Nos últimos meses, muito tem se falado sobre a digital tax e as mudanças causadas na vida do empreendedor após a sua implementação. Se você tem acompanhado as notícias e está preocupado com o imposto digital cobrado na importação de produtos, este artigo vai tirar todas as suas dúvidas!
Com a chegada de plataformas como AliExpress, SHEIN e outras, adquirir itens de outros países ficou muito mais fácil e barato para os consumidores brasileiros.
Contudo, as mudanças nas regras de tributação por parte do Governo tem chamado a atenção de todo o mercado. Estamos falando da digital tax, que diz respeito à taxação de remessas internacionais.
Na prática, ela pode afetar tanto a forma como os consumidores adquirem produtos estrangeiros, quanto a maneira que lojistas compram mercadorias de fornecedores de fora do país.
Ao longo deste artigo, vamos explicar tudo em detalhes. Mas antes, aproveite para assistir ao vídeo em que Bruno de Oliveira, fundador do Ecommerce na Prática, explica tudo sobre as regras de importação:
Índice:
Digital tax: o que é?
A digital tax – ou imposto digital, em português – é uma forma de tributação que incide sobre a importação de produtos feita por plataformas do comércio eletrônico, como SHEIN, AliExpress, Shopee, etc. Ela acontece graças à implementação do Remessa Conforme, programa da Receita Federal.
Basicamente, a digital tax determina que mercadorias estrangeiras de qualquer valor serão taxadas.
O Projeto de Lei (PL) 914/24 incluiu a cobrança de Imposto de Importação para compras internacionais até US$ 50. As compras dentro desse limite terão uma alíquota de 20%, além do ICMS de 17%.
A medida tem como objetivo combater a concorrência desleal e proteger a indústria nacional, que argumenta que a isenção de impostos para essas compras favorece as empresas estrangeiras e prejudica o emprego e a renda no Brasil.
Além disso, a cobrança busca evitar fraudes, nas quais empresas simulam envios como se fossem remessas entre pessoas físicas para escapar da tributação.
Por que o governo criou a digital tax?
A digital tax foi criada pelo Governo Federal para garantir que as empresas contribuam de forma justa com os impostos nos países onde atuam, já que muitas delas possuem operações em diversas jurisdições e podem buscar formas de minimizar suas obrigações fiscais.
Mais do que isso…
O foco central da iniciativa é que antes da chegada da carga com as compras feitas por consumidores brasileiros, a Receita Federal receba as informações dessas encomendas e o pagamento de seus respectivos tributos estaduais e federais.
Na prática, isso vai ser determinante para que ocorra uma gestão de riscos por parte do Governo.
Isto é, será possível verificar com antecedência possíveis incompatibilidades nas transações, resultando em entregas mais ágeis – já que as encomendas regularizadas vão chegar mais rapidamente aos consumidores.
Até aí, tudo certo. Mas como a aplicação da digital tax vai acontecer na prática? Continue a leitura para entender…
Como funciona a digital tax?
Anteriormente, a isenção de impostos para compras internacionais de até US$ 50 abrangia apenas remessas entre pessoas físicas.
No entanto, o novo Projeto de Lei (PL) 914/24, que inclui a digital tax, visa modificar essa regra. Agora, todas as compras internacionais de até US$ 50 estarão sujeitas a uma alíquota de 20% de Imposto de Importação.
Além disso, as empresas também precisam recolher 17% referente ao ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), um tributo estadual.
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Na prática, isso significa que as compras de até US$ 50, antes isentas de imposto federal, agora serão taxadas com 20% de Imposto de Importação e 17% de ICMS.
Para compras acima de US$ 50 e até US$ 3 mil, a alíquota do será de 60%, com um desconto de US$ 20 no tributo a pagar. Compras acima desse valor são proibidas de serem importadas pelos Correios e transportadoras privadas.
Outro ponto importante é a transparência: as empresas deverão informar aos consumidores, no ato da compra (na página de checkout), a origem dos produtos e o valor total da mercadoria, incluindo todos os tributos federais e estaduais.
🛬 Taxa de importação: o que é e como funciona o imposto de produtos importados?
O que muda para as empresas com a digital tax, então?
As empresas que decidirem participar do programa da Receita Federal devem realizar a declaração de importação e pagamento dos tributos antes da chegada das mercadorias aqui no Brasil.
Além disso, como dito anteriormente, é preciso que os consumidores saibam, de maneira clara, a respeito da origem dos produtos e o valor total da mercadoria. Esse já era um processo comum na grande maioria dos sites de venda, claro. Mas, com a nova taxa, isso passa a ser obrigatório.
Ainda vale a pena comprar de sites estrangeiros?
Depende. Com a nova proposta do PL 914/24, se o produto custar menos que US$ 50, você precisará arcar com os custos de 20% de Imposto de Importação e 17% de ICMS, totalizando uma carga tributária de 37%. Em muitos casos, esse é um custo que ainda vale a pena, enquanto em outros, não.
Além disso, as empresas que aderirem ao programa Remessa Conforme terão suas entregas agilizadas.
A entrada dos pacotes no Brasil será facilitada, o que pode reduzir consideravelmente os prazos de entrega para os consumidores finais, devido à maior transparência e facilidade na fiscalização pela Receita Federal.
De qualquer forma, todo esse processo chama a atenção para a estruturação adequada das empresas. Em meio às mudanças na tributação e ao crescimento do mercado de Ecommerce como um todo, o seu negócio precisa atuar de maneira eficiente, sem brechas para falhas que possam comprometer sua operação.
Muitas vezes, problemas acontecem na base das lojas, isto é, na maneira como elas foram criadas e estruturadas. Para que você não passe por esse problema, nós temos um convite: assista à aula gratuita Como Criar um Ecommerce do Zero e Faturar 30 mil reais em 90 dias!
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Essa é uma aula exclusiva, ministrada por Bruno de Oliveira, fundador de um negócio milionário: o Ecommerce na Prática…
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Perguntas Frequentes
O que é digital tax?
A digital tax é uma forma de tributação que incide sobre a importação de produtos feita por plataformas do comércio eletrônico. Ela afirma que mercadorias estrangeiras com valor inferior a US$ 50 (cerca de R$ 240) são isentas do imposto de importação. Entretanto, devem recolher 17% referente ao ICMS.
O que muda para as empresas com a digital tax?
As empresas que decidirem participar do programa da Receita Federal devem realizar a declaração de importação e pagamento dos tributos antes da chegada das mercadorias aqui no Brasil. Além disso, elas precisam informar os consumidores sobre a origem dos produtos e o valor total da mercadoria
O que acontece com quem não aderir a taxa digital tax?
As empresas que não aderirem ao programa da Receita Federal não receberão o benefício de isenção tributária de 60% no imposto de importação para compras de até US$ 50. Além disso, elas vão permanecer no antigo fluxo de entrega,
