O MEI é uma das principais opções de formalização para os empreendedores que estão começando. E um dos pontos que geram dúvidas nesse início é justamente o capital social MEI. Para que ele serve e como definir o seu valor ideal? Se você quer saber tudo sobre o assunto, este artigo vai te ajudar!
Segundo levantamento do Sebrae e da Receita Federal, 8 a cada 10 novas empresas abertas no Brasil em 2021 foram de microempreendedores individuais (MEI). Ao todo, foram 682 mil novas microempresas, faturando entre R$ 97,2 mil e R$ 360 mil, ou seja, 17% a mais que em 2020.
Esses dados chamam a atenção para a quantidade de novos empreendedores que apostam na modalidade MEI para criar e dar o salto inicial nos negócios. Querendo ou não, é um número bem expressivo, não é mesmo?
Além disso, de alguma forma, eles também indicam que, em meio a tanto crescimento, certamente também surgiram – e ainda surgem – diversas dúvidas a respeito do universo dos microempreendedores…
O capital social MEI é uma delas. Afinal de contas, qual o valor que deve ser estipulado para ele? Existe limite máximo ou mínimo? É possível alterar a quantia depois de registrada?
Nós vamos tirar essas e outras dúvidas ao longo deste artigo! Então, se você quer saber todos os detalhes sobre capital social MEI é só acompanhar os próximos tópicos…
Índice:
O que é o Capital Social do MEI?
O capital social do MEI é a quantia investida para a abertura de um negócio nessa modalidade, além da cobertura dos gastos iniciais até que ele comece a gerar lucro.
Não há limite mínimo ou máximo para o capital inicial e ele pode se estabelecer de três maneiras:
- Dinheiro;
- Bens materiais (mobiliário para escritório, computadores, etc);
- Bens imateriais (marcas e patentes, por exemplo).
Podemos dizer que o capital social é extremamente importante para que uma empresa, de fato, seja criada e comece a funcionar. Por isso, é indispensável que o empresário faça corretamente a gestão desse montante.
E se você quiser saber mais detalhes sobre o que é capital social, temos um artigo sobre o tema: O que é capital social e como definir esse valor para a sua empresa. Leia quando puder!
Qual é a diferença entre Capital Social MEI e faturamento?
O capital social MEI diz respeito ao montante necessário para começar uma empresa e deixar ela funcionando plenamente durante um tempo.
Já o faturamento, é a soma de todos os valores obtidos com as vendas de produtos ou serviços da empresa durante um determinado período.
Assim, enquanto o capital social MEI não possui um limite pré-definido, o faturamento no MEI possui, o limite de R$ 81.000 por ano. Simples, não é verdade?
Agora que você já sabe a diferença entre os termos, vamos continuar aprendendo sobre capital social MEI? Prossiga com a leitura…
Para que serve o Capital Social para MEI?
O capital social para MEI existe para assegurar que a empresa vai funcionar plenamente durante o período em que ainda não gera lucro.
Lembrando que, de maneira geral, essa quantia também é crucial para estabelecer a divisão de responsabilidades entre os sócios. Mas, como o próprio nome já indica, o MEI é um Microempreendedor Individual e não contempla ou permite negócios que tenham sociedade.
Dessa forma, o registro do capital social para MEI acaba funcionando apenas como um protocolo, servindo mais para que o empreendedor estruture seu negócio de maneira mais organizada. Mas, de fato, o capital social para MEI não é uma obrigatoriedade.
Por sua vez, o MEI também não precisa de um contrato social para existir. O documento que substitui esse recurso é o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual, ou CCMEI. Interessante, não é mesmo?
Não é à toa que o MEI é uma das opções mais indicadas para quem está começando no mundo dos negócios. Até porque ele é uma modalidade de formalização mais simples, mas que também implica em uma série de deveres e direitos para o empresário iniciante.
Caso queira saber mais, explicamos tudo sobre o assunto no artigo: Guia MEI: Tudo o que você precisa saber. Vale a pena a leitura!
Como definir o Capital Social para MEI?
O processo de definição do capital social para MEI é mais simples do que você imagina. É preciso apenas que o empreendedor relacione os itens necessários para dar início ao negócio e os seus respectivos valores, chegando então a um total para o capital social MEI.
Por exemplo:
- Computador: R$ 3.000;
- Impressora: R$ 900;
- Mesa de escritório: R$ 300.
Nesse caso, o total do capital inicial seria R$ 2.400. É claro que os itens, os valores e o total variam de acordo com o tipo de negócio que você vai abrir e os recursos que possui. O exemplo trouxe só o básico para você entender como definir o seu capital inicial e estruturar o seu negócio a partir daí.
Contudo, neste ponto do artigo você pode estar se perguntando: “mas e a internet que vou usar, não entra no cálculo do capital social MEI?”. Bom, depende.
O capital social é o valor que cobre as despesas fixas e custos variáveis para colocar o negócio em atividade, certo? Então, se você precisar contratar um serviço de internet para começar o empreendimento, vale a pena inserir isso no capital social.
Mas, caso você utilize a internet da sua casa – que é usada para tantas outras funções -, por exemplo, talvez não faça sentido inserir esse tipo de custo no seu capital social MEI.
Isso vale também para gastos com fornecedores, envios, luz, água, etc. Faça uma análise da estrutura que você vai precisar para a sua empresa começar a funcionar e estabeleça o capital social MEI mais adequado.
Como declarar o capital social MEI?
A declaração do capital social MEI é feita na hora da formalização. Ou seja, no momento em que você estiver fazendo o seu cadastro no Portal do Empreendedor.
É importante ressaltar que não existe uma quantia mínima ou máxima para o capital social MEI. Há, inclusive, a possibilidade de você inserir neste campo até mesmo o valor de R$ 1, mas isso não é o indicado.
Lembre-se que o espaço destinado ao capital social MEI deve refletir a realidade do seu negócio. E este valor não pagaria nem ao menos a DAS MEI, tributo da modalidade que, atualmente, gira em torno de R$60 por mês.
Outro ponto importante é não exceder o teto de faturamento do MEI que, atualmente, é de R$81.000. Este cenário é um pouco mais complexo para quem está no começo dos negócios, mas não custa nada reforçar assim mesmo.
É permitido alterar o valor do capital social depois de registrado?
Sim, você pode alterar o valor do capital social após o cadastro ser finalizado. Para fazer isso, basta entrar no Portal do Empreendedor, ir na seção “Já Sou MEI” e selecionar a opção “Alterar Dados Cadastrais”.
Evite mudar o capital social MEI com frequência. Altere apenas se você informou uma quantia alta ou baixa demais. Fora isso, não há necessidade de alterar esse campo.
Além disso, saiba que é possível alterar outras informações do cadastro além do capital social MEI, como:
- Nome fantasia do negócio;
- Endereço;
- Email;
- Telefone;
- Seu documento de identidade;
- Sua forma de atuação.
Tire o seu negócio do papel AGORA MESMO!
Ao longo deste artigo, nós apresentamos todos os detalhes sobre o capital social MEI… esperamos, inclusive, que este conteúdo tenha te ajudado com tudo o que você precisa saber sobre o assunto!
Contudo, sabemos que ser dono do próprio negócio não é uma tarefa fácil… Muitas vezes, a maior dificuldade do empreendedor está justamente no início, nos passos necessários para começar a empreender.
Se este é o seu caso, fique tranquilo pois nós podemos te ajudar!
Os especialistas do Ecommerce na Prática criaram o checklist Ecommerce do Zero!
Nele, você conta com uma orientação detalhada em 6 passos para colocar a sua loja online no ar e começar a fazer suas primeiras vendas. Excelente, não é mesmo?
Para baixar o checklist gratuitamente, clique aqui ou no botão abaixo:
Deixe um comentário