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Última Atualização: 05 de outubro de 2020
Bem vindo(a)! Obrigado por utilizar o Ecommerce na Prática!
Esta aplicação e seu conteúdo ("Ecommerce na Prática") são controlados e operados pelo próprio Ecommerce na Prática.
Todos os direitos reservados.
De acordo com a disposição do artigo 41 da Lei Geral de Proteção de Dados, o Ecommerce na Prática é a pessoa encarregada pelo tratamento de dados, sendo possível o contato através do seguinte e-mail:[email protected].
Estes termos de uso têm por objeto definir as regras a serem seguidas para a utilização do Ecommerce na Prática ("Termos de Uso"), sem prejuízo da aplicação da legislação vigente.
AO UTILIZAR O ECOMMERCE NA PRÁTICA, VOCÊ AUTOMATICAMENTE CONCORDA COM ESTES TERMOS DE USO, RESPONSABILIZANDO-SE INTEGRALMENTE POR TODOS E QUAISQUER ATOS PRATICADOS POR VOCÊ NO ECOMMERCE NA PRÁTICA OU EM SERVIÇOS A ELE RELACIONADOS. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM QUALQUER DOS TERMOS E CONDIÇÕES ABAIXO ESTABELECIDOS, VOCÊ NÃO DEVE UTILIZAR O ECOMMERCE NA PRÁTICA. VOCÊ TAMBÉM CONCORDA COM OS TERMOS DESCRITOS EM NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE. PARA ACESSÁ-LA, CLIQUE AQUI.
Caso queira nos dar algum feedback sobre o Ecommerce na Prática, tenha dúvidas ou precise tratar de qualquer assunto relacionado a estes Termos de Uso, entre em contato conosco através do e-mail [email protected].
1. O QUE É O ECOMMERCE NA PRÁTICA?
1.1. Serviços. o Ecommerce na Prática é uma plataforma que oferece os seguintes serviços: cursos e treinamentos online voltados para área de ecommerce; negócios digitais e marketing digital.
1.2. Suspensão. Nós nos reservamos o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o seu acesso à aplicação em caso de suspeita de fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, ou pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso, na Política de Privacidade ou na legislação aplicável. Nesses casos, não será devida qualquer indenização a você, e o Ecommerce na Prática poderá promover a competente ação de regresso, se necessário, bem como tomar quaisquer outras medidas necessárias para perseguir e resguardar seus interesses.
2. COMO ACESSO O ECOMMERCE NA PRÁTICA?
2.1. Acesso. Para acessar o Ecommerce na Prática e utilizar grande parte de suas funcionalidades é necessário efetuar um cadastro. Para cadastrar-se, você nos fornecerá informações pessoais, conforme descrito em nossa Política de Privacidade. Para saber mais sobre a privacidade de suas informações pessoais no Ecommerce na Prática, acesse nossa Política de Privacidade.
2.2. Idade de Utilização. Para utilizar o Ecommerce na Prática, você deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos. Caso você tenha idade inferior, você poderá utilizar o Ecommerce na Prática desde que com a supervisão dos seus pais ou responsáveis legais e desde que eles tenham lido e concordado expressamente com estes Termos de Uso, através da seguinte solução técnica: Cadastro do número de cartão de crédito para acesso ao conteúdo da aplicação.
2.3. Titularidade. A partir do cadastro, você será titular de uma conta que somente poderá ser acessada por você. Caso o Ecommerce na Prática detecte alguma conta feita a partir de informações falsas, por usuários que, por exemplo, não possuem a idade mínima permitida, essa conta será automaticamente deletada.
2.4. Atualização das Informações. Desde já, você se compromete a manter as suas informações pessoais atualizadas. Você também concorda que irá manter o seu login e senha seguros e fora do alcance de terceiros, e não permitirá que a sua conta no Ecommerce na Prática seja usada por outras pessoas. Dessa forma, o usuário responsabiliza-se por todas as ações realizadas em sua conta.
2.5. Conexão via Terceiros. Alternativamente, o Ecommerce na Prática poderá te oferecer a possibilidade de realizar seu cadastro por meio de sua conta de serviços de terceiros como Redes Sociais em Geral, mas não apenas estes. Nessa hipótese, você autoriza o Ecommerce na Prática a acessar, armazenar e utilizar as informações fornecidas por terceiros a fim de criar a sua conta no Ecommerce na Prática. O Ecommerce na Prática reafirma que NÃO tem qualquer ligação com esses terceiros, não possuindo qualquer responsabilidade, tampouco garantindo, em qualquer hipótese, os produtos ou serviços fornecidos por eles.
3. A RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE O ECOMMERCE NA PRÁTICA E O USUÁRIO
3.1. Relação Contratual. Os serviços e o conteúdo oferecidos pela plataforma são propriedade do Ecommerce na Prática. Ao estabelecer o contrato que permite ao usuário o gozo das funcionalidades do sistema, o Ecommerce na Prática está oferecendo Prestação de Serviços na área de educação, especialmente na área de Ecommerce (Comércio Eletrônico).
3.2. Compra de Produtos. Somado ao oferecimento da subscrição aos planos do Ecommerce na Prática, nossa plataforma permitirá a compra de produtos para o uso do usuário dentro da plataforma. A compra desses produtos estará sujeita às regras de licenciamento, dispostas na plataforma e/ou nesses Termos de Uso. Caso tais produtos envolvam a integração com plataformas de terceiros, o usuário também estará sujeito aos Termos de Uso, Política de Privacidade e Especificações de Segurança de tal terceiro.
4. ASSINATURA E CANCELAMENTO DE PLANOS
4.1. Assinatura. Nós do Ecommerce na Prática fornecemos a assinatura de planos de serviço da seguinte maneira: gratuita e onerosa, como definido no capítulo abaixo.
4.2. Modo de Subscrição. A subscrição ao(s) plano(s) pago(s) requer o pagamento antecipado para a subscrição ao plano. Dessa forma, você estará pagando hoje pelo acesso durante o próximo mês corrente. Caso o dia em que o pagamento é efetuado não se repita todos os meses (por exemplo: 31), o pagamento será cobrado no dia útil anterior ao que eventualmente ocorreria caso essa data existisse no mês em questão (por exemplo: 28 ou 30). Haverá renovação automática do plano, a não ser que você manifeste-se contrariamente requerendo o cancelamento, antes da data de faturamento.
4.3. Cancelamento da Subscrição. O cancelamento da subscrição ao plano pode ser realizado a qualquer tempo pelo usuário e será entendido como manifestação expressa de que não pretende renovar a licença no próximo período ainda não contabilizado para fins de cobrança. O cancelamento não enseja qualquer dever ao Ecommerce na Prática de realizar a devolução do pagamento do mês no qual o usuário optou por não renovar a relação contratual.
4.4 Trânsito entre Planos. Nós do Ecommerce na Prática sabemos que cada um dos planos é mais adequado para solucionar determinados problemas do usuário. Pensando nisso, oferecemos a possibilidade de você transitar entre os planos (sujeito às mudanças de disponibilidade de recursos oferecidas por cada um), editando ou fazendo upgrade/downgrade de sua subscrição. É importante ressaltar que o usuário que deseja cancelar ou sair das Versões Pagas não perderá sua conta nem o conteúdo gerado, ele apenas virará um usuário do plano gratuito, perdendo acesso às features oferecidas anteriormente.
4.5. In-App Purchases. A aplicação possui funcionalidades que podem ser compradas dentro da plataforma, as chamadas “In-App Purchases”. As eventuais compras desses serviços ocorrerão de maneira semelhante ao disposto acima.
5. COMO SÃO FEITOS OS PAGAMENTOS NO ECOMMERCE NA PRÁTICA?
5.1. Meio de Pagamento. Os pagamentos efetuados no Ecommerce na Prática deverão ser realizados dentro da aplicação, por meio de Cartão de Crédito e Boleto Bancário.
5.2. Preço Final. O preço pago por você é final e não reembolsável, a menos que diversamente determinado pelo Ecommerce na Prática. O Ecommerce na Prática reserva-se o direito de estabelecer, remover e/ou revisar o preço relativo a todos os serviços ou bens obtidos por meio do uso da aplicação a qualquer momento. Nunca alteraremos o valor da sua subscrição sem antes avisá-lo.
5.3. Recolhimento de Impostos. Se houver a incidência de qualquer imposto, o usuário será responsável por seu recolhimento. Em caso de eventual recolhimento por parte da aplicação, a mesma explicita que repassará ao usuário no preço.
5.4. Confirmação. A confirmação do pagamento por meio da aplicação ocorrerá em até 3 (três) dias úteis. O processamento das informações de pagamento e a confirmação do pagamento serão realizados por sistemas de terceiros (ex. instituição financeira ou administradora do cartão de crédito), sendo o aplicativo uma mera interface entre o cliente e esses sistemas.
5.5. Prazo mínimo. Certos produtos ou promoções do Ecommerce na Prática podem exigir um prazo mínimo de assinatura. É importante que o usuário esteja ciente de que, caso decida não utilizar mais tais produtos antes do prazo mínimo de assinatura, podem ser cobradas tarifas adicionais.
5.6. Código Promocional. Caso o Ecommerce na Prática crie algum código promocional (por exemplo, cupom de desconto), este deve ser usado de forma legal para a finalidade e o público ou usuário específico a que se destina, seguindo todas suas condições. O código promocional pode ser cancelado caso se verifique que foi transferido, vendido ou utilizado com erro, fraude, ilegalidade ou violação às condições do respectivo código.
6. QUAIS SÃO OS DIREITOS DO ECOMMERCE NA PRÁTICA SOBRE A APLICAÇÃO?
6.1. Nossos Direitos. Todos os direitos relativos ao Ecommerce na Prática e suas funcionalidades são de propriedade exclusiva do Ecommerce na Prática, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, fotografias e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pelo Ecommerce na Prática (“Conteúdo do Ecommerce na Prática”). O Conteúdo do Ecommerce na Prática é protegido pela lei de direitos autorais e de propriedade intelectual. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender ou explorar e fazer engenharia reversa do Conteúdo do Ecommerce na Prática, para qualquer finalidade, sem o consentimento prévio e expresso do Ecommerce na Prática. Qualquer uso não autorizado do Conteúdo do Ecommerce na Prática será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual do Ecommerce na Prática.
7. PROPRIEDADE INTELECTUAL SOBRE O SOFTWARE E OS MATERIAIS DISPONIBILIZADOS
7.1. Propriedade Intelectual. Para nós do Ecommerce na Prática, a qualidade dos materiais disponibilizados ao usuário é de suma importância. A criação deles é fruto de muito trabalho e dedicação de nossos desenvolvedores. Por isso, reafirmamos que o Ecommerce na Prática garante que todos os direitos, título e interesse (incluindo, mas não apenas, os direitos autorais, marcários e outros de propriedade intelectual) sobre o serviço disponibilizado por nós permanecerão sob a titularidade do Ecommerce na Prática.
7.2. Não-aquisição de Direitos. O usuário não adquirirá nenhum direito de propriedade sobre os serviços e conteúdos do Ecommerce na Prática, exceto quando haja outorga expressa neste Termos de Uso.
7.3. Download de Conteúdo. É proibido que o usuário faça o download de nosso conteúdo com o intuito de armazená-lo em banco de dados para oferecer para terceiro que não seja o próprio usuário. Veda-se, também, que o conteúdo disponibilizado por nós seja usado para criar uma base de dados ou um serviço que possa concorrer de qualquer maneira com o nosso negócio.
8. RECLAMAÇÕES SOBRE VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL
8.1. Infringência de Direitos. Alegações de infringência de direito autoral de qualquer conteúdo disponível no Ecommerce na Prática devem ser encaminhadas por meio do e-mail [email protected].
9. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO E DO ECOMMERCE NA PRÁTICA
9.1. Responsabilidade pelo Uso. Você é exclusivamente responsável pelo uso do Ecommerce na Prática e deverá respeitar as regras destes Termos de Uso, bem como a legislação aplicável ao Ecommerce na Prática.
9.2. Responsabilização por Eventuais Danos. o Ecommerce na Prática, seu controlador, suas afiliadas, parceiras ou funcionários não serão, em hipótese alguma, responsabilizados por danos diretos ou indiretos que resultem de, ou que tenham relação com o acesso, uso ou a incapacidade de acessar ou utilizar o Ecommerce na Prática.
9.3. Não-Responsabilização.
TENDO EM VISTA AS CARACTERÍSTICAS INERENTES AO AMBIENTE DA INTERNET, O ECOMMERCE NA PRÁTICA NÃO SE RESPONSABILIZA POR INTERRUPÇÕES OU SUSPENSÕES DE CONEXÃO, TRANSMISSÕES DE COMPUTADOR INCOMPLETAS OU QUE FALHEM, BEM COMO POR FALHA TÉCNICA DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, AO MAU FUNCIONAMENTO ELETRÔNICO DE QUALQUER REDE, HARDWARE OU SOFTWARE. A INDISPONIBILIDADE DE ACESSO À INTERNET OU AO ECOMMERCE NA PRÁTICA, ASSIM COMO QUALQUER INFORMAÇÃO INCORRETA OU INCOMPLETA SOBRE O ECOMMERCE NA PRÁTICA E QUALQUER FALHA HUMANA, TÉCNICA OU DE QUALQUER OUTRO TIPO NO PROCESSAMENTO DAS INFORMAÇÕES DO ECOMMERCE NA PRÁTICA NÃO SERÃO CONSIDERADAS RESPONSABILIDADE DO ECOMMERCE NA PRÁTICA. O ECOMMERCE NA PRÁTICA SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PROVENIENTE DE TAIS FATOS E/OU ATOS.
9.4. Perda de Lucros. Quando permitido por lei, o Ecommerce na Prática e os fornecedores ou distribuidores não serão responsáveis por perda de lucros, perda de receita, perda de dados, perdas financeiras ou por danos indiretos, especiais, consequenciais, exemplares ou punitivos.
9.5. Manutenção. É de sua inteira responsabilidade manter o ambiente de seu dispositivo (computador, celular, tablet, entre outros) seguro, com o uso de ferramentas disponíveis, como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos.
9.6. Links Externos. É possível que O Ecommerce na Prática possa conter links para sites e aplicativos de terceiros, assim como ter tecnologias integradas. Isso não implica, de maneira alguma, que o Ecommerce na Prática endossa, verifica, garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses sites ou aplicativos, não sendo responsável pelo seu conteúdo, precisão, políticas, práticas ou opiniões. O Ecommerce na Prática recomenda que você leia os termos de uso e políticas de privacidade de cada site de terceiros ou serviço que o usuário vier a visitar ou utilizar.
10. COMO O ECOMMERCE NA PRÁTICA LIDA COM O CONTEÚDO QUE VOCÊ E OUTROS USUÁRIOS PRODUZEM?
10.1. Criação de Conteúdo. o Ecommerce na Prática poderá, a seu exclusivo critério, permitir que você ou qualquer outro usuário apresente, carregue, publique ou disponibilize, na aplicação, conteúdo ou informações de texto, imagem, áudio ou vídeo (“Conteúdo de Usuário”).
10.2. Conteúdos Proibidos. É proibido qualquer Conteúdo de Usuário de caráter difamatório, calunioso, injurioso, violento, pornográfico, obsceno, ofensivo ou ilícito, conforme apuração do Ecommerce na Prática a seu critério exclusivo, inclusive informações de propriedade exclusiva pertencentes a outras pessoas ou empresas (ex. direito de autor, marcas), sem a expressa autorização do titular desses direitos, cuja violação não será de responsabilidade do Ecommerce na Prática.
10.3. Titularidade do Conteúdo. Qualquer Conteúdo de Usuário fornecido por você permanece de sua propriedade. Contudo, ao fornecê-lo para o Ecommerce na Prática, você nos outorga uma licença em nível mundial, por prazo indeterminado, gratuita e transferível, e com direito a sublicenciar, usar, copiar, modificar, criar obras derivadas, distribuir, publicar, exibir esse Conteúdo de Usuário em todos os formatos e canais de distribuição possíveis, sem necessidade de novo aviso a você, e sem necessidade de qualquer pagamento, desde que isso esteja relacionado ao funcionamento da plataforma.
10.4. Exclusão do Conteúdo. o Ecommerce na Prática poderá, mas não se obriga a, analisar, monitorar e remover Conteúdo de Usuário, a critério exclusivo do Ecommerce na Prática, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem nenhum aviso a você.
11. O QUE MAIS EU PRECISO SABER SOBRE ESTES TERMOS DE USO?
11.1. Alterações. Para melhorar sua experiência, O Ecommerce na Prática está sempre sendo atualizadO. Por esse motivo, estes Termos de Uso podem ser alterados, a qualquer tempo, a fim de refletir os ajustes realizados. No entanto, sempre que ocorrer qualquer modificação, você será previamente informando pelo endereço de e-mail fornecido por você no momento do cadastro ou por um aviso em destaque na aplicação. Caso você não concorde com os novos Termos de Uso, você poderá rejeitá-los, mas, infelizmente, isso significa que você não poderá mais ter acesso e fazer uso do Ecommerce na Prática. Se de qualquer maneira você utilizar o Ecommerce na Prática mesmo após a alteração destes Termos de Uso, isso significa que você concorda com todas as modificações.
11.2. Conflito entre Disposições. Em caso de conflito entre estes termos e os termos modificador, os termos posteriores prevalecerão com relação a esse conflito.
11.3. Lei e Foro. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer dúvidas e situações não previstas nestes Termos de Uso serão primeiramente resolvidas pelo Ecommerce na Prática e, caso persistam, deverão ser solucionadas pelo Foro da Comarca de Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
11.4. Dúvidas. Caso você tenha alguma dúvida, comentário ou sugestão, por favor, entre em contato conosco por meio do e-mail [email protected].