MEI para Ecommerce: como abrir, como funciona e vantagens

Atualizado em 23/03/2023 por Maria Alice Medeiros

O MEI para Ecommerce é uma das maneiras mais simples de formalizar o seu negócio. As facilidades são inúmeras, assim como os benefícios. Por isso, hoje vamos te mostrar como formalizar seu Ecommerce com pouca burocracia.

De acordo com a ABComm Forecast, por meio de uma pesquisa realizada pela Associação Brasileira de Comércio Eletrônico, o Ecommerce no Brasil teve um faturamento de R$ 169.59 bilhões em 2022. Cerca de R$18 bilhões a mais em relação a 2021.

Nesse cenário, o MEI (Programa Microempreendedor Individual) aparece como uma forma de formalização de negócios prática e de baixo custo. Por esse motivo o MEI é utilizado por milhões de empreendedores no Brasil. 

Ao vender pela internet através do o MEI, o seu Ecommerce adquire algumas vantagens, como vamos te mostrar no decorrer desse texto. 

No vídeo abaixo, o Bruno de Oliveira, fundador do Ecommerce na Prática, fala melhor sobre isso. Assista:

O que é o MEI?

O MEI (Microempreendedor Individual) é uma modalidade de formalização de empresas criada em 2008. O objetivo dessa modalidade é fazer com que trabalhadores informais possam atuar dentro da lei, a partir de uma carga tributária reduzida.

Alguns fatores como a simplicidade na inscrição, acompanhado de outros benefícios – como a baixa taxa de impostos –, permitiu um crescimento exponencial deste tipo de empreendedor. 

Nesse momento, há cerca de 14 milhões de microempreendedores individuais formalizados. E a atuação por meio do Ecommerce abrange uma parcela considerável dessa totalidade.

Entre os principais benefícios para o MEI, estão:

• Emissão de notas fiscais;
• Redução e simplificação de impostos.
• Facilidade na aberturas de contas e obtenção de crédito;
• Aposentadoria;
• Auxílio doença;
• Auxílio maternidade;
• Entre outros.

Entretanto, é importante conhecer as regras da categoria antes de decidir se vale a pena abrir MEI para Ecommerce. Mas fique tranquilo, pois no texto de hoje vamos te mostrar todas essas informações.

Continue a leitura e descubra todas as suas características e vantagens do MEI para Ecommerce.

MEI pode ter Ecommerce?

Sim. O MEI para Ecommerce é a primeira opção de formalização para quem vende online. Isso porque para vender online o negócio precisa ter um número de CNPJ, que é como se fosse o RG da empresa.

Mas para abrir um MEI para Ecommerce, assim como nas outras do regime tributário que compõem o Simples Nacional, existem regras de enquadramento.

A principal delas é o limite de faturamento anual, que é diferente para cada categoria:

• MEI (Microempreendedor Individual): até 81 mil;
• ME (Microempresa): até 360 mil;
• EPP (Empresa de Pequeno Porte): de 360 mil reais a 4,8 milhões.

Por isso, antes de se cadastrar como MEI, analise o seu negócio, o nicho de mercado que você escolheu e a sua expectativa de faturamento.

Levando em conta o teto de R$ 81 mil, saiba que o valor limite de faturamento mensal para se manter como microempreendedor individual é de apenas R$ 6.750. Ou seja, se a sua expectativa é vender mais que isso, certamente o mais indicado é já começar como Microempresa.

Qual a importância do MEI para Ecommerce?

A importância do MEI para Ecommerce está ligada principalmente aos benefícios de estar formalizado, como ser respaldado pelos direitos previdenciários e empresariais, e poder contribuir com o imposto de renda com um valor baixo.

Nós fazemos questão de pontuar isso para que você não acabe caindo na armadilha de querer começar a empreender sem estar formalizado. Ainda mais com uma opção mais simples e prática para formalizar uma empresa, como é o caso do MEI.

Dito isto, agora que você já entendeu a importância do MEI para Ecommerce, é hora de se informar sobre a melhor ocupação (ou CNAE) para quem vende online… 

Qual a atividade de um MEI para Ecommerce?

Para varejos online, a denominação “comércio varejista” é a opção ideal. De qualquer forma, saiba que você poderá escolher uma atividade principal e até 15 secundárias.

O CNAE é a Classificação Nacional das Atividades Econômicas. O objetivo dele é categorizar as empresas, por meio de códigos padronizados. 

Nesse sentido, existem vários CNAEs possíveis para Ecommerce no MEI, entre as ocupações permitidas. Basta fazer uma pesquisa e você encontrará opções que incluem as diversas categorias de comércio.

O importante é que, na hora de analisar a lista de opções, você procure entre as atividades de comerciante para saber em qual atividade do MEI se enquadra o seu Ecommerce. Na frente do nome de cada atividade, fica o número do CNAE correspondente.

Nós separamos abaixo algumas das opções mais procuradas. Acompanhe:

• Comerciante de artigos de ótica independente;
• Comerciante de artigos de joalheria independente;
• Comerciante de artigos de bebê independente;
• Comerciante de artigos do vestuário e acessório independente;
• Comerciante de cosméticos e artigos de perfumaria independente;
• Comerciantes de equipamentos e suprimentos de informática independente;
• Comerciante de produtos naturais independente.

Como funciona a nota fiscal eletrônica para MEI?

Alguns estados desenvolveram aplicativos específicos para a emissão da nota fiscal eletrônica avulsa. Nesses casos, o contribuinte deve realizar o cadastro e emitir a nota fiscal sem necessidade de certificado digital.

Para saber como funciona a nota fiscal no seu estado, busque no Google “SEFAZ + sigla do estado + nota fiscal eletrônica avulsa MEI”.

Caso a orientação seja para emissão de nota fiscal eletrônica, significa que as notas fiscais a serem emitidas são as notas eletrônicas emitidas pelas empresas limitadas (Ltda), excepcionalmente permitidas ao MEI.

Vale lembrar que a nota fiscal eletrônica “avulsa” não é a mesma nota fiscal eletrônica pura e simples. Se quiser saber mais sobre detalhes, leia nosso artigo Como emitir Nota Fiscal MEI [Tutorial Completo].

Quais são as vantagens e desvantagens do MEI para Ecommerce?

Nós já mostramos como o MEI para Ecommerce é uma maneira simples e prática de realizar a formalização da sua empresa, mas é importante lembrar que a categoria é mais favorável para micro negócios.

Por isso, nós reunimos algumas vantagens e desvantagens do MEI para Ecommerce. Veja abaixo:

Vantagens do MEI para Ecommerce

1. Formalizar a sua empresa 

O MEI permite que você tenha um CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica). Esse é o número que identifica sua empresa na Receita Federal e só os negócios formalizados possuem o registro.

Ao obter um CNPJ, você mostra que sua empresa é um negócio legal, que paga os impostos, emite nota fiscal dos serviços e declara o faturamento.

Esses fatores, em conjunto, abrem portas para vender tanto para pessoas físicas quanto para pessoas jurídicas e, até mesmo, participar de licitações.

2. Emitir nota fiscal

A nota fiscal é o documento que comprova que um produto foi vendido ou um serviço foi prestado e que quem o realizou recebeu a quantia descrita nele.

No caso dos Ecommerces, todo produto deve ser faturado com a emissão da nota fiscal que deve ser anexada aos pedidos despachados para entrega. 

A boa notícia é que atualmente, o sistema de emissão de notas fiscais é eletrônico e isso facilita muito o dia a dia de quem vende online.

3. Vender em marketplace

Os marketplaces são como shopping centers do varejo digital, que disponibilizam sua infraestrutura de vendas para outros lojistas venderem por meio deles. Mas para oferecer seus produtos nos marketplaces, além da emissão de nota fiscal, é necessário fazer um cadastro e o CNPJ é um requisito fundamental na maioria dos casos. 

Por essa razão, o fato de ter o MEI para Ecommerce te possibilita aproveitar a visibilidade e o alto tráfego dos marketplaces para posicionar sua Ecommerce e fechar mais vendas.

4. Ter direitos previdenciários

Uma grande vantagem de ter um MEI para Ecommerce é a possibilidade de receber benefícios e serviços previdenciários. 

Isso porque, ao pagar o imposto do MEI, você contribui mensalmente para o INSS. Dessa forma, você passa a ter os seguintes direitos:

• Auxílio-doença: concedido ao trabalhador que, por motivos de doença, fique incapacitado de exercer suas atividades. O valor é de um salário-mínimo;
• Salário-maternidade: dado à mulher que precise se afastar das atividades em razão do nascimento de um filho. Mas é preciso ter contribuído por, pelo menos, 10 meses. A lei dá direito a 4 meses de recebimento;
• Aposentadoria por idade ou invalidez: atualmente, a aposentadoria por idade exige 15 anos de contribuição e a idade de 60 anos para mulher e 65 para homem. Já a aposentadoria por invalidez requer a contribuição de pelo menos 1 ano;
• Pensão por morte: caso a pessoa com MEI venha a falecer, os dependentes dele recebem. Vale lembrar que para ter direito é preciso estar com as contribuições em dia;
• Auxílio-reclusão: é pago ao dependente do MEI que estiver cumprindo pena, enquanto ele permanecer na prisão. Porém, esse dependente não pode ter nenhum outro tipo de renda mensal.

Para ter acesso aos direitos previdenciários, você deve pagar a tarifa mensal referente ao DAS (até o dia 20 de todo mês) e fazer a Declaração de Faturamento Anual, para comprovar que os rendimentos estão dentro do limite aceitável pelo regime tributário.

Desvantagens do MEI para Ecommerce

1. Só pode contratar 1 funcionário

O microempreendedor individual só pode ter um funcionário, que deve ser registrado formalmente e receber um salário mínimo ou o piso da categoria.

Claro que, se você está começando e dependendo da estrutura do seu negócio, isso não será um problema. Mas caso o seu objetivo seja escalar um volume grande de vendas, com o tempo, será necessário ter uma equipe e o MEI será um obstáculo para isso.

2. Não poder ter sócios

É até fácil de compreender esse impedimento, afinal, como o próprio nome já diz, a categoria do MEI é para empreendedores individuais, ou seja, que trabalham sozinhos. Por esse motivo, não é permitido ter um sócio como MEI para Ecommerce e nem ser sócio de outra empresa.

Leia também: 10 Tipos de Sociedade Empresarial para você escolher a melhor para sua empresa

3. Faturamento limitado

Uma outra questão que é vista como desvantagem é o fato de o MEI ter um limite de faturamento anual, que, atualmente, é de R$81 mil. Como já dissemos lá atrás, esse valor equivale a R$6.750 por mês.

Por essa razão nós insistimos em pontuar que, a partir do momento em que você desejar ter mais lucros com o negócio, o MEI deixará de ser o regime apropriado para você.

Quais os documentos necessários para abrir MEI para Ecommerce?

O Portal do Empreendedor é a melhor fonte de consulta para buscar informações necessárias para abrir o MEI. 

Mas para facilitar a sua pesquisa, nós selecionamos os dados que você vai precisar. Veja quais são:

• Número do CPF; 
• Data de nascimento do titular;
• Número do título de eleitor (ou número do último recibo de entrega da Declaração Anual de Imposto de Renda Pessoa Física).
  

Após a formalização, o Portal do Empreendedor recomenda:

• Imprimir os DAS para recolhimento das contribuições ao INSS, ISS e/ou ICMS para o ano;
• Imprimir o Certificado de Microempreendedor Individual – CCMEI;
• Imprimir o Cartão do CNPJ no site da Receita Federal;
• Imprimir e preencher todo mês o Relatório de Receitas Brutas, disponível no Portal do Empreendedor/Obrigações.

Como criar um MEI para o seu Ecommerce?

Agora que você já sabe o que é e como funciona o MEI para Ecommerce, veja o passo a passo para abrir o seu:

1. Acesse o site Portal do Empreendedor e preencha o cadastro. Nesse primeiro momento, será preciso informar:

• RG;
• CPF;
• título de eleitor;
• e-mail;
• número da última declaração de IR (exceto se você seja isento);
• número de telefone celular ativo (você receberá um SMS para confirmar o cadastro).

Depois dessa etapa, é só seguir as orientações da mensagem recebida no celular.

2. Informe os dados sobre o tipo de ocupação que você terá. Você precisará passar algumas informações sobre o tipo de trabalho exercido e o local em que você atua.

Esse próximo formulário é maior que o anterior e vai exigir um pouco mais da sua atenção. Uma dúvida comum costuma ser em relação ao capital social, que se refere ao valor total que a sua empresa tem.

Para te ajudar nessa etapa, indicamos a leitura do nosso artigo: Capital Social MEI: para que serve e como definir valor?

Após a confirmação dos dados, você receberá o seu CCMEI (Certificado da Condição de Microempreendedor Individual), acompanhado pelo número do CNPJ e o NIRE.

A partir de então, você precisará contribuir, mensalmente, pagando o DAS e, no mês de abril de cada ano, fazer sua declaração anual.

Saiba mais sobre esse assunto em: Guia MEI: Tudo o que Você Precisa Saber

MEI para Ecommerce ou Simples Nacional: qual a melhor escolha?

Como já pontuamos em algumas partes do texto, essa decisão não é tão simples, pois para cada tipo de regime, será preciso analisar as imposições e limitações. 

O MEI é um excelente regime por não exigir muita tributação. Por outro lado, impede o seu negócio de faturar mais de R$81mil por ano. Já o Simples Nacional te permite ter um lucro mais alto, no entanto, você terá que arcar com mais impostos.

Por isso, a nossa sugestão é iniciar com o MEI. Contudo, quando estiver com o negócio validado, analise o atual faturamento mensal e faça uma previsão de crescimento para os próximos meses ou anos. 

A partir do momento em que o seu Ecommerce se tornar mais sólido e trazer maiores rendimentos, o Simples Nacional passará a ser a modalidade ideal para você.

Comece seu negócio do jeito certo!

Esperamos que, com a leitura desse artigo, você tenha entendido como abrir um MEI para Ecommerce! Contudo, para construir uma empresa do zero, saiba que é fundamental que se faça isso da maneira correta.

Até porque abrir um CNPJ não é sinônimo de um negócio bem-sucedido. Afinal, existem vários outros pontos muito importantes para se empreender com sucesso.

Por isso, é preciso entender mais sobre negócios e tomar uma série de ações, como: decidir qual produto vender, encontrar o fornecedor ideal, validar o negócio…

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