O que é pró-labore? Como funciona, quando usar e como definir

Quando se trabalha de carteira assinada, é comum que o salário esteja estipulado em contrato, sofrendo poucas variações mês a mês. Mas, e quando se trabalha com o próprio negócio? Como se define o seu salário? Bom, saber o que é pró-labore pode ser útil nessas horas. 

Entender o que é pró labore é essencial, afinal de contas, todo empreendedor deve receber de forma justa pelo trabalho que desempenha, certo? O cálculo do pró-labore, portanto, é uma forma de assegurar o pagamento do empreendedor sem comprometer a saúde financeira do empreendimento. 

Exatamente por isso criamos este guia, com tudo que você precisa saber para calcular o pró-labore da forma correta. Esperamos que as informações contidas aqui possam ser úteis na sua jornada empreendedora! 

Neste vídeo, Bruno de Oliveira, CEO e fundador do Ecommerce na Prática, explica de maneira simples o que é pró-labore. Assista em nosso canal no YouTube: 

O que é pró-labore?

Pró-labore é o salário do empreendedor e dos seus sócios, resumindo o conceito em poucas palavras. Poucos sabem disso, mas o pagamento do pró-labore é garantido por lei – mais especificamente, pelo Decreto 3.048/99 – para todos os sócios e empreendedores que desempenham um tipo de atividade administrativa. 

No  entanto, a lei não determina um valor específico para o pró-labore e, por isso, existem tantas dúvidas em torno do assunto. Para que o conceito fique mais claro, vamos explicar com um exemplo: 

Um sócio, ou o próprio empresário, que ocupa uma posição administrativa na empresa tem o direito de receber pelas funções desempenhadas. 

Essa verba não deve ser confundida com um salário, pois é um pagamento que acontece fora das circunstâncias normais. Por meio desse pagamento o empresário pode, por exemplo, contribuir para a Previdência Social. 

Não é à toa que o termo Pro Labore é, na verdade, uma locução latina, que significa “pelo trabalho”. Bem auto explicativo, não acha?  

Mas, por que determinar um valor de pró-labore é tão importante? Sem esse teto de gastos, os riscos de desequilibrar o fluxo de caixa da empresa são enormes, prejudicando a saúde do negócio e ameaçando a sua continuidade como um todo. 

Dito isso, agora você sabe o que é pró-labore e qual a sua importância. Agora, que tal aprendermos a calcularmos esse pagamento? Continue acompanhando o artigo. 

Como calcular o pró-labore?

Não existe um valor definitivo que determina o quanto cada sócio deve receber de pró-labore. O que existe é um conjunto de boas práticas que pode ajudar a calcular esse pagamento.

Assim, os primeiros passos para calcular o valor do pró-labore são: 

• Listar todos os sócios e descrever quais são as atividades que eles desempenham dentro da empresa;
• Fazer uma pesquisa de mercado e entender qual a média salarial para cargos semelhantes;
• Considerar o momento financeiro da empresa. 

Vale lembrar que, ao contrário de funcionários contratados por meio da CLT, a empresa não é obrigada a pagar benefícios para seus sócios. Sendo assim, custos relacionados a férias, 13º salário, FGTS e INSS estão fora da equação, a não ser que o seu pagamento tenha sido previamente acordado em contrato. 

Uma equação muito utilizada no cálculo de pró-labore é a seguinte: 

(Média salarial CLT) + 40% = Pró-labore

Quais impostos incidem sobre o pró-labore? 

Alguns dos impostos que incidem sobre o pró-labore são, basicamente, os referentes à contribuição do INSS e ao Imposto de Renda. 

Muita gente não sabe disso, mas o pagamento do pró-labore não é isento de impostos. A alíquota, na verdade, é a mesma de um funcionário normal, podendo variar de 0% a 27,5%. 

Além disso, os sócios também recolhem 11% do valor em forma de contribuição para o INSS e devem pagar o Imposto de Renda, como qualquer outro funcionário. Veja agora uma visão detalhada sobre quais impostos incidem sobre o pró-labore, dependendo do tipo de empresa: 

1. Para empresas no Simples Nacional

Empresas que optam pelo Simples Nacional não fazem parte da contribuição patronal, ou seja, não há nenhum tipo de custo sobre a distribuição do pró-labore nesse modelo. 

No entanto, a história é diferente para o sócio ou empreendedor. O custo do pró-labore será retido na fonte do Imposto de Renda, deduzido do valor bruto 11% de INSS. Esses valores são determinados de acordo com a tabela progressiva da Receita Federal. 

2. Para empresas não optantes pelo Simples Nacional

Enquanto isso, para empresas que não são optantes do Simples Nacional, os encargos são maiores: 20% sobre o valor do pró-labore.

Para os sócios, nada muda. O valor ainda é retido na fonte deduzido do valor bruto 11% de INSS de acordo com a tabela progressiva da Receita Federal. Nesse caso, vale lembrar que os todos os pró-labores acima de R$ 1.903,98 são descontados na fonte. 

Como declarar o pró-labore no Imposto de Renda? 

O pró-labore é um rendimento tributável e deve ser declarado todos os anos. Você pode fazer isso na aba “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”. As informações requisitadas são: 

• CNPJ da empresa responsável pelo pagamento; 
• Quantia do rendimento;
• Valor do IRRF;
• Contribuição previdenciária. 

Falamos um pouco mais sobre o Imposto de Renda para Pessoa Jurídica aqui: Como Fazer a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica.  

A retirada do pró-labore é obrigatória? 

Sim, a retirada do pró-labore é obrigatória. Todo sócio que desempenha funções administrativas é classificado como  “contribuinte obrigatório” da Previdência Social, de acordo com o Art.12 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. E, por isso, deve receber uma remuneração e contribuir para a Previdência Social. 

Como fazer pró-labore de MEI? 

O MEI também pode retirar o pró-labore de sua empresa.

Para começar, vamos relembrar o que é MEI? O Microempreendedor Individual é todo empreendedor que gerencia empresas com faturamento de até R$ 81 mil reais por ano. 

Como também já mencionamos, a lei não determina o valor total do pró-labore, mesmo no caso de MEIs, mas se entende que os valores retirados não podem superar o teto anual de faturamento. 

A ideia é fazer com que parte desses lucros sejam reinvestidos na empresa, auxiliando a sua expansão. Na hora de calcular o pró-labore do MEI, é recomendado que o empreendedor tenha o salário-mínimo vigente como base. 

Como deve ser realizado o pagamento do pró-labore?

Não há uma regra definida sobre a realização do pagamento do pró-labore. Contudo, é seguro dizer que uma das formas mais indicadas e seguras é a transferência bancária da conta corrente da empresa para a do empreendedor ou sócio. 

Vale a pena, inclusive, deixar acordado entre as partes a forma como o pagamento do pró-labore será feito. Assim, evita-se possíveis desentendimentos e desgastes entre os sócios.Você também pode gostar de ler: Compensação bancária: o que é, como funciona e prazos

Dicas extras para calcular o pró-labore 

Digamos que sua empresa seja nova e não tenha tanta consistência. Ela ainda não consegue ser sustentável financeiramente e nem mesmo atingiu o ponto de equilíbrio…

Nesse caso, é bastante recomendável que você esteja empreendendo por oportunidade, e não por necessidade. Assim provavelmente terá uma reserva de onde possa tirar o sustento pessoal nos primeiros meses.

Qual é a moral dessa história? Empreender por necessidade envolve buscar um salário para sobreviver. Empreender por oportunidade envolve aproveitar um bom momento para colocar produtos e serviços no mercado.

Quando empreende por oportunidade, você não está asfixiado, precisando muito de dinheiro. Portanto, não haverá a necessidade imediata de receber seu pró-labore. Logo, se você está começando, tenha uma reserva para sobreviver por pelo menos alguns meses antes de retirar recursos de seu empreendimento...

É justamente isso o que acontece com quem trabalha com uma franquia, por exemplo. O empreendedor precisa ter recursos para investir e, sobretudo, entender que não é aconselhável buscar desesperadamente por lucros imediatos.

Na maior parte das micro e pequenas empresas, o melhor a se fazer é utilizar os primeiros ganhos para cobrir investimentos iniciais, fazer novos investimentos e fortalecer o caixa.

E se eu precisar do pró-labore desde o início?

Se você precisa de pró-labore desde o começo, faça cálculos. Inclua o básico para sua sobrevivência e retire somente essa quantia do caixa.

Também é sempre importante lembrar que estamos falando aqui apenas do “salário do dono”, e não de comissões, bônus etc. Conforme os resultados melhoram e os lucros aumentam, é natural que os sócios passem a retirar bonificações de tempos em tempos.

Perguntas a se fazer na hora de calcular o pró-labore

Como dissemos, o pró-labore não tem a ver com o lucro da empresa. Por isso, recomendamos que você reflita também sobre:

• Quanto a empresa lucrou?
• Quanto desse montante deve ir para o capital de giro?
• Qual porcentagem será reinvestida no negócio?
• Quanto será distribuído em bonificações para você, sócios e colaboradores?

E para finalizar, uma última dica: o investidor não deve receber pró-labore. Se você tem sócios que não trabalham, apenas investem, eles devem receber uma participação nos lucros, mas não o pró-labore em si.

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Neste artigo nós falamos sobre o que é pró-labore, o que ele representa para sócios e investidores e como calcular este pagamento. Também falamos sobre os impostos que incidem sobre o pró-labore e como calcular o pró-labore de MEI. 

Como você pode ver, lidar com o gerenciamento financeiro de uma empresa não é uma tarefa simples. E essa é apenas uma das variáveis financeiras que empreendedores precisam controlar. 

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