Qual o CNAE para dropshipping e como regularizá-lo?

O CNAE mais adequado para dropshipping é o CNAE 7490-1/04, referente a atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários. Para tirar mais dúvidas sobre o tema, leia este artigo com atenção! 

Vender sem estoque é um modelo logístico que atrai a atenção de cada vez mais empreendedores. Isso porque este é um método mais barato e mais simples para criar um Ecommerce – mas isso não quer dizer que ele não tenha suas regras.  E uma delas é a formalização do negócio. 

Você sabe qual o CNAE para dropshipping? Se não, este artigo vai te ajudar a descobrir. 

Vamos falar sobre qual o código mais adequado para quem deseja vender sem estoque, como abrir um CNPJ para dropshipping e como regularizar um negócio do tipo no Brasil. Para ficar por dentro de todos os detalhes, continue lendo!

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O que é CNAE para dropshipping? 

O CNAE, sigla para Classificação Nacional de Atividades Econômicas, é um sistema de categorização  composto por 7 dígitos, tendo como função a identificação da principal atividade econômica de uma empresa. Isso vale para negócios que são lojas físicas, Ecommerces e, claro, lojas que operam dentro do dropshipping. 

No contexto específico do dropshipping, um modelo logístico no qual o vendedor não mantém um estoque próprio, mas comercializa produtos de terceiros e encaminha os pedidos diretamente ao fornecedor que, por sua vez, realiza a entrega ao cliente final.

Por isso, nesse contexto, o CNAE assume um papel ainda mais crucial. 

A escolha do código correto para dropshipping garante a conformidade com as normas fiscais e tributárias e também reflete a natureza exata da operação comercial da empresa.

É importante destacar que a Comissão Nacional de Classificação (CONCLA), vinculada ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é responsável pela definição e atualização dos códigos CNAE. 

No Brasil, a seleção de um ou mais códigos CNAE é uma etapa obrigatória no processo de formalização de qualquer empresa. 

📦 Leia também: Como vender com dropshipping? Conheça os 10 passos essenciais 

Qual o CNAE para dropshipping? 

O CNAE mais apropriado para empresas que atuam com dropshipping é o 7490-1/04. Este código é específico para atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, com exceção dos imobiliários, o que se alinha perfeitamente com a natureza do dropshipping.

Embora não exista um CNAE exclusivo para dropshipping, os empreendedores geralmente optam por códigos relacionados ao comércio varejista, dependendo da estrutura e do escopo de suas operações.

Alguns outros exemplos de CNAE mais específicos para comércios varejistas são:

• CNAE 4781-4/00: artigos de vestuário;
• CNAE  4763-6/01: videogames e artigos eletrônicos;
• CNAE 4751-2/01: peças e acessórios para equipamentos de informática; 
• CNAE 4756-3/00: acessórios para instrumentos musicais; 
• CNAE 4789-0/04: acessórios para animais domésticos; 
• CNAE 4763-6/01: brinquedos e jogos eletrônicos; 
• Dentre outros.

💡 Para encontrar outros códigos referentes a comércio varejista, use o sistema de busca da CONCLA (Comissão Nacional de Classificação) oferecido pelo IBGE. É só procurar pela atividade econômica para encontrar o respectivo código! 

Pode usar MEI para dropshipping?  

Não, infelizmente, não é possível utilizar o regime de Microempreendedor Individual (MEI) para atuar no modelo de dropshipping. 

O principal motivo é que o CNAE específico para dropshipping não existe e, por isso, não está incluído na lista de atividades permitidas para MEI. 

Então, o que fazer? 

Embora o MEI não seja uma opção viável para dropshipping, existem outras categorias jurídicas que podem ser adequadas para quem deseja empreender nesse modelo logístico. Vamos olhar para algumas delas no próximo tópico… 

Por hora, devemos destacar apenas que a escolha da estrutura jurídica ideal para o seu negócio de dropshipping deve ser feita com cuidado e, preferencialmente, com o auxílio de um contador.

📋 Leia também: O guia completo para fazer a declaração MEI sem dores de cabeça 

Como abrir um CNPJ: 5 passos 

Iniciar um negócio no mundo do modelo de dropshipping, requer não apenas estratégia e planejamento, mas também a formalização legal da sua empresa. 

Um dos passos fundamentais nesse processo é a abertura do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica). Este registro legitima sua empresa perante as autoridades fiscais e tributárias, além de abrir portas para oportunidades de crescimento e credibilidade no mercado.

A seguir, vamos detalhar os 5 passos essenciais para abrir um CNPJ, simplificando o que pode parecer um processo complexo. Vamos começar?

1. Escolha a estrutura societária ideal 

Ao abrir um CNPJ para o seu negócio de dropshipping, o primeiro passo é decidir sobre a estrutura societária da sua empresa. Esta escolha é fundamental, pois define a forma como sua empresa será organizada e gerida, além de ter implicações legais e fiscais significativas.

Veja as opções disponíveis: 

Empresário Individual (EI)

Se você prefere ser o único dono do seu negócio, a modalidade de Empresário Individual (EI) pode ser a mais adequada. 

Nesta estrutura, não há separação entre o patrimônio pessoal e o da empresa, o que significa que suas finanças pessoais podem ser afetadas em caso de dívidas empresariais. 

Por outro lado, é uma opção simplificada e com menos burocracia, ideal para quem está começando e prefere manter o controle total.

Sociedade Limitada (LTDA) ou Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)

Caso a ideia de ter sócios seja atraente para você, considere formar uma Sociedade Limitada (LTDA). 

Nesta modalidade, a responsabilidade de cada sócio é limitada ao valor de suas quotas, mas todos contribuem para a formação do capital social da empresa. É uma boa opção para quem busca compartilhar responsabilidades e recursos.

Outra alternativa é a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI). Aqui, você ainda mantém o controle total, mas com a vantagem de ter o seu patrimônio pessoal protegido das dívidas da empresa. 

No entanto, para constituir uma EIRELI, é necessário um capital social mínimo, equivalente a pelo menos 10 vezes o salário mínimo vigente.

Lembre-se que a escolha da estrutura societária deve levar em conta não apenas suas preferências pessoais, mas também os objetivos de longo prazo do seu negócio, a necessidade de capital e a disposição para lidar com diferentes níveis de complexidade administrativa e responsabilidade legal.

🤝 Para saber mais sobre o assunto, leia: Conheça os 10 tipos de sociedade empresarial | Ecommerce na Prática. 

2. Defina um dos tipos de empresa disponíveis

Após escolher a estrutura societária ideal para o seu negócio de dropshipping, o próximo passo é definir o tipo de empresa. Esta decisão é crucial, pois cada tipo tem suas características, vantagens e limitações. 

Vamos explorar as opções de Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) e Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI). Continue lendo! 

2.1 ME 

A Microempresa (ME) é uma excelente opção para quem está começando pequeno. Este tipo de empresa é ideal para negócios com faturamento anual de até R$ 360 mil e  e contratam até 9 pessoas no comércio e serviços.

Uma das principais vantagens da ME é a simplicidade administrativa e a possibilidade de optar pelo regime tributário do Simples Nacional, que simplifica o pagamento de impostos.

No entanto, é importante estar ciente de que, como ME, o patrimônio pessoal do empresário pode ser afetado em caso de dívidas da empresa. Além disso, se o seu negócio crescer e ultrapassar o limite de faturamento, será necessário migrar para outra categoria.

2.2 EPP

A Empresa de Pequeno Porte (EPP) é similar à ME, mas permite um faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões. Assim como a ME, a EPP pode optar pelo Simples Nacional, o que facilita a gestão tributária.

Uma vantagem adicional da EPP é a maior flexibilidade em termos de crescimento antes de necessitar uma reclassificação. Por outro lado, assim como a ME, a separação entre o patrimônio pessoal e empresarial não é garantida, o que pode representar um risco maior para o empresário.

2.3 EIRELI

A EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) é uma opção interessante para quem deseja separar o patrimônio pessoal do empresarial, protegendo seus bens pessoais em caso de dívidas da empresa. 

Para constituir uma EIRELI, é necessário um capital social mínimo, que corresponde a pelo menos 10 vezes o salário mínimo vigente.

Esta modalidade é ideal para quem busca maior segurança patrimonial sem a necessidade de sócios. No entanto, o requisito de capital inicial pode ser um obstáculo para alguns empreendedores, especialmente aqueles que estão começando com recursos limitados.

3. Escolha um regime tributário

A escolha do regime tributário impacta diretamente na forma como sua empresa pagará os impostos. A seguir, vamos explorar as três principais opções: Simples Nacional, Lucro Real e Lucro Presumido. 

Simples Nacional 

O Simples Nacional é um regime tributário simplificado, ideal para pequenas e médias empresas. Ele unifica 8 impostos em uma única guia de pagamento, facilitando a gestão fiscal. 

Este regime é dividido em anexos, cada um com diferentes alíquotas baseadas na receita bruta anual.

Para negócios de dropshipping, o Simples Nacional pode ser bastante vantajoso, especialmente após as mudanças de 2018, que reclassificaram essas empresas para anexos com alíquotas menores. 

Por exemplo, empresas com faturamento anual de até R$ 180 mil podem pagar alíquotas a partir de 6%, dependendo do anexo em que se enquadram.

No entanto, o Simples Nacional tem limitações de faturamento e não é adequado para todas as atividades empresariais. Além disso, a escolha deste regime exige um planejamento cuidadoso para evitar ultrapassar o limite de receita e ser excluído do sistema.

Lucro Real 

O regime de Lucro Real é mais complexo e geralmente escolhido por empresas de maior porte. Neste regime, os impostos são calculados com base no lucro líquido real da empresa, após ajustes fiscais. Isso significa que se a empresa não tiver lucro, os impostos serão menores.

Este regime é indicado para empresas com altos faturamentos ou que possuem muitas despesas dedutíveis. No entanto, exige uma contabilidade mais detalhada e um controle rigoroso das finanças, o que pode aumentar os custos administrativos.

🪙 Você pode saber mais sobre o assunto lendo este artigo: Lucro real: o que é e como funciona esse tipo de regime tributário 

Lucro Presumido

O Lucro Presumido é um regime intermediário entre o Simples Nacional e o Lucro Real. Nele, a tributação é calculada com base em uma presunção de lucro sobre a receita bruta. 

Este regime é indicado para empresas com receitas anuais de até R$ 78 milhões e que não se enquadram no Simples Nacional.

Uma das vantagens do Lucro Presumido é a menor complexidade em comparação ao Lucro Real, além de ser uma opção para empresas que ultrapassam o limite do Simples Nacional. No entanto, pode não ser tão vantajoso para empresas com margens de lucro baixas, já que a presunção de lucro pode ser maior que o lucro real.

💸 Para saber mais sobre o Lucro Presumido, leia: O que é lucro presumido? Saiba como funciona essa forma de tributação.

4. Dê entrada no processo de formalização e obtenha o CNPJ

Após definir a estrutura societária, o tipo de empresa e o regime tributário, o próximo passo na jornada de formalização do seu negócio de dropshipping é dar entrada no processo de formalização e obter o CNPJ. 

O primeiro passo para a formalização é a elaboração do ato constitutivo, no caso de uma EIRELI, ou do contrato social, para sociedades. Este documento é a espinha dorsal da sua empresa, detalhando aspectos como o nome da empresa, objetivo, capital social, divisão de quotas (se houver sócios), entre outros. 

Com o ato constitutivo ou contrato social em mãos, o próximo passo é registrá-lo na Junta Comercial do seu estado. Este é um procedimento que oficializa a existência da sua empresa. A Junta Comercial é responsável por validar todas as informações e garantir que tudo esteja de acordo com as normas legais.

Após o registro na Junta Comercial, é hora de obter o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) junto à Receita Federal. Para obtê-lo, você deve preencher a ficha de inscrição, selecionando o CNAE adequado para dropshipping, e enviar para a Receita Federal.

5. Faça as inscrições necessárias e verifique as licenças 

Após obter o CNPJ, o próximo passo no processo de formalização do seu negócio de dropshipping é realizar as inscrições necessárias e verificar as licenças exigidas. Este é um passo para garantir que sua empresa opere dentro da legalidade e esteja pronta para iniciar suas atividades comerciais.

O primeiro aspecto a considerar são as inscrições estaduais e municipais. Dependendo da natureza do seu negócio de dropshipping e da localização da sua empresa, diferentes inscrições podem ser necessárias.

Veja a diferença: 

• Inscrição Estadual: essencial para empresas que comercializam produtos físicos, pois é ela que permite a emissão de notas fiscais de venda. Sem essa inscrição, você não poderá operar legalmente;

• Inscrição Municipal: necessária para empresas que prestam serviços. Assim como a inscrição estadual, é fundamental para a emissão de notas fiscais de serviço.

Essas inscrições são importantes não apenas para a emissão de notas fiscais, mas também para o pagamento de impostos específicos de cada esfera governamental.

Além das inscrições fiscais, é essencial verificar a necessidade de licenças e alvarás para operar seu negócio de dropshipping. Embora o dropshipping muitas vezes não exija um espaço físico para estoque, algumas atividades podem requerer autorizações específicas.

• Alvará de funcionamento: dependendo do seu município, mesmo que você opere de casa, pode ser necessário obter um alvará de funcionamento. Este documento certifica que sua empresa está apta a operar de acordo com as normas e regulamentos locais;

• Licenças específicas: dependendo do tipo de produto que você comercializa, podem ser necessárias licenças específicas. Por exemplo, se você vende produtos importados, alimentos ou cosméticos, pode ser necessário cumprir regulamentações específicas e obter autorizações de órgãos como a Anvisa ou o Ministério da Agricultura.

📜 Leia também: Nota fiscal no dropshipping: como emitir? [GUIA]. 

Os impostos do dropshipping 

As taxas e impostos relacionados ao dropshipping variam de acordo com o regime tributário escolhido, sendo os principais regimes o Simples Nacional e o Lucro Presumido.

No regime do Simples Nacional, por exemplo, os impostos são unificados em uma única guia, simplificando o processo de pagamento. As alíquotas variam de 6% a 15,5%, dependendo da receita bruta anual da empresa. Este regime é ideal para pequenas empresas de dropshipping, pois oferece uma forma simplificada de lidar com as obrigações fiscais.

Já para empresas que optam pelo regime de Lucro Presumido, a tributação pode variar de 13,33% a 16,33%. Este regime é destinado a empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões. Embora ofereça uma forma simplificada de cálculo de impostos, exige um controle mais detalhado das receitas e despesas.

Uma mudança significativa no cenário do dropshipping é a implementação do Programa Remessa Conforme pela Receita Federal, que entrou em vigor em agosto de 2023. 

Este programa visa agilizar o processo aduaneiro e reduzir custos para empresas que se enquadram em seus critérios. Com a adesão ao programa, as empresas têm isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50, mas ainda são responsáveis pelo recolhimento do ICMS, um tributo estadual.

Para compras acima de US$ 50, a tributação federal permanece a mesma, com uma alíquota de 60% sobre o imposto de importação. Além disso, os lojistas de dropshipping precisam informar aos consumidores a origem dos produtos e o valor total da mercadoria, incluindo os tributos.

💰 Para saber mais sobre as taxas associadas ao dropshipping, sugerimos a leitura: Como vai ficar o dropshipping com as taxas no Brasil? 

Como regularizar uma loja de dropshipping? 

Agora você já sabe qual o CNAE para dropshipping, quais os regimes tributários que você pode usar e até quais os impostos que você paga ao vender sem estoque. Então, que tal falarmos um pouco sobre a regularização da loja? 

Esse é um passo importante, que garante o bom funcionamento do seu negócio e a sua credibilidade perante o público. Leia nossas dicas abaixo… 

1. Escolha uma boa plataforma de Ecommerce 

O primeiro passo para regularizar sua loja de dropshipping é escolher uma plataforma de Ecommerce adequada. Esta escolha é fundamental, pois a plataforma será a base de toda a sua operação online. 

Procure por plataformas que ofereçam estabilidade, segurança, boas opções de personalização e integração fácil com fornecedores e gateways de pagamento.

Algumas plataformas oferecem recursos específicos para dropshipping, como integração com fornecedores e automatização de pedidos, como é o caso da Nuvemshop, por meio do aplicativo Dropi. 

☁️ A Nuvemshop é a maior plataforma de Ecommerce da América Latina e, por muitos, considerada a melhor plataforma para fazer dropshipping. Se você quiser saber mais sobre o assunto, sugerimos que leia: Nuvemshop dropshipping: o que é e como configurar? Veja 

2. Crie seu CNPJ com o CNAE correto 

Após escolher a plataforma, o próximo passo é formalizar sua empresa obtendo um CNPJ. Para uma loja de dropshipping, é importante escolher o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) correto. 

Como você já sabe, o CNAE mais utilizado para dropshipping é o 7490-1/04, que se refere a atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários.

3. Emita notas fiscais nas vendas 

A emissão de notas fiscais é um requisito legal para qualquer venda realizada em sua loja de dropshipping. A nota fiscal não apenas comprova a venda e entrega do produto, mas também é essencial para a transparência fiscal do seu negócio. 

Emitir notas fiscais garante que você esteja em conformidade com as leis do Ecommerce no Brasil, sobretudo as tributárias, e ajuda a construir uma imagem de seriedade e confiabilidade para sua loja.

Para emitir notas fiscais, você precisará de um software de emissão que esteja integrado ao seu sistema de Ecommerce. Muitas plataformas de ecommerce oferecem essa integração, facilitando o processo.

4. Contrate um contador, se possível

Embora não seja obrigatório, ter um contador pode ser extremamente benéfico para a gestão do seu negócio de dropshipping. 

Um serviço de contabilidade para dropshipping pode ajudar na escolha do regime tributário mais vantajoso, na gestão fiscal e tributária, e na resolução de questões legais relacionadas ao seu negócio.

Além disso, um contador pode oferecer orientações valiosas sobre como otimizar seus processos financeiros e garantir que você esteja sempre em dia com suas obrigações fiscais.

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Ao longo deste guia, exploramos passos fundamentais para estabelecer e regularizar sua loja, usando o CNAE para dropshipping correto. Cada etapa é um degrau na escada para o sucesso do seu negócio online. Mas, não se engane – o caminho para se tornar um mestre no dropshipping não termina aqui.

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