Pontos principais do artigo:
- A nota fiscal no dropshipping é obrigatória e se divide em duas categorias: uma referente à compra do produto, outra referente à venda ou prestação de serviço para o consumidor;
- Para emitir, você precisa verificar o modelo de nota fiscal, fazer as inscrições fiscais, criar um certificado digital e escolher um emissor;
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Se você vende por dropshipping, precisa emitir nota fiscal – mesmo sem estoque próprio.
Esse é um detalhe que muita gente ignora, mas que pode gerar problemas com a Receita Federal.
A boa notícia é que esse processo não precisa ser complicado!
Com as informações certas, você mantém sua loja dentro da lei e evita dores de cabeça.
Neste artigo, explicamos de forma simples como funcionam as notas fiscais no dropshipping, quem deve emitir e quais impostos podem estar envolvidos.
Vamos lá!
Índice:
Nota fiscal no dropshipping é obrigatória?
Sim, a emissão de nota fiscal no dropshipping é obrigatória.
Toda venda precisa ser registrada, e no dropshipping não é diferente.
A Lei n.º 8.846/1994 exige que as transações comerciais tenham nota fiscal, garantindo que os impostos sejam pagos corretamente e protegendo o consumidor.
Sem esse documento, sua loja pode enfrentar todo tipo de problemas com a Receita Federal.
Então, siga com a leitura para entender melhor o processo…
Quem emite nota fiscal no dropshipping?
Tanto o fornecedor quanto o lojista precisam emitir nota fiscal no dropshipping. Isso acontece porque há duas transações envolvidas:
- O fornecedor emite uma nota fiscal ao vender o produto para o lojista;
- O lojista emite uma nota sobre a comissão que recebe na venda para o cliente final.
Se o fornecedor for nacional, ele emite uma nota fiscal de produto com o valor total da mercadoria.
Já o lojista, dependendo do tipo de operação, pode emitir uma nota fiscal de serviço (se atuar como intermediador) ou uma nota fiscal de produto (se o modelo for mais próximo de uma revenda).
No dropshipping internacional, como o lojista não compra a mercadoria, ele emite apenas a nota fiscal de serviço sobre a comissão.
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Como emitir nota fiscal no dropshipping?
Preparamos um passo a passo completo de como emitir nota fiscal no dropshipping.
Você pode conferir tudo a seguir:
1. Verifique o modelo de nota fiscal
Antes de emitir qualquer nota, você precisa entender qual tipo de documento sua empresa deve usar.
No dropshipping, isso depende do formato da sua operação. Existem dois principais modelos:
- Nota Fiscal de Produto (NF-e): usada quando o lojista vende um item físico e precisa pagar ICMS. Esse formato é mais comum no dropshipping nacional, no qual o lojista pode ser considerado um revendedor;
- Nota Fiscal de Serviço (NFS-e): aplicada quando o lojista atua como intermediador e cobra uma comissão sobre a venda. Esse modelo costuma ser exigido no dropshipping internacional, pois a mercadoria não passa pelo lojista.
Aqui, recomendamos que você consulte um contador para garantir que sua loja esteja emitindo a nota certa e pagando os impostos corretamente.
2. Faça as inscrições fiscais necessárias
Para emitir nota fiscal no dropshipping, sua empresa precisa estar registrada corretamente e ter as inscrições fiscais ativas.
O tipo de inscrição depende da natureza do seu negócio:
- Inscrição Estadual (IE): obrigatória para quem vende produtos e precisa pagar ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Se a sua loja trabalha com dropshipping nacional, você deve solicitar a IE na Secretaria da Fazenda do seu estado;
- Inscrição Municipal (IM): necessária para quem presta serviços e precisa pagar ISS (Imposto sobre Serviços). Se o seu modelo de dropshipping envolve apenas a intermediação de vendas – o mais comum no dropshipping internacional –, você deve se registrar na Prefeitura da sua cidade.
Se o seu negócio atua tanto como comércio quanto como prestador de serviços, pode ser necessário ter as duas inscrições.
Para evitar problemas fiscais, o ideal é confirmar com a Secretaria da Fazenda do seu estado e com a Prefeitura local qual enquadramento é o mais adequado.
↪️ Leia também: Qual a melhor plataforma de dropshipping?
3. Crie um certificado digital
O certificado digital é obrigatório para emitir notas fiscais eletrônicas.
Ele funciona como uma assinatura digital que autentica suas transações fiscais e garante a validade jurídica dos documentos.
Para obter um, siga estes passos:
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- Escolha um certificado do tipo e-CNPJ (para todas as operações da empresa) ou NF-e (somente para emissão de notas fiscais);
- Contrate uma Autoridade Certificadora (AC) credenciada pelo ICP-Brasil, como Serasa, Certisign ou Valid;
- Faça a validação presencial ou por videoconferência, conforme exigido pela AC escolhida;
- Instale o certificado no computador ou utilize a versão A1 (arquivo digital) ou A3 (token ou cartão físico).
Com o certificado ativo, você poderá acessar o sistema de emissão de notas fiscais do seu estado ou município.
↪️ Leia também: Como escolher nome de loja para dropshipping? 125 ideias
4. Escolha um emissor de notas fiscais
Com sua empresa registrada e o certificado digital em mãos, o próximo passo é escolher um sistema para emitir suas notas fiscais.
Você pode optar por um emissor gratuito ou investir em um software privado, que costuma oferecer mais recursos e automação.
Ao escolher um emissor, avalie:
- Se ele atende ao seu tipo de nota (NF-e para produtos ou NFS-e para serviços);
- Se tem integração com sua loja virtual (para facilitar a emissão automática);
- Se permite gerar XML e DANFE, documentos exigidos pela fiscalização;
- Se oferece suporte técnico, caso tenha dúvidas no processo.
Plataformas como Tiny, Bling e Omie são bastante usadas por lojistas no dropshipping, então vale conferir.
↪️ Leia também: Os melhores cursos de dropshipping para começar a vender
5. Emita
Agora que sua empresa está regularizada e você tem um emissor configurado, chegou a hora de emitir suas notas fiscais.
O processo pode variar dependendo do sistema que você escolheu, mas, no geral, os passos são os seguintes:
- Acesse o sistema emissor e faça login com seu certificado digital;
- Preencha os dados da nota, incluindo informações do cliente, produto ou serviço e valores;
- Confirme os impostos, de acordo com o regime tributário da sua empresa;
- Gere o XML e o DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica);
- Envie a nota para o cliente e arquive o XML para fins fiscais.
Se o seu emissor for integrado à sua loja virtual, o processo pode ser automatizado.
Qual MEI para dropshipping?
O MEI não pode atuar com dropshipping, pois não existe um CNAE para dropshipping na lista de atividades permitidas para microempreendedores individuais.
Esse modelo de negócio é classificado como intermediação de negócios, e essa atividade não se encaixa no regime do MEI.
Se você quer formalizar sua loja de dropshipping e atuar sozinho, as melhores alternativas são:
- Empresário Individual (EI): modelo mais simples, mas sem separação entre patrimônio pessoal e empresarial;
- Sociedade Limitada Unipessoal (SLU): opção que permite atuar sem sócios e mantém o patrimônio pessoal protegido.
Outro ponto que você deve ter em mente é que o limite de faturamento do MEI é de R$6.750 por mês.
Isso pode até parecer muito, mas quem usa as estratégias certas, costuma faturar muito mais.
Para burlar a regra, muitos empreendedores tentam abrir um MEI com um CNAE próximo ao tipo de produto vendido.
Na prática, isso seria usar o CNAE 4781-4/00, que se refere ao comércio varejista de artigos de vestuário, por exemplo.
⚠️ Essa prática não é regular e pode gerar problemas fiscais, como multas!
O caminho correto para quem quer trabalhar com dropshipping de forma legalizada é abrir um CNPJ compatível, escolher um CNAE adequado e seguir o regime tributário indicado para esse tipo de atividade.
Na dúvida, consulte uma agência de contabilidade para dropshipping.
Quem faz dropshipping precisa declarar imposto de renda?
Sim, toda empresa que opera com CNPJ precisa declarar Imposto de Renda e pagar os tributos conforme o regime tributário escolhido.
No dropshipping, os impostos são calculados sobre a comissão recebida pelo lojista, já que ele atua como intermediador da venda.
O valor da tributação varia de acordo com o enquadramento da empresa:
- Simples Nacional: a alíquota pode variar entre 4% e 33%, dependendo do faturamento e do anexo em que a atividade se encaixa. O imposto é recolhido mensalmente no DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional);
- Lucro Presumido: os tributos são calculados sobre um percentual fixo da receita, incluindo IRPJ (15%), CSLL (9%), PIS (0,65%) e COFINS (3%);
- Lucro Real: os impostos são cobrados sobre o lucro líquido da empresa e incluem IRPJ (até 25%) e CSLL (9%), além de PIS e COFINS.
Se o dropshipping envolve fornecedores internacionais, é essencial acompanhar as mudanças nas taxas de importação.
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