Guia para registrar patente de marca: o que é, quanto custa e mais

Registrar patente de marca é um processo que gera muitas dúvidas em empreendedores de todos os portes. Afinal, esse é um meio eficiente para proteger a propriedade intelectual de uma empresa? Falamos sobre isso neste artigo…

A patente de marca é um indispensável no mundo dos negócios e da inovação, representando não apenas a identidade de um produto ou serviço, mas também servindo como um ativo intelectual valioso. 

Ao garantir o direito exclusivo sobre uma marca, as empresas e empreendedores asseguram proteção contra imitações e uso indevido, fortalecendo sua posição no mercado. 

Dentro desse contexto, entender os detalhes do processo de patentes e registro de marcas é um movimento estratégico, que pode te colocar à frente da concorrência. 

Convidamos você a mergulhar nesse tema e descobrir junto conosco como a patente de marca pode ser aplicada em seu negócio. Continue a leitura!

O que é uma marca? 

Uma marca representa a identidade de um produto ou serviço no mercado, atuando como um símbolo de qualidade e confiança para os consumidores.  Ela é muito mais do que um simples nome ou logotipo…

Uma marca eficaz é capaz de evocar emoções e criar uma conexão duradoura com seu público-alvo, diferenciando-se de seus concorrentes. 

Quando bem estabelecida, uma marca pode servir até mesmo como um sinônimo para o produto que a empresa oferece. Temos certeza de que você já experimentou esse fenômeno na prática… 

Quem é que nunca procurou no mercado por “cotonetes”, em vez de “hastes flexíveis”? Ou usou um “band-aid”, em vez de um “curativo”? Alguns dos produtos mais populares do mercado levam o nome de marcas famosas. Alguns outros  exemplos são: 

• Maizena = amido de milho;
• Nescau = achocolatado em pó; 
• Xerox = fotocópias; 
• Gillette = aparelho de barbear descartável; 
• Sucrilhos = cereal; 
• Etc.

Uma marca pode ser composta por palavras, frases, símbolos, desenhos ou uma combinação destes elementos. Ela é  utilizada para identificar e promover produtos ou serviços de uma empresa. 

O objetivo é que esses serviços ou produtos sejam facilmente reconhecíveis e se tornem preferidos pelos consumidores. 

O que é uma patente? 

Uma patente, por outro lado, é um direito exclusivo concedido para uma invenção. Ela pode ser para um produto ou um processo que oferece uma nova maneira de fazer algo, ou uma nova solução técnica para um problema. 

Ao obter uma patente, o inventor ou a empresa detentora recebe proteção legal, o que significa que a invenção não pode ser comercialmente fabricada, usada ou vendida sem o consentimento do titular da patente. 

Algumas das invenções mais importantes do mundo, como o rádio, o telefone, vacinas, a televisão e até mesmo a energia elétrica foram patenteadas na época de sua invenção. 

Este direito de exclusividade é concedido por um período limitado, que geralmente dura 20 anos. As patentes são um componente vital da estratégia de negócios, incentivando a inovação e o desenvolvimento de novas tecnologias, ao mesmo tempo em que garantem que os inventores possam colher os benefícios financeiros de suas criações.

Afinal, o que é uma patente de marca?

O termo "patente de marca" é frequentemente utilizado, mas tecnicamente não é correto. Na realidade, patentes e marcas são conceitos distintos no mundo do direito de propriedade intelectual. 

Uma patente é um direito exclusivo concedido para uma invenção, que pode ser um produto ou um processo inovador, oferecendo uma nova solução técnica ou uma maneira de fazer algo. 

Já a marca, geralmente, está relacionada à identidade visual de um produto ou serviço, como um nome, símbolo ou logotipo, e serve para distinguir e identificar a origem comercial de produtos ou serviços.

A confusão entre esses termos pode ocorrer porque ambos são formas de proteção de propriedade intelectual, mas com objetivos e características distintas. O uso do termo "patente de marca" pode surgir como uma maneira simplificada de se referir aos processos gerais, relacionados à proteção legal de uma marca.

Como “patente de marca” é a forma mais popular de se referir ao tema, é a que vamos usar neste guia. No entanto, é importante que você saiba que o correto é referir-se ao registro de marca. 

Para que serve a patente de marca?

A patente de marca, embora seja um termo tecnicamente incorreto – já que mistura conceitos de patentes e marcas – serve para ilustrar a proteção de direitos distintos no âmbito da propriedade intelectual. 

O titular de uma patente tem o poder de impedir que concorrentes fabriquem, vendam ou utilizem um produto que empregue a mesma tecnologia patenteada sem sua autorização. 

Por outro lado, o titular de uma marca registrada tem o direito de impedir que concorrentes utilizem uma marca idêntica ou similar para produtos ou serviços semelhantes, evitando a associação indevida por parte dos consumidores.

Qual a importância de registrar uma marca?

O registro de uma marca não apenas protege legalmente o nome e o logotipo de uma empresa, mas também assegura direitos exclusivos de uso, evitando confusões com marcas similares. O objetivo final é proteger a reputação e a imagem da empresa. 

Também vale considerar que uma marca registrada se torna um ativo valioso, podendo aumentar o valor da empresa, criar novas oportunidades de mercado e ser uma ferramenta poderosa em estratégias de marketing e expansão de negócios.

A importância do registro de marca,  no entanto, se estende além da mera proteção legal. Ele é um investimento na construção e manutenção da credibilidade e da confiança com os clientes. 

Uma marca forte e bem estabelecida no mercado é sinônimo de qualidade e profissionalismo, o que pode influenciar diretamente na decisão de compra dos consumidores. 

Outro aspecto relevante do registro de marca é a proteção contra a concorrência desleal. 

Sem o registro, outras empresas podem utilizar nomes ou símbolos similares, causando confusão entre os consumidores. Com o registro, a empresa tem o direito de agir legalmente contra qualquer uso não autorizado de sua marca, garantindo a integridade de sua identidade no mercado.

Um outro ponto importante, mas frequentemente ignorado sobre o registro de marca é o seguinte: uma marca registrada abre portas para oportunidades de negócios, como licenciamento e franchising – um modelo que permite a reprodução de lojas por terceiros, desde que estes sigam determinadas regras. 

Isso permite que a empresa expanda sua presença no mercado, gerando receitas adicionais através do uso controlado de sua marca por terceiros. 

Tipos de marca 

Quando falamos sobre marcas, é interessante compreender os diferentes tipos disponíveis para registro. Cada tipo de marca possui características únicas e serve a propósitos específicos, adequando-se às diversas necessidades e estratégias de negócios. 

Ter esse conhecimento te permite escolher a opção mais alinhada com a identidade e os objetivos da sua empresa. A seguir, vamos explorar os quatro tipos principais de marcas: Nominativa, Figurativa, Mista e Tridimensional, detalhando suas particularidades, usos e aplicações.

Continue lendo!

1. Nominativa

A marca Nominativa é composta exclusivamente por palavras, incluindo nomes, frases, neologismos e combinações de letras e números. Este tipo de marca não inclui elementos gráficos ou logotipos. 

Sua principal função é identificar e diferenciar produtos ou serviços através de um nome distintivo. A marca Nominativa é ideal para empresas que desejam proteger um nome específico, garantindo que seja reconhecido e associado exclusivamente aos seus produtos ou serviços. 

Ela é particularmente útil em estratégias de branding e marketing, em que o nome em si carrega significado e valor para a empresa. Alguns exemplos de marca Nominativa são:

• Google: a marca é composta apenas pelo nome, sem elementos gráficos associados. O nome "Google" tornou-se sinônimo de busca online, demonstrando o poder de uma marca nominativa forte;

• Coca-Cola: outro exemplo clássico, onde o nome em si é distintivo e amplamente reconhecido globalmente.

2. Figurativa

A marca Figurativa é formada por elementos visuais como desenhos, símbolos, imagens ou ideogramas. Este tipo de marca não inclui palavras ou nomes. A marca Figurativa é eficaz para criar uma representação visual forte e memorável de uma empresa ou produto. 

Ela é especialmente relevante em mercados nos quais a identidade visual é um diferencial, como no setor de moda, design ou em produtos que se beneficiam de uma representação gráfica distintiva. A marca Figurativa pode ser uma ferramenta poderosa para criar reconhecimento e conexão emocional com o público. Veja alguns exemplos: 

• Apple: o logotipo da maçã mordida é um dos exemplos mais icônicos de uma marca figurativa. Sem qualquer texto, o símbolo é reconhecido mundialmente;

• Nike: O "Swoosh" da Nike é um exemplo de marca figurativa que representa a marca sem a necessidade de texto.

3. Mista

A marca Mista combina elementos nominativos e figurativos, ou seja, inclui tanto palavras quanto elementos gráficos. Este tipo de marca oferece uma flexibilidade maior, permitindo que empresas utilizem tanto o nome quanto um logotipo ou símbolo para identificar seus produtos ou serviços.

A marca Mista funciona bem em negócios que desejam uma identidade de marca abrangente, combinando o impacto visual de um logotipo com o reconhecimento de um nome. Alguns exemplos famosos de marca Mista são: 

• Starbucks: a combinação do nome "Starbucks" com a imagem da sereia é um exemplo de marca mista, onde ambos os elementos são usados para identificar a empresa;

• Burger King: o nome junto com o logotipo do hambúrguer é outro exemplo de uma marca mista eficaz.

4. Tridimensional

A marca Tridimensional refere-se à forma tridimensional de um produto ou de sua embalagem. Este tipo de marca é protegido quando a forma em si é distintiva e não meramente funcional. 

A marca Tridimensional é importante para produtos cujo design ou forma da embalagem contribui significativamente para a identidade e o apelo do produto. Este tipo de marca é crucial para empresas que investem em design como parte essencial de sua proposta de valor e diferenciação no mercado.

Exemplos incluem garrafas de bebidas com design único ou embalagens de produtos com formatos inovadores, tais como: 

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• Coca-Cola: a forma única da garrafa de Coca-Cola é um exemplo clássico de uma marca tridimensional, onde a forma da garrafa em si é distintiva;

• Toblerone: o formato triangular das barras de chocolate Toblerone é um exemplo distinto de marca tridimensional, facilmente reconhecível e associado à marca.

Quais são os principais tipos de patentes?

As patentes são fundamentais para proteger criações únicas, oferecendo ao inventor direitos exclusivos e incentivando o avanço tecnológico. Existem dois tipos principais de patentes: Patente de Invenção (PI) e Patente de Modelo de Utilidade (MU). 

Cada tipo tem suas especificidades e aplicações, adequando-se a diferentes formas de inovação. Além disso, existe o Certificado de Adição de Invenção, um complemento importante no campo das patentes. Vamos explorar cada um desses tipos para entender melhor como eles funcionam e quais são suas aplicações práticas… 

Patente de Modelo de Utilidade (MU)

A Patente de Modelo de Utilidade (MU) é concedida a inovações que aprimoram ou introduzem novidades em objetos de uso prático. Diferente da PI, a MU foca em melhorias funcionais ou em novas configurações para objetos já existentes, tornando-os mais úteis ou eficientes. 

Um exemplo clássico de MU é a patente do clipe de papel, criada por  William D. Middlebrook em 1899. Além de inventar o design do objeto, ele criou também uma máquina específica para produzi-lo. Uma pequena inovação em design que revolucionou a forma como organizamos documentos!

Patente de Invenção (PI) 

A Patente de Invenção (PI) é concedida a invenções que representam uma nova solução para um problema técnico específico. Para ser patenteável, a invenção deve ser algo novo, não óbvio e ter aplicação industrial. 

Este tipo de patente é ideal para inovações significativas que representam um avanço tecnológico substancial. Um exemplo famoso de PI é a patente do telefone por Alexander Graham Bell em 1876, que foi um marco na comunicação global.

Certificado de adição de invenção

Além desses dois tipos principais, existe o Certificado de Adição de Invenção, que é uma extensão de uma patente de invenção já concedida. Ele é usado para proteger qualquer aperfeiçoamento ou desenvolvimento introduzido na invenção original, desde que não constitua matéria suficiente para uma patente independente. 

Este certificado garante que melhorias incrementais possam ser adequadamente protegidas, mantendo a relevância e a proteção da invenção original.

Quanto custa a patente de uma marca?

O custo para registrar uma patente pode variar de acordo  com a complexidade da invenção e dos honorários do agente de patentes, podendo chegar a vários milhares de reais. 

Por outro lado, o custo para registrar uma marca é geralmente mais baixo, embora ainda varie de acordo com fatores como a abrangência da proteção desejada e os serviços profissionais envolvidos. 

No Brasil, os custos iniciais para o registro de uma marca no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) podem começar em torno de algumas centenas de reais, excluindo possíveis taxas adicionais e honorários de advogados especializados.

É crucial entender que a patente de produto e o registro de marca são processos distintos, que têm um sistema de custos próprio, que reflete a natureza e a complexidade do que está sendo protegido. 

O que é necessário para patentear uma marca?

O processo de registro de uma marca no Brasil pode ser resumido em cinco passos essenciais. Vamos detalhar cada um desses passos para entender melhor como você pode proteger sua marca.

1. Verifique a disponibilidade da marca no INPI

Antes de iniciar o processo de registro, é importante verificar se a marca desejada já está em uso ou registrada por outra empresa. Isso é feito através do sistema de busca do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). 

Uma pesquisa abrangente deve incluir não apenas o nome exato, mas também variantes e nomes semelhantes para evitar conflitos legais futuros.

2. Escolha o setor de atuação e a natureza da marca

Defina em qual categoria sua marca se encaixa, de acordo com a Classificação Internacional de Produtos e Serviços de Nice. Isso determinará o escopo de proteção da sua marca e garantirá que ela esteja alinhada com o seu negócio.

3. Inicie o processo de cadastro no INPI

Com a marca e sua categoria definidas, preencha o formulário de solicitação de registro de marca no portal eletrônico do INPI. Forneça informações detalhadas sobre a marca, incluindo representação gráfica, descrição dos produtos ou serviços, e detalhes do requerente.

4. Pague as taxas envolvidas no processo

Após preencher o formulário, será necessário pagar as taxas de registro. O valor varia dependendo de vários fatores, incluindo o tipo de marca e se o solicitante é uma pessoa física ou jurídica. Há descontos disponíveis para categorias específicas, como MEI e EPP.

5. Acompanhe o andamento do seu pedido no INPI

O processo de registro de marca não é instantâneo e pode levar algum tempo. Durante esse período, é possível que o INPI solicite informações ou documentos adicionais. Acompanhe o status do seu pedido através do portal do INPI e fique atento às publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).

É importante ressaltar que tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem realizar o registro de uma marca, e não é obrigatório ter um CNPJ para iniciar o processo. No entanto, pessoas físicas precisarão comprovar a atividade que está sendo exercida. 

O processo de registro de uma marca no Brasil geralmente é concluído em até 15 meses, dependendo da complexidade do pedido e da resposta a eventuais exigências ou oposições.

Quem faz a patente de marca? 

Seja para o registro de marca ou para a obtenção de uma patente, o INPI é a autoridade responsável no Brasil por administrar esses processos.

Muitas vezes, empresas e indivíduos optam por contratar um advogado ou um agente de propriedade industrial para auxiliar no processo de registro. O processo envolve a verificação da disponibilidade da marca, definição do setor de atuação, preenchimento de formulários, pagamento de taxas e acompanhamento do processo no INPI.

Já o processo de patenteamento é mais complexo e técnico do que o registro de marca e geralmente requer a assistência de um agente de patentes ou um advogado especializado. Estes profissionais ajudam a preparar a documentação necessária, incluindo descrições detalhadas da invenção, reivindicações de patente e desenhos técnicos, quando aplicável.

Qual é a validade do registro de marca e de patente?

O registro de uma marca é válido por 10 anos. Já a validade de uma patente varia de acordo com o tipo de patente concedida. Vamos entender esses prazos mais a fundo… 

Validade do registro de marca

No Brasil, o registro de uma marca é válido por 10 anos a partir da data de concessão. Este período pode ser renovado indefinidamente por períodos sucessivos de 10 anos, desde que o titular da marca faça a solicitação de renovação e pague as taxas correspondentes dentro dos prazos estabelecidos pelo INPI. 

A renovação garante a continuidade da proteção exclusiva da marca.

Durante a vigência do registro, o titular tem o direito exclusivo de usar a marca em todo o território nacional, impedindo que terceiros utilizem marcas idênticas ou similares em produtos ou serviços relacionados.

Validade da patente

A validade de uma patente varia de acordo com o tipo de patente concedida. No Brasil, uma Patente de Invenção (PI) tem validade de 20 anos, enquanto uma Patente de Modelo de Utilidade (MU) é válida por 15 anos. Ambos os prazos são contados a partir da data de depósito do pedido de patente.

Diferente do registro de marca, o período de validade de uma patente não é renovável. 

Após o término desse período, a invenção cai em domínio público, permitindo que qualquer pessoa possa explorá-la comercialmente sem a necessidade de autorização do titular original.

Durante a vigência da patente, no entanto, o titular tem o direito exclusivo de explorar a invenção, impedindo que outros fabriquem, vendam ou utilizem a invenção patenteada sem seu consentimento.

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