Capital Social MEI: para que serve e como definir o valor?

O MEI é uma das principais opções de formalização para os empreendedores que estão começando. E um dos pontos que geram dúvidas nesse início é justamente o capital social MEI. Afinal, para que ele serve e como definir o seu valor ideal? Se você quer saber tudo sobre o assunto, este artigo vai te ajudar!

Segundo levantamento do Sebrae, foram abertos 3,6 milhões de novos empreendimentos em 2022, sendo 78% deles na categoria de microempreendedor individual (MEI). 

Esses dados chamam a atenção para a quantidade de novos empreendedores que apostam na modalidade MEI na hora de criar e dar o salto inicial nos negócios. Querendo ou não, é um número bem expressivo, não é mesmo? 

Além disso, de alguma forma, eles também indicam que, em meio a tanto crescimento, certamente também surgiram – e ainda surgem – diversas dúvidas a respeito do universo dos microempreendedores…

O capital social MEI é uma delas. Afinal de contas, qual o valor que deve ser estipulado para ele? Existe limite máximo ou mínimo? É possível alterar a quantia depois de registrada?

Nós vamos tirar essas e outras dúvidas ao longo deste artigo! Então, se você quer saber todos os detalhes sobre o tema é só acompanhar os próximos tópicos…

O que é o capital social do MEI?

O capital social do MEI é a quantia investida para a abertura de um negócio nessa modalidade, além da cobertura dos gastos iniciais até que ele comece a gerar lucro. 

Não há limite mínimo ou máximo e ele pode se estabelecer de três maneiras:

• Dinheiro;
• Bens materiais (mobiliário para escritório, computadores, etc);
• Bens imateriais (marcas e patentes, por exemplo).

Podemos dizer que o capital social é extremamente importante para que uma empresa, de fato, seja criada e comece a funcionar. Por isso, é indispensável que o empresário faça corretamente a gestão desse montante. 

E se você quiser saber mais detalhes sobre o que é capital social, temos um artigo sobre o tema: O que é capital social e como definir esse valor para a sua empresa. Leia quando puder!

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Qual é a diferença entre capital social MEI e faturamento?

O capital social MEI diz respeito ao montante necessário para começar uma empresa e deixá-la funcionando bem durante um tempo. Já o faturamento, é a soma de todos os valores obtidos com as vendas de produtos ou serviços da empresa durante um determinado período. 

Assim, enquanto o capital social MEI não possui um limite pré-definido, o faturamento no MEI possui, o limite de R$ 81.000 por ano. Simples, não é verdade?

Agora que você já sabe a diferença entre os termos, vamos continuar aprendendo sobre capital social MEI? Prossiga com a leitura…

Para que serve o capital social para MEI?

O capital social para MEI serve para assegurar que a empresa vai funcionar plenamente durante o período em que ainda não gera lucro. 

De maneira geral, vale lembrar que essa quantia também é crucial para estabelecer a divisão de responsabilidades entre os sócios. Mas, como o próprio nome já indica, o MEI é um Microempreendedor Individual e não contempla ou permite negócios que tenham sociedade.  

Dessa forma, o registro do capital social para MEI acaba funcionando apenas como um protocolo, servindo mais para que o empreendedor estruture seu negócio de maneira mais organizada. Mas, de fato, não é uma obrigatoriedade.

Além disso, o  MEI também não precisa de um contrato social para existir. O documento que substitui esse recurso é o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual, ou CCMEI. Interessante, não é mesmo? 

Não é à toa que o MEI é uma das opções mais indicadas para quem está começando no mundo dos negócios. Até porque ele é uma modalidade de formalização mais simples, mas que também implica em uma série de deveres e direitos para o empresário iniciante.  

Caso queira saber mais, explicamos tudo sobre o assunto no artigo: Guia MEI: Tudo o que você precisa saber. Vale a pena a leitura!

Como definir o capital social para MEI?

O processo de definição do capital social para MEI é mais simples do que você imagina. É preciso apenas que o empreendedor relacione os itens necessários para dar início ao negócio e os seus respectivos valores, chegando então a um total para o capital social MEI. 

Por exemplo:

• Computador: R$ 3.000;
• Impressora: R$ 900;
• Mesa de escritório: R$ 300.

Nesse caso, o total seria R$ 2.400. É claro que os itens, os valores e o total variam de acordo com o tipo de negócio que você vai abrir e os recursos que possui. O exemplo trouxe só o básico para você entender como definir o seu capital inicial e estruturar o seu negócio a partir daí. 

Contudo, neste ponto do artigo você pode estar se perguntando: “mas e a internet que vou usar, não entra no cálculo do capital social MEI?”. Bom, depende.

O capital social é o valor que cobre as despesas fixas e custos variáveis para colocar o negócio em atividade, certo? Então, se você precisar contratar um serviço de internet para começar o empreendimento, vale a pena inserir isso no capital social. 

Mas, caso você utilize a internet da sua casa – que é usada para tantas outras funções –, por exemplo, talvez não faça sentido inserir esse tipo de custo no seu capital social MEI. 

Isso vale também para gastos com luz, água, etc. Faça uma análise da estrutura que você vai precisar para a sua empresa começar a funcionar e estabeleça o capital social MEI mais adequado. 

Como declarar o capital social MEI?

A declaração do capital social MEI é feita na hora da formalização. Ou seja, no momento em que você estiver fazendo o seu cadastro no Portal do Empreendedor.

É importante ressaltar que não existe uma quantia mínima ou máxima. Há, inclusive, a possibilidade de você inserir neste campo até mesmo o valor de R$ 1, mas isso não é o indicado. 

Lembre-se que o espaço destinado ao capital social MEI deve refletir a realidade do seu negócio. E este valor não pagaria nem ao menos a DAS MEI, tributo da modalidade que, atualmente, gira em torno de R$60 por mês.

Outro ponto importante é não exceder o teto de faturamento do MEI que, atualmente, é de R$81.000. Este cenário é um pouco mais complexo para quem está no começo dos negócios, mas não custa nada reforçar assim mesmo. 

É permitido alterar o valor do capital social depois de registrado?

Sim, você pode alterar o valor do capital social após o cadastro ser finalizado. Para fazer isso, basta entrar no Portal do Empreendedor, ir na seção “Já Sou MEI” e selecionar a opção “Alterar Dados Cadastrais”. 

Evite mudar o capital social MEI com frequência. Altere apenas se você informou uma quantia alta ou baixa demais. Fora isso, não há necessidade de alterar esse campo. 

Além disso, saiba que é possível alterar outras informações do cadastro, como:

• Nome fantasia do negócio;
• Endereço;
• E-mail;
• Telefone;
• Seu documento de identidade;
• Sua forma de atuação.

Como declarar o capital social do MEI no Imposto de Renda?

O primeiro ponto que você precisa saber é que o microempreendedor só estará obrigado a fazer a declaração do IR caso cumpra algum dos requisitos da Receita Federal que obrigam a declaração.

Se este for o caso, é preciso adicionar os ganhos, os gastos e o faturamento como MEI na declaração de pessoa física – ou seja, o lucro obtido. Uma parte desse lucro deve estar na ficha "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis" do programa da Receita Federal ou da plataforma da Leoa, já que parte do valor obtido pelo MEI é isenta de tributação.

Para encontrar o valor do lucro, considere os seguintes percentuais:

• 8% para indústria, transporte de carga e comércios;
• 16% para transporte de passageiros;
• 32% para serviços em geral.

A partir disso, você deve fazer a soma de todos os valores de renda bruta obtida como MEI e diminuir todas as despesas que teve ao longo do período, como internet, luz, água, etc. Isso te ajudará a encontrar o lucro líquido. Por fim, diminua desse valor o percentual correspondente ao tipo de atividade que você desempenha.

Além disso, a outra parte, que será isenta do lucro, deve ser declarada em "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis". 

Vá em "Rendimento de sócio ou titular de microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional, exceto pró-labore, aluguéis e serviços prestados" e informe o CNPJ e a razão social em "fonte pagadora". Adicione também o valor da parcela isenta do lucro e clique em "Ok".

Mas calma que não acabou…

Em "Contribuição Previdenciária Oficial", insira o valor total pago de INSS (informado na declaração anual do MEI). As informações sobre a existência da empresa, você pode incluir em “Bens e Direitos” no “, em Quotas ou quinhões de capital”. E, em “Discriminação”, informe seu CNPJ, data de criação da empresa e o valor do capital social do MEI.

Lembrando que, caso você possua um pró-labore, o valor dele deve ser declarado valores em "Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica".

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Ao longo deste artigo, nós apresentamos todos os detalhes sobre o capital social MEI… esperamos que este conteúdo tenha te ajudado com tudo o que você precisa saber sobre o assunto!

Contudo, sabemos que ser dono do próprio negócio não é uma tarefa fácil. Muitas vezes, a maior dificuldade do empreendedor está justamente no início, nos passos necessários para começar a empreender. 

Se este é o seu caso, fique tranquilo pois nós podemos te ajudar!

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