A taxa de importação incide sobre todos os pacotes que custam mais de US$50 e corresponde a até 60% do valor total da compra. A cobrança, que também é conhecida como alíquota ou taxa de produtos importados, é um dos assuntos mais importantes para quem compra no exterior. Venha entender mais sobre o assunto neste artigo!
Com o avanço do Ecommerce internacional em território brasileiro, comprar itens importados tornou-se uma prática bastante comum. Afinal, esses produtos costumam ter preços mais vantajosos dos que os comercializados nacionalmente.
De acordo com dados do Ministério da Economia, as importações no Brasil totalizaram mais de US$ 81 bilhões durante os 4 primeiros meses de 2022, uma alta de 27,6% em comparação com o mesmo período de 2021.
Ainda assim, essa é uma modalidade de compra que gera muitas dúvidas entre compradores e lojistas.
A verdade é que as compras internacionais estão sujeitas a uma taxa de importação. Neste artigo, nosso intuito é te explicar como essa cobrança funciona e como você pode calculá-la.
Quer saber mais sobre o assunto? Basta continuar acompanhando esse conteúdo…
Índice:
O que é taxa de importação?
A taxa de importação, ou o Imposto de Importação de produtos (II), é uma cobrança feita pela Receita Federal. Ela incide sobre todas as mercadorias vindas do exterior para o Brasil e que custem mais de RS$ 50.
Antes, essa taxação ocorria apenas para remessas entre pessoas físicas. Agora, após a implementação da digital tax, essa isenção se amplia para remessas entre pessoas jurídicas e pessoas físicas também.
Para que essa prática ocorra, entretanto, as empresas precisam aderir ao projeto Remessa Conforme (base da digital tax), da Receita Federal. Vamos explicar melhor ainda neste artigo…
Por ora, vale destacar que, anteriormente, o valor cobrado era pago no momento em que o item é recebido no centro de distribuição nacional. Com a nova taxação, o pagamento deve ser feito antes mesmo da mercadoria chegar a solo brasileiro.
O comprador – seja ele um lojista buscando revender os itens, ou um consumidor direto – vai receber a notificação da cobrança por meio do e-mail ou correspondência. Lembrando que a liberação do produto está sujeita ao pagamento.
Leia também: Como exportar produtos? Entenda o passo a passo para vender fora do Brasil.
Como funciona a taxa de importação?
Atualmente, a taxa de importação funciona para qualquer carga que custe acima de US$ 50 + pagamento do ICMS, que equivale a 17% – este também é recolhido em compras com valor menor a US$ 50).
O valor cobrado engloba os custos do produto, seu seguro e o valor do frete. Esse é o chamado valor aduaneiro. Em outras palavras, a taxa de importação não incide apenas sobre o valor do produto, mas sobre todos os seus custos.
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Qual a alíquota do imposto de importação?
A alíquota do imposto de importação é 60% do valor total da compra. Em alguns casos, esse valor pode ultrapassar o preço total pago pelo cliente, já que a taxa de importação considera o valor aduaneiro – ou seja, inclui custos como o frete e o seguro.
Vamos exemplificar…
Imagine que você comprou um perfume importado que custa US$ 120. O frete para entrega no Brasil custou US$ 40. No total, a sua compra custou US$ 160.
O preço dessa compra deve ser convertido em reais. Essa conversão é feita levando em consideração a taxa de câmbio do dia que o produto chegou ao Brasil. Digamos que, nessa data específica, a cotação do dólar estivesse em US$ 1 = R$ 5,40. Nesse caso, o valor da compra ficaria em R$ 864,62.
Assim, com a incidência da taxa de importação em 60%, o valor devido para a compra é de R$ 518,77. Ou seja, a compra do perfume importado ficaria em R$ 1.383,39.
Nem todos os produtos importados são tão caros, é claro. Na verdade, a maioria das pessoas que importa no Brasil mira em itens mais baratos. Por esse motivo, o mercado de importação asiático – tendo representantes de peso, como a Shein e o Aliexpress, por exemplo – ganhou tanta força nos últimos anos.
Nós falamos sobre o assunto em um artigo exclusivo. Salve para ler depois: Como vender produtos da China: 50 ideias para lucrar na internet.
Quais outros impostos você deve pagar?
No tópico anterior nós explicamos como funciona a taxa de importação, ou seja, a alíquota fixa de 60% que incide sobre compras feitas no exterior. Mas, além dessa cobrança, você também deve saber que existem outros tributos alfandegários. Esses incidem especialmente em compras de pessoas jurídicas.
Veja cada um deles agora:
1. Imposto sobre a Circulação de Bens e Serviços (ICMS)
O ICMS é um imposto cuja cobrança é de responsabilidade da Secretaria da Fazenda e, por isso, o seu valor depende de cada estado. A maioria dos estados mantêm a alíquota entre 17% e 18%, mas alguns podem cobrar até 12%.
Se você quiser ver a tabela de ICMS atualizada por estado, clique aqui.
Esse é um imposto indireto e, por isso, é adicionado ao valor final do produto. Dessa forma, o seu cálculo incide sobre o valor que consta no documento de importação. O ICMS também leva em consideração o valor aduaneiro e, sobre esse imposto, podem incidir multas por infrações e excesso de peso.
Para saber mais sobre o tributo, leia: ICMS: o que é e como afeta seu Ecommerce?
2. Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
O IPI é um imposto federal e ele incide sobre todos os produtos da indústria nacional e os itens importados. A alíquota é variável e pode ser diferente de acordo com a categoria do produto, indo de 0% a 300%.
Neste documento do Governo você pode conferir as diferentes alíquotas que incidem sobre os produtos: Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados
3. Contribuição para o Financiamento da Segurança Social (Cofins)
O Cofins é um tributo federal, cobrado com base na receita bruta das empresas. Ele também incide sobre o valor aduaneiro das mercadorias importadas.
Esse é um imposto importante, que serve para financiar a seguridade social, mantendo serviços como a previdência, a saúde e a assistência para profissionais dentro e fora do mercado.
A alíquota geral para as mercadorias é de 9,65%. Para empresas do ramo de serviços, essa cobrança é de 7,6%.
Leia também: Contabilidade para Ecommerce: como deixar sua empresa em dia?
4. Programa de Integração Social (PIS)
O PIS também é uma contribuição federal. O intuito da cobrança é promover a integração social dos trabalhadores. Os recursos do PIS são usados para pagamentos de seguro-desemprego, abono salarial e participação na receita de empresas privadas e públicas.
5. Sistema Informático de Comércio Exterior (Siscomex)
O Siscomex é uma plataforma criada pelo Governo para registrar empresas que desejam importar. Essa é uma ferramenta usada para controlar o pagamento dos impostos e facilitar o acompanhamento das importações.
Existe uma cobrança para a utilização do Siscomex no valor de R$ 185 por operação. Para operações que envolvem a importação de diferentes produtos dentro de um mesmo pedido, é adicionado um valor de R$ 29,50.
Como a taxa de importação é calculada?
Bom, agora você já sabe o que é taxa de importação e quais os principais impostos que incidem sobre as compras internacionais, que tal entendermos como calcular o valor final?
A seguir, você poderá ver a fórmula de cálculo da taxa de importação para compras internacionais feitas na modalidade CIF.
Valor CIF x II = A1
A1 x IPI (se aplicável) = A2
A2 + PIS + COFINS= A3
A3 + SISCOMEX = A4
A4 / ICMS = Valor de imposto que deverá ser pago
Devemos lembrar que a Receita Federal tem uma calculadora própria. Você pode usá-la clicando aqui.
Também vale ressaltar que uma pessoa física pode importar até US$ 3.000 por vez. A cada compra, será taxada a alíquota de 60% sobre o valor final, mais o PIS e o Cofins. No caso de compras feitas por pessoas jurídicas, incidem também o ICMS e o PIS.
Se o seu intuito com a compra internacional é revender os itens, você deve fazer a compra como pessoa jurídica. Isso vai te permitir gerar uma nota fiscal e passar mais confiança para os seus clientes.
Além disso, importar para a revenda sem pagar os devidos impostos é sonegação – um crime muito grave e que pode custar a sua empresa.
Como funciona a isenção da taxa de importação?
A Portaria do Ministério da Fazenda nº 156, de junho de 1999 estabelece que, quando o remetente e o destinatário de uma encomenda importada fazem uma transação de US$ 50 ou menos, a compra não é taxada.
Com a ascensão de varejistas estrangeiros que focam na venda de produtos de baixo ticket médio, criou-se um contexto no qual a grande maioria das compras feitas nestes sites de venda não são taxadas. E, em alguns casos, esses site burlam as regras e enviam pacotes com informações adulteradas, para evitar a taxação.
Este é um processo conhecido como contrabando digital. Vamos falar mais sobre ele agora...
O que é contrabando digital e como ele se relaciona com a taxa de importação?
O contrabando digital é a prática ilegal de importação de produtos sem pagar as taxas devidas. Essa prática ocorre quando indivíduos ou empresas importam produtos de outros países sem passar pelo processo legal de importação, como pagamento de impostos, taxas e obtenção de licenças.
Essa prática afeta diretamente a taxa de importação, já que a importação ilegal de produtos digitais diminui a arrecadação de impostos e taxas pelos governos. Além disso, ela prejudica os produtores locais, que precisam competir com preços mais baixos e sem impostos dos produtos importados ilegalmente.
É importante destacar que o contrabando digital é considerado uma prática ilegal e pode resultar em penalidades e punições, como multas, apreensão de produtos e até mesmo prisão. Por isso, é importante que os consumidores e empresas evitem essa prática e sigam as leis e regulamentações locais de importação.
Como pagar a taxa de importação?
O pagamento da taxa de importação só pode ser feito uma vez que a mercadoria chega em solo brasileiro. Para saber se a sua compra foi, ou não, taxada, é importante fazer o rastreamento do pacote.
Se você importou pelos Correios, o status da entrega vai estar como “Fiscalização Aduaneira Finalizada”. Então, basta acessar o site da empresa federal e ir até o menu “Minhas importações”.
Como você já sabe, algumas categorias de produtos estão isentas das taxas e dos impostos cobrados pela importação. Aqui vão algumas delas:
- Medicamentos, desde que sejam destinados a pessoas físicas e mediante comprovação da receita médica;
- Amostras de tecidos e materiais ou escalas de cor, desde que não tenham valor comercial;
- Livros, revistas, jornais e o papel utilizado para produzi-los.
A taxa de importação deve ser paga via boleto bancário ou aplicativo. Os Correios também permitem o pagamento com o cartão de crédito.
O prazo para pagar a taxa de importação é de 30 dias. Caso esse tempo não seja respeitado, a encomenda será devolvida ao remetente.
Por tudo isso, é importante que empresas tenham na ponta do lápis todos os custos envolvidos na importação, a fim de que façam um negócio lucrativo. Ainda que os preços dos produtos importados sejam mais baratos, existem outros custos a serem considerados.
As regras para o Imposto de Importação vão mudar?
Por enquanto, não. Ainda que o aumento do limite de US$ 50 para taxação de encomendas importadas seja uma pauta muito discutida, ainda não há indícios de que este limite será alterado.
O atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse em entrevista à GloboNews que o governo não vai acabar com a isenção de taxa sobre importações entre pessoas físicas até US$ 50. No entanto, empresas como Shein, Aliexpress e Shopee vão sofrer com uma regulação maior, diminuindo o índice de fraudes.
Como recorrer a uma cobrança que foi feita indevidamente?
Para recorrer a uma cobrança de imposto sobre importação que foi feita indevidamente você deve acessar o idCorreios ou comparecer a uma agência física com um requerimento de revisão.
Esses documentos devem ser enviados à Receita Federal, que tem um prazo de até 30 dias para responder a solicitação.
Por fim, saiba que a importação pode ser um meio muito lucrativo de vender no Ecommerce brasileiro, desde que você tenha a orientação certa. E foi por isso que criamos o treinamento Importação da China!
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- Quais produtos importar;
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Perguntas Frequentes
O que é taxa de importação?
A taxa de importação, ou o Imposto de Importação de produtos (II), é uma cobrança feita pela Receita Federal. Ela incide sobre todas as mercadorias vindas do exterior para o Brasil.
Qual o valor mínimo para não pagar taxa de importação?
Itens de até US$ 50 não têm taxa de importação, desde que a compra seja feita por pessoa física.
Qual o valor da taxa de importação?
A alíquota da taxa de importação é de 60% do valor total da compra, incluindo frete e seguro.
Quando se paga taxa de importação?
A taxa de importação deve ser paga uma vez que a mercadoria chega em solo brasileiro. O prazo para o pagamento é de 30 dias.
Como recorrer a uma cobrança que foi feita indevidamente?
Para recorrer a uma cobrança de imposto sobre importação que foi feita indevidamente você deve acessar o idCorreios ou comparecer a uma agência física com um requerimento de revisão. Esses documentos devem ser enviados à Receita Federal, que tem um prazo de até 30 dias para responder a solicitação.
