Venda casada: o que é, como evitar e principais exemplos

A venda casada é uma prática comercial ilegal que promove a venda de produtos ou serviços sob a obrigatoriedade da aquisição de outros. Apesar de proibida pelo Código de Defesa do Consumidor, ainda é comum encontrar empresas no mercado aplicando esse tipo de iniciativa.

Em meio ao crescimento da competitividade nas vendas do varejo – digital e físico –, os empreendedores precisam fazer uso das mais variadas estratégias para aumentar o volume de vendas de seus negócios. 

Entre as tantas estratégias que existem para isso acontecer, alguns cometem o erro de optar por iniciativas que não são autorizadas por lei, causando prejuízos tanto para suas empresas quanto para seus consumidores.

A venda casada é um grande exemplo disso. 

Tal prática consiste em obrigar um cliente a adquirir um outro produto no ato da compra do item  que demonstrou interesse originalmente. Isso fere os direitos desse consumidor e pode causar sérios danos para as empresas. 

Quer entender o que é venda casada, como evitá-la no seu negócio e outros pontos importantes? Acompanhe este artigo na íntegra!

O que é venda casada?

Venda casada é uma prática feita por empresas que consiste em impor ao consumidor a compra de um produto à compra de outro, sem que exista real necessidade ou interesse por parte dele. 

Essa transação pode ocorrer tanto de forma clara – quando a empresa explica ao cliente que ele só poderá adquirir o item que deseja caso também leve outro –, quanto implícita – quando o lojista adiciona um item não solicitado ao pedido sem que o comprador saiba. 

Independentemente da maneira como ocorra, a venda casada é uma prática ilegal, uma vez que obriga o consumidor a comprar uma mercadoria que ele não deseja. Apesar disso, ainda é comum encontrar empresas praticando esse tipo de transação. 

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O que diz a legislação sobre venda casada?

A venda casada é uma prática ilegal segundo o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, instituído pela Lei 8.078 de 1990. O trecho diz o seguinte:

“Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas:

I - condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos;”.

Tal determinação faz com que, desde 1990, as empresas estejam proibidas de praticar a venda casada porque ela tira a liberdade do cliente de escolher se deseja ou não tal item vendido de forma compulsória. E é configurada como uma forma de crime que afeta a relação entre empresas e consumidores. 

Vale ressaltar que o órgão responsável por receber as denúncias e instaurar inquéritos é o Procon. E como penalização, os lojistas podem ser punidos com multa ou prisão, cuja pena pode ser de 2 a 5 anos. 

Para os empreendedores que desejam sugerir outras opções de produtos – seja na página de checkout ou em outra seção do site de vendas –, existem maneiras legais de fazer isso. Vamos falar sobre elas ainda neste artigo. Continue a leitura! 

Exemplos de vendas casadas

Agora que você já sabe o que é venda casada e como a legislação brasileira trata essa prática no varejo, é interessante que também conheça alguns de seus exemplos mais comuns. 

Certamente você já se deparou com alguns deles enquanto consumidor… Então, fique atento para não praticá-los no seu negócio, combinado? 

Veja a seguir:

Consumação mínima em bares e restaurantes

Muitos empreendedores nem imaginam, mas cobrar consumação mínima em bares e restaurantes é considerado venda casada. Na verdade, as pessoas têm o direito de consumir o valor que desejarem. 

Se um restaurante disponibiliza um aviso de que há o consumo mínimo, ou pede que seus atendentes notifiquem isso aos clientes, este estabelecimento está infringindo o código de defesa do consumidor. Ele não pode cobrar o “valor mínimo” de R$40 reais na conta de um cliente que gastou apenas R$ 15, por exemplo.

Serviço de internet com TV e telefone

Quantas vezes você já recebeu publicidades de companhias oferecendo pacotes de serviços de internet com TV e telefone? Esta prática é ilegal aos olhos da legislação brasileira. 

Isso porque não há a necessidade de usar a TV ou o telefone para que a internet seja instalada e funcione corretamente. Por isso, independentemente do nicho de mercado em que você atue, fique atento para não adotar uma ação deste tipo, certo?

Seguro em concessionária

As concessionárias podem oferecer serviço de seguro para os seus clientes. Não há problema nenhum nisso… A questão é quando isso é feito da forma obrigatória, forçando a pessoa a fechar com o seguro no ato da compra. 

Como dito anteriormente, os consumidores têm o direito de adquirir apenas os itens que desejam. Não podem ser levados a comprar nada de maneira compulsória.

Aluguel de espaço com buffet

Outro tipo de venda casada bastante popular é o aluguel de um determinado espaço com o serviço de buffet incluído de maneira obrigatória. 

As empresas do segmento de eventos correm sérios riscos na justiça ao fazer isso, colocando em risco a imagem e o futuro de seus negócios em perigo de maneira desnecessária. 

Se você já pensou em aplicar uma estratégia deste tipo, sugerimos que mude de ideia o quanto antes… Isso é crime e pode ser denunciado ao Procon pelos clientes.

Garantia estendida sem a anuência do consumidor

A venda de garantia estendida de um produto sem o consentimento do cliente representa uma venda casada e é crime previsto por lei. A loja pode até oferecer esse prazo maior de garantia, mas só pode adicioná-la à venda se o cliente autorizar. 

Isso parece o básico quando falamos de venda de produtos e serviços, não é mesmo? Mas, infelizmente, muitas empresas ainda ignoram os problemas que isso causa tanto para os seus negócios, quanto para os compradores. 

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Aproveite para ler também: Lei do arrependimento no Ecommerce: o que diz o código do consumidor?

Lanche com brinquedo

Talvez este seja um dos exemplos mais populares que podemos citar neste artigo… e não é à toa que desperta bastante discussão no comércio brasileiro. A venda de lanches com brinquedos configura venda casada e, por isso, fere o CDC, de acordo com tribunais brasileiros.

Vale ressaltar, entretanto, que esta não é uma opinião totalmente pacificada entre os juristas. O que nós enquanto escola podemos indicar é que você evite esse tipo de iniciativa, a fim de não ter problemas no futuro com os seus clientes e com a justiça.

O que não é venda casada?

Depois de conhecer os principais tipos de venda casada, chegou o momento de você conhecer as iniciativas que não configuram infrações ao direito do consumidor e a legislação brasileira.

A seguir, nós vamos apresentar as estratégias que você pode utilizar para aumentar as vendas da sua empresa. Elas podem funcionar, muitas vezes, como "combos promocionais". 

Confira!

Cross-sell

O cross sell, também conhecido como venda cruzada, é uma prática que consiste em oferecer ao consumidor opções de produtos que complementam os que já estão no seu carrinho de compras. 

Por exemplo, um cliente compra um perfume em sua loja de produtos importados e você sugere que ele também leve um creme para as mãos ou um hidratante corporal para complementar a aquisição. 

E tudo isso acontece de forma clara e deixando o cliente à vontade para decidir se deseja ou não comprar os outros produtos. Uma boa estratégia para aumentar as vendas, não é verdade?   

Upsell

Já o upsell diz respeito a um upgrade, ou seja, uma melhoria na compra do consumidor. Ele consiste em oferecer ao cliente uma versão melhorada – e, consequentemente, mais cara – do produto ou serviço que ele está adquirindo. 

É uma excelente opção para aumentar o ticket médio da sua loja e fornecer uma experiência de compra ainda mais agradável e completa para os seus clientes. 

Downsell

O downsell, por sua vez, é uma técnica que visa oferecer ao cliente uma opção de menor valor do que a escolhida por ele em um primeiro momento. É uma estratégia que pode parecer um pouco contraditória para alguns empreendedores, mas não é… 

O seu objetivo é chamar a atenção daqueles consumidores que se interessaram por um determinado produto, mas não concluíram a compra por terem objeções ligadas ao preço do item. 

Order bump

O order bump é uma tática usada para oferecer ao cliente um produto que agrega ainda mais a sua compra. Ele tem uma linha de raciocínio parecida com o upsell… a diferença é que este visa apresentar ao consumidor um produto de maior qualidade e preço.  

Assim, o order bump funciona como um incremento na compra na fase de pagamento. Interessante, não é? Falamos mais sobre isso no artigo: Order bump: o que é, quais as vantagens e como configurar

Tarifa de frete e instalação

É comum que empresas cobrem tarifas de frete e instalação de serviços. Não há problema nenhum nisso! As respectivas quantias, entretanto, devem ser apresentadas de forma clara e realmente aplicadas apenas se o cliente autorizar. 

Um bom exemplo disso é a taxa de frete para a entrega de produtos comprados no ambiente online. Vale ter atenção apenas aos casos em que a cobrança obrigatória não faz sentido, como a instalação de aparelhos eletrônicos – como TVs, rádios, etc – após a compra, por exemplo. 

Qual a punição para venda casada?

Como dito anteriormente, as empresas que praticarem a venda casada podem sofrer punições como multas e até mesmo prisão de seus responsáveis, a depender do caso e análise feita pelo Procon. 

Lembrando que a pessoa que foi vítima de uma venda casada pode, em um primeiro momento, entrar com uma ação na  justiça para receber de volta o valor investido. Muitas vezes, a quantia é ressarcida em dobro para o consumidor.  

Independentemente da punição, o que você precisa ter em mente é que a venda casada é proibida segundo o Código de Defesa do Consumidor. Por isso, evite-a a todo custo no seu negócio para ficar longe de qualquer tipo de problema com os seus clientes e com a legislação brasileira, que defende os seus direitos. 

Aproveite para ler também: Leis do Ecommerce no Brasil: saiba como adequar sua loja às legislações

Como denunciar uma venda casada?

Você, enquanto empreendedor e dono de um negócio, deve ficar atento a como os consumidores podem denunciar uma venda casada, concorda? Para te ajudar nisso, vamos listar os principais caminhos que eles podem seguir para fazer aplicar os seus direitos:

• Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor);
• Reclame Aqui;
• Canal de reclamações da PROTESTE;
• Ministério Público;
• Dentre outros.

Tudo entendido sobre venda casada? Ótimo! Precisamos ressaltar, entretanto, que este é apenas um dos aspectos que você precisa saber para ter sucesso vendendo no ambiente online.  

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