No processo de abertura de um negócio é preciso pensar em várias questões com antecedência. Uma das mais importantes é, sem dúvidas, a elaboração e aplicação dos termos de uso no Ecommerce.
Na verdade, o mesmo empenho direcionado para ações voltadas ao crescimento do negócio, como investimento, publicidade e contratação, por exemplo, deve ser feito para a elaboração dos termos de uso que regem a atividade da empresa.
Isso porque eles são um contrato virtual para que o visitante entenda seus direitos e deveres, além de conhecer as obrigações e prerrogativas da outra parte.
Os termos de uso funcionam, basicamente, como um preventivo.
Com ele, o empreendedor se resguarda de uma série de problemas comuns à atividade de compra e venda de produtos e serviços através da internet.
Ao longo deste artigo, nós vamos te explicar o que são termos de uso, qual sua importância, como criar um, além de mostrar algumas dicas de ferramentas.
Boa leitura!
Índice:
O que são termos de uso?
Termos de uso são uma espécie de contratos celebrados entre empresas, dona dos sites, e seus usuários. Eles são necessários para estabelecer os direitos e as obrigações de cada uma das partes.
Isso porque, todos os dias, dados de visitantes são coletados em sites, softwares e redes sociais. E quando falamos em vendas online, tais informações são usadas para algumas finalidades, como estratégias de marketing digital mais adequadas à persona do negócio, por exemplo.
Assim, é seguro dizer que os termos de uso protegem tanto os usuários quanto as empresas. Suas cláusulas esclarecem todas as questões que podem surgir daqueles interessados em produtos ou serviços.
Qual a importância dos termos de uso?
Os termos de uso são importantes porque mantêm o uso correto dos dados dos usuários por parte das empresas. Na prática, eles dão às pessoas um respaldo jurídico a respeito do uso de suas informações.
O Código de Defesa do Consumidor e o Marco Civil da Internet eram os responsáveis por definir as formas adequadas de coleta, armazenamento e uso das informações das pessoas navegam online…
Contudo, desde de 2020, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) passou a garantir mais segurança para usuários e empresas em sites e outros canais.
Por isso, se você trabalha online ou deseja fazer isso em breve, tenha em mente que os termos de uso não podem ficar de fora de sites de venda, plataformas digitais e demais.
Qual a diferença entre termos de uso e política de privacidade?
Os termos de uso são regras que precisam ser seguidas pelas pessoas ao utilizarem um site. Já a política de privacidade, serve para informar aos usuários que seus dados pessoais serão coletados, armazenados e compartilhados.
Assim, independentemente da forma que você vai estruturá-los, o ideal é que você disponibilize ambos os documentos no seu site, mas de forma separada.
Isso porque, além de serem coisas diferentes, as pessoas precisam ter acesso a essas informações da maneira mais clara e organizada possível.
Quando os termos de uso são obrigatórios?
Os termos de uso são obrigatórios quando existem legislações que exigem que eles sejam aplicados pelas empresas.
Como vimos, a LGPD observa esse tipo de questão no caso dos Ecommerces. Ela determina como os dados das pessoas devem ser tratados pelas empresas brasileiras.
Alguns empreendedores pensam que essa lei tem como foco limitar certos tipos de atividade, mas isso não é verdade. Seu objetivo é regulamentar, criando regras claras para empresas e seus clientes.
Elementos de um termo de uso
Existem algumas informações básicas que devem estar presentes em todos os termos de uso de empresas. E isso independe de nicho de mercado de atuação ou tipo de produto vendido online…
Os termos de uso servem para esclarecer quaisquer dúvidas que os usuários possam ter, por isso, ele deve ser o mais completo possível.
Veja, a seguir, os elementos de um termo de uso:
1. Informações sobre a empresa
A partir do momento que o cliente precisa estar bem informado sobre o uso de seus dados, espera-se que ele saiba mais sobre essa empresa que utilizará essas informações, certo?
Logo, todos os termos de uso precisam conter informações sobre as empresas, detentoras desse documento. Elas vão desde a área de atuação, até o endereço da sede, dados como CNPJ, telefone, etc.
2. Descrição do produto ou serviço oferecido
A pessoa que vai elaborar o documento precisa descrever o produto e o serviço ofertado ao consumidor no site. E isso deve ser feito com o máximo de clareza, objetividade e transparência possível.
Lembre-se que o foco do termo de uso é esclarecer qualquer dúvida que a pessoa possa ter. Fique atento para não abrir margem para erros, combinado?
3. Declaração de direitos autorais e propriedade intelectual
Essa cláusula serve para deixar claro quem é o detentor dos direitos autorais e da propriedade intelectual do produto ou serviço citado no documento.
Caso existam mais de um itens, não deixe de sinalizar isso nesse espaço também. Isso vai gerar mais segurança tanto para os usuários, quanto para a sua companhia.
Aproveite para ler: Como criar um blog: 5 passos para estabelecer sua presença online
4. Delimitação de direitos e obrigações
Como todo contrato, os direitos e obrigações das partes envolvidas devem ser expostos em detalhes. Isso evita possíveis más interpretações e acusações de omissão de informação por parte da empresa.
Outro ponto importante é seguir as leis vigentes na hora de elaborar não só essa, mas todas as cláusulas do seu termo de uso. A LGPD é um grande exemplo disso.
Leia também: Leis do Ecommerce no Brasil: saiba como adequar sua loja às legislações
5. Menção à política de privacidade
Como dito anteriormente, os termos de uso e a política de privacidade são coisas diferentes. Mas ambos os documentos são indispensáveis para quem possui um site.
Dessa forma, é preciso que você faça uma menção à política de privacidade no seu termo. Geralmente, isso é feito na parte de confidencialidade do contrato.
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6. Descrição dos processos de cadastro e de compra
Todo comprador tem o direito de saber como funciona o processo de compra em uma loja virtual.
Quais são as políticas de cancelamento e reembolso? Como fazer para cancelar o cadastro feito na plataforma?
Essas e outras questões precisam ser descritas no termos de uso do seu negócio para não deixar dúvidas quanto aos direitos do cliente ao comprar no seu site.
7. Aviso sobre possível atualização dos termos de uso
É comum que algumas mudanças sejam feitas no termo de uso com o passar do tempo. Não há nenhum problema nisso, afinal de contas, os negócios estão em constante evolução.
Contudo, essa possibilidade de atualização precisa estar clara para o cliente. A sua parte é, então, citar isso no documento para evitar reclamações ou a sensação de enganação nos consumidores.
Como fazer termos de uso?
Os termos de uso podem ser feitos por você, por advogados especializados ou por ferramentas específicas.
Caso você opte por produzir os termos do seu site, sugerimos que você consulte um advogado para que ele valide o documento.
Isso é importante porque os usuários precisam saber o motivo pelo qual seus dados serão coletados e utilizados pela empresa. Seja para o envio de e-mail marketing ou qualquer outra comunicação, não importa…
As pessoas precisam se sentir seguras para comprar na loja virtual. E, por isso, esses termos de uso e privacidade precisam estar o mais bem elaborados possível.
Quais ferramentas criam termos de uso?
Falamos anteriormente sobre a possibilidade de criar esse tipo de documento por meio de ferramentas específicas, não é mesmo?
Elas podem ser um adianto na vida dos empresários, pois os termos de uso são gerados de maneira automática, rápida e prática.
Vale ressaltar que, normalmente, essas ferramentas contam com a expertise de advogados, para deixar o documento devidamente adequado para aplicação nos sites.
Veja algumas opções abaixo:
Nuvemshop
A Nuvemshop, maior plataforma de Ecommerce da América Latina, disponibiliza para os lojistas uma ferramenta gratuita para a criação de termos de uso.
É preciso apenas que o empreendedor preencha as informações solicitadas no formulário e, caso esteja de acordo, aceite a isenção de responsabilidade legal.
O texto é gerado automaticamente, de acordo com os dados fornecidos sobre o negócio.
Bem interessante, não é mesmo? Para acessar o gerador de termos de uso da Nuvemshop, clique aqui.
Shopify
O gerador de termos de uso e política de privacidade do Shopify também é gratuito e oferece um bom serviço para os donos de sites.
O processo para utilizar o gerador é bastante simples e similar ao anterior. Basta o empresário (ou outro responsável) adicionar alguns dados sobre a empresa e o e-mail de contato…
O documento personalizado chegará na caixa de entrada logo na sequência. Bem prático!
Zyro
Outro gerador bem eficiente é o da Zyro. Assim como os citados anteriormente, ele é gratuito e fácil de usar.
O empreendedor precisa apenas inserir todos os dados solicitados a respeito do seu negócio, aceitar as condições de envio do documento e, por fim, receber o conteúdo editável em sua caixa de e-mail.
Além das informações básicas que são solicitadas, o gerador permite a adição de outros dados relevantes sobre a empresa.
Vale a pena dar uma conferida para ver se a ferramenta atende às suas necessidades.
Domine todos os assuntos sobre Ecommerce!
Entender sobre termos de uso e política de privacidade é obrigação dos empresários. Mas é óbvio que estes são apenas alguns dos temas importantes para quem tem um negócio online…
O universo do Ecommerce engloba muitos assuntos que impactam diretamente os rumos dos negócios. São muitas informações a serem aprendidas sobre finanças, logística, marketing, etc.
E para ajudar esses empreendedores, nós criamos um espaço com treinamentos completos, masterclasses e diversos outros conteúdos valiosos para quem quer ter sucesso no ambiente digital.
Nós estamos falando da plataforma Ecommerce na Prática.
Nela, você assiste às aulas quando e onde quiser, algo bem prático na rotina corrida dos empresários, concorda?
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Perguntas Frequentes
O que é um termo de uso?
Termos de uso são uma espécie de contratos celebrados entre empresas, dona dos sites, e seus usuários. Eles são necessários para estabelecer os direitos e as obrigações de cada uma das partes.
Como escrever um termo de uso?
Os termos de uso podem ser feitos por você, por advogados especializados ou por ferramentas específicas. Existem alguns elementos importantes que não podem faltar no documento. Veja a lista completa em nosso artigo.
O que colocar nos termos de uso?
Os elementos que não podem faltar no seu termo de uso são: 1. Informação sobre a empresa, 2. Descrição do produto ou serviço oferecido; 3. Declaração de direitos autorais e propriedade intelectual; 4. Delimitação de direitos e obrigações; 5. Menção à política de privacidade; 6. Descrição dos processos de cadastro e de compra; 7. Aviso sobre possível atualização dos termos de uso.
