendo que sua empresa está dentro da lei.

Como você pode ver ao longo deste artigo, não é tão complicado abrir uma empresa legalmente. Se você tem um contador de confiança, melhor ainda. Conte com a ajuda desse profissional para não perder tempo e formalizar, o quanto antes, o seu negócio.

Ressaltando apenas que cada etapa é consequência da anterior, por isso é importante que você siga assiduamente todas elas quando for colocar em prática.

6 principais erros do processo de abertura de empresa

Saber como abrir uma empresa no Brasil é extremamente importante para quem quer ter sucesso empreendendo, seja no varejo físico ou no digital. Mas não só isso… 

Para tornar o processo mais claro, também vale a pena evitar alguns erros comuns, que pegam boa parte dos empreendedores de surpresa. 

Veja:

1. Não ter um plano de negócios claro

Como explicamos lá no início deste artigo, um plano de negócios é vital para estabelecer metas, estratégias e direções claras para o negócio. Falhar ao desenvolver um plano de negócios detalhado pode resultar em falta de direção estratégica, dificuldades para atrair financiamento e tomar decisões equivocadas.

2. Querer fazer tudo sozinho

Tentar gerenciar todas as tarefas e responsabilidades sozinho tem grandes chances de te sobrecarregar. Não que você não tenha capacidade para entender tudo o que precisa ser feito, não é nada disso. 

Mas o fato é que são diversos documentos e regras a serem seguidas. A melhor saída é contar com ajuda de profissionais especializados, como os contadores, por exemplo. Eles conhecem todos os passos de trás para frente e te ajudarão em tudo o que você precisar.

3. Desconhecer as regulamentações e obrigações fiscais

Podemos dizer que este erro está diretamente ligado ao anterior… 

Isso porque, caso siga as orientações deste artigo, você vai contratar um contador, mas isso não significa que você não deve conhecer – mesmo que superficialmente – as regulamentações e obrigações fiscais a serem cumpridas.

Não compreender completamente tudo isso pode te atrapalhar a tirar dúvidas com o profissional e, até mesmo, entender tudo o que está sendo feito para o seu planejamento sair do papel. Não cometa esse erro! 

4. Não separar a sua conta profissional da conta pessoal

Misturar as finanças pessoais e empresariais pode complicar muito a contabilidade, dificultar o controle de gastos e comprometer a saúde financeira da empresa. Isso tudo antes mesmo de ela começar a funcionar!

Por isso, é importante manter contas separadas para garantir uma gestão financeira adequada. Pense que você é uma pessoa física, com CPF, que é dono de uma empresa, com CNPJ. São duas vertentes diferentes. Não misture-as em termos de dinheiro. 

5. Deixar de calcular o capital de giro

O capital de giro nada mais é do que todos os recursos necessários para manter as engrenagens operacionais de uma empresa girando. Deixar de considerá-lo pode levar a problemas de liquidez e dificuldades para pagar despesas básicas

Por isso, calcule o capital de giro corretamente, considerando desde a abertura da empresa até os primeiros meses em que ela pode não obter lucros sólidos. 

6. Não estar preparado para imprevistos

Imprevistos acontecem em qualquer etapa do negócio, inclusive em sua abertura. 

Diante disso, ignorar a necessidade de um plano de contingência pode deixar a empresa vulnerável a eventos inesperados, como mudanças no mercado, problemas legais ou desastres naturais. 

É importante desenvolver um plano para lidar com situações imprevistas e minimizar os impactos negativos no negócio, combinado?

Vale a pena abrir uma empresa no Brasil?

Sim, vale a pena abrir uma empresa no Brasil. Segundo levantamento do Sebrae, o Brasil registrou a abertura de 859 mil micro e pequenas empresas em 2023, refletindo uma alta de 6,62% em relação ao ano anterior, quando foram criados 805,6 mil empreendimentos. 

Para você ter uma ideia, os números apontam para uma média de 2,3 mil novos negócios desse porte abertos por dia. Dados bem animadores, não é verdade?

Apesar disso, está enganado quem pensa que só o processo de abertura é o suficiente para que ela seja um sucesso no mercado. A verdade é que muitos empreendimentos são registrados e não passam disso. Você sabe por quê?

Por falta de estratégia e planejamento dos empreendedores. É preciso saber como criar, estruturar e alavancar um negócio da maneira correta. E a boa notícia é que nós podemos te ajudar nessa missão. 

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Perguntas Frequentes

Quanto custa abrir uma empresa?

Os custos para abrir uma empresa variam muito, mas, geralmente, podem ficar entre R$ 500 e R$ 2 mil. Esse total inclui todas as despesas, como os honorários do profissional de contabilidade, taxa pela Junta Comercial, etc.

Como abrir uma empresa?

1. Crie um plano de negócios; 2.Contrate um contador de confiança; 3. Escolha o nome da empresa; 4. Defina o ramo de atividade; 5. Estabeleça o modelo de negócio; 6. Defina a natureza jurídica e regime tributário; 7. Consulte a viabilidade; 8. Elabore um contrato social; 9. Faça o registro na Junta Comercial; 10. Faça a inscrição estadual ou municipal; 11. Obtenha alvarás e licenças; 12. Faça o cadastro na Previdência Social; 13. Registre sua marca.

Quais são os documentos necessários para abrir uma empresa?

RG e CPF (cópia autenticada, na maioria dos casos); Certidão de casamento (se aplicável) ou nascimento; Comprovante de residência; Última declaração do Imposto de Renda (IR); Comprovante do endereço comercial onde será instalada a sede do negócio; Cópia do IPTU do imóvel em questão; dentre outros.