Atualizado em 08/08/2022 por Camila Canabarro
Abrir uma empresa não é só vender produtos online. Por trás disso, existe uma parte mais burocrática que é essencial para evitar problemas jurídicos no seu negócio. Mas, embora as pessoas acreditem que é algo complicado, não é bem assim… e nós trouxemos aqui o passo a passo para você abrir uma empresa de forma legal sem problemas.
Talvez, neste momento, por não saber exatamente o que fazer para legalizar seu negócio, você esteja postergando essa tarefa…
Por isso, trouxemos os 5 passos essenciais para você abrir uma empresa legalmente.
Assim, você não terá mais dúvidas e conseguirá formalizar a sua empresa em até um mês.
Você também pode acompanhar este conteúdo no vídeo abaixo. Babi Tonhela, Head de Produtos do Ecommerce na Prática, fala sobre o processo de abrir uma empresa. Assista:
Passos para abrir uma empresa
Antes de seguir o passo a passo para formalizar a sua empresa, tem uma etapa primordial para que você comece a empreender: regularizar a sua situação como MEI (Microempreendedor Individual).
O termo Microempreendedor Individual foi criado para todas as pessoas que têm um trabalho autônomo, mas desejam regularizar a sua atuação no mercado.
Ao se tornar um MEI, o principal benefício é ter um CNPJ. É só com um CNPJ que você poderá gerar notas fiscais, além de facilitar a abertura de uma conta bancária, fazer pedidos de empréstimo e fiscalizar a entrada e saída dos produtos.
Criamos um artigo completo com passos para abrir seu MEI e pormenores que precisa saber. Caso ainda tenha dúvidas, confira o artigo aqui: Guia MEI: Tudo o que Você Precisa Saber.
Agora que você sabe o que é MEI e já está cadastrado, acompanhe as dicas a seguir de como abrir uma empresa legalmente:
1- Contrate um contador
Para formalizar a sua empresa, o primeiro passo é contratar uma consultoria contábil. O contador é uma peça fundamental para você conseguir abrir a sua empresa da forma certa, sem muitas dificuldades.
Esse profissional vai te dar o auxílio nas tarefas mais burocráticas para, assim, evitar problemas futuros.
Junto com o contator, você vai ter que tomar algumas decisões relacionadas à natureza jurídica da sua empresa.
Isso quer dizer que talvez você se enquadre como MEI, mas, dependendo do seu porte, também é possível ter outros tipos de empresa, como:
- ME (Microempresa): Empresas com faturamento bruto de até R$360 mil por ano.
- Sociedade Limitada (LTDA): Organização que reúne, pelo menos, dois sócios inscritos na Junta Comercial estadual. Neste contrato, é definido quem são os sócios e a forma de distribuição das cotas de capital e lucro da empresa.
- EPP (Empresa de Pequeno Porte): Aqui, as empresas já devem ter um faturamento anual de R$ 360 mil até R$ 3,6 milhões.
Vale ressaltar que você vai precisar da definição do porte da sua empresa para fazer o enquadramento na Junta Comercial (vamos falar melhor sobre isso no próximo tópico).
Além disso, o seu contador vai te auxiliar na documentação necessária para ter um contrato social ou um requerimento…
Contrato Social ou Requerimento de Empresário Individual?
Vamos supor que você queira ter uma sociedade… Para fazer uma sociedade, é preciso ter um contrato social.
O Contrato Social é, basicamente, a certidão de nascimento da sua empresa. Este documento vai carregar todos os dados do negócio, como o nome dos sócios, o endereço da sede da empresa, o que cada sócio tem que fazer no empreendimento e qual a área em que cada um atua.
Mas você não precisa ter sócios para conseguir uma empresa…
Caso queira abrir uma empresa sozinho, basta abrir um requerimento de empresário individual.
O Requerimento de Empresário Individual é o documento que tem o mesmo objetivo de um Contrato Social, porém é feito para uma empresa individual.
Assim como a sociedade, ele também será registrado na Junta Comercial (pode variar de acordo com o Estado em que você mora. Se não for na Junta Comercial, você pode fazer o requerimento na Receita Federal).
A partir do Contrato Social ou do Requerimento de Empresário Individual, você vai conseguir emitir, finalmente, o CNPJ da sua empresa!
2- Enquadramento na junta comercial
Junto com o seus documentos pessoais (RG, CPF…) e toda a documentação anterior que o seu contador passou, você poderá ir até a Junta Comercial da sua cidade para pedir o Enquadramento da sua empresa no Estado.
Neste caso, somente você poderá realizar essa tarefa, pois é feita presencialmente e é necessário ter os seus documentos pessoais…
Para você entender melhor, o enquadramento é a classificação do porte referente ao faturamento da sua empresa divulgado para o Governo. O porte são aquelas classificações que falei mais acima (ME, ME, EPP…).
Essa etapa é bem rápida, mas a devolução pode demorar um pouco. Isso vai depender da cidade que você fez.
3- Alvará de funcionamento
O Alvará de funcionamento é uma autorização que serve para que todos os tipos de empresas possam atuar no mercado, exercendo suas atividades dentro da lei.
Dependendo de qual for o seu negócio, você precisará de mais de um Alvará.
Por exemplo:
Se quer abrir um restaurante, precisará de um alvará da Vigilância Sanitária para mostrar que o seu negócio está dentro das regras de higienização, além de um alvará dos Bombeiros, provando que é um ambiente seguro e aprovado pelas autoridades.
Mas, se for um Ecommerce de produtos eletrônicos, não necessariamente precisará de um ambiente físico, então basta o Alvará da prefeitura.
Lembre-se, porém, que só é possível conseguir o alvará de funcionamento depois de ter feito o enquadramento na Junta Comercial.
Com a Junta Comercial em mãos, vá até a prefeitura da sua cidade e peça o alvará de Funcionamento do seu negócio.
4- Inscrição Estadual
Como cada passo depende do outro, após emitir o alvará de funcionamento, é hora de fazer a Inscrição Estadual da sua empresa.
A Inscrição Estadual é um número que serve para formalizar a empresa que comercializa produtos físicos. Com a Inscrição Estadual feita, você conseguirá emitir as notas fiscais para outros estados do país, seja a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ou a Nota Fiscal Eletrônica do Consumidor (NFC-e).
Para quem tem Ecommerce, isso é uma mão na roda, pois é certo que realizará vendas para pessoas que não moram no mesmo estado que o seu, então é essencial que faça a Inscrição Estadual da sua Empresa.
Nota: as empresas de serviço não precisam de inscrição estadual.
5- Certificado Digital
A última etapa da criação da empresa é a emissão de um Certificado Digital. A maioria das empresas não possuem um Certificado Digital, mas recomendamos que você tenha esse certificado!
O ambiente virtual por si só não é considerado seguro, pois sempre está sujeito a possíveis fraudes. Isso pode ser um empecilho para que os seus clientes não confiem em você e desistam de fazer uma compra.
Com o certificado digital, esse cenário muda…
Mas o que é um Certificado Digital?
É um documento eletrônico que funciona como uma assinatura digital e viabiliza a autenticidade da empresa… Esse certificado garante a segurança das transações eletrônicas entre outros serviços feitos na internet.
Além disso, o Certificado Digital permite também que você emita Notas Fiscais Digitais dos seus produtos.
Ter um Certificado Digital é essencial até mesmo para quem quer vender em Marketplaces, pois você só consegue vender caso tenha uma certificação.
Portanto, vale muito a pena ter um Certificado Digital para tornar a sua empresa cada vez mais profissional.
Quanto tempo demora para legalizar a empresa?
Como você pode ver ao longo deste artigo, não é tão complicado abrir uma empresa legalmente. Se você tem um contador de confiança, é hora de iniciar os trabalhos para formalizar o seu negócio e ter acesso a todos os benefícios.
Cada etapa é consequência da anterior, por isso é importante que você siga assiduamente todas elas quando for colocar em prática.
Em geral, você consegue ter todos os documentos necessários para formalizar a empresa em 1 mês. A partir desse ponto, você já pode respirar tranquilo, sabendo que sua empresa está dentro da lei.
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