Digital tax: o que é e como funciona a nova regra para produtos importados

Nos últimos meses, muito tem se falado sobre a digital tax e as mudanças causadas na vida do empreendedor após a sua implementação. Se você tem acompanhado as notícias e está preocupado com o imposto digital cobrado na importação de produtos, este artigo vai tirar todas as suas dúvidas!

As compras internacionais deixaram de ser um bicho de sete cabeças há muito tempo. Com a chegada de plataformas como AliExpress, SHEIN e outras, adquirir itens de outros países ficou muito mais fácil e barato para os consumidores brasileiros.

Contudo, as mudanças nas regras de tributação por parte do Governo tem chamado a atenção de todo o mercado. Estamos falando, mais precisamente, da digital tax, que diz respeito ao programa Remessa Conforme, criado pela Receita Federal. 

Na prática, ela pode afetar tanto a forma como os consumidores adquirem produtos estrangeiros, quanto a maneira que lojistas compram mercadorias de fornecedores de fora do país.

Ao longo deste artigo, vamos explicar tudo em detalhes. Mas antes, aproveite para assistir ao vídeo em que Bruno de Oliveira, fundador do Ecommerce na Prática, explica tudo sobre a digital tax:

Digital tax: o que é?

A digital tax – ou imposto digital, em português – é uma forma de tributação que incide sobre a importação de produtos feita por plataformas do comércio eletrônico, como SHEIN, AliExpress, Shopee, etc. Ela acontece graças à implementação do Remessa Conforme, programa da Receita Federal.

Basicamente, a digital tax afirma que mercadorias estrangeiras com valor inferior a US$ 50 (cerca de R$ 240) são isentas do imposto de importação. Para isso acontecer, entretanto, as empresas precisam participar do plano de conformidade da Receita Federal.

Neste ponto, surge a pergunta: a digital tax se resume apenas a essa isenção? Não! Existem outros pontos importantes sobre o funcionamento da taxação que vamos explicar adiante neste artigo…🕵️‍♂️

Por ora, o que você precisa saber é que o tema da digital tax tem ganhado destaque nos últimos anos, especialmente diante do crescimento avassalador das vendas online. Alguns países têm adotado medidas para implementar essa forma de tributação para buscar uma maior equidade fiscal e a recuperação de receitas que poderiam ser perdidas por diversos fatores.

Quando começa a digital tax?

A digital tax – isto é, a Remessa Conforme como um todo –, passa a valer a partir do dia 1º de agosto de 2023. Por isso, se você está lendo este artigo após esta data, fique atento às regras para não atrapalhar sua operação ou fluxo de caixa da sua empresa. 

Lembrando que a digital tax envolve todas as empresas que utilizam plataformas, sites ou outros meios digitais para a venda de produtos vindos de outros países.

Por que o governo criou a digital tax?

A digital tax foi criada pelo Governo Federal para garantir que as empresas contribuam de forma justa com os impostos nos países onde atuam, já que muitas delas possuem operações em diversas jurisdições e podem buscar formas de minimizar suas obrigações fiscais.

Mais do que isso…

O foco central da iniciativa é que antes da chegada da carga com as compras feitas por consumidores brasileiros, a Receita Federal receba as informações dessas encomendas e o pagamento de seus respectivos tributos estaduais e federais.

Na prática, isso vai ser determinante para que ocorra uma gestão de riscos por parte do Governo. Isto é, será possível verificar com antecedência possíveis incompatibilidades nas transações, resultando em entregas mais ágeis – já que as encomendas regularizadas vão chegar mais rapidamente aos consumidores.

Até aí, tudo certo. Mas como a aplicação da digital tax vai acontecer na prática? Continue a leitura para entender…

Como funciona a digital tax?

Antes, a isenção para compras com valor de até US$ 50 abrangia apenas remessas entre pessoas físicas. Agora, a proposta da digital visa ampliar isso, promovendo a isenção para vendas de pessoas jurídicas para pessoas físicas. 

Além disso, vale ressaltar que, mesmo com a isenção do imposto de importação, as empresas também precisam recolher 17% referente ao ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), que nada mais é do que um tributo estadual. 

Dessa forma, se formos analisar em termos práticos, isso significa que as empresas ficarão isentas de imposto federal, que é o imposto de importação. Mas haverá a tributação referentes aos estados. 

No caso das compras que ultrapassem o valor US$ 50, a cobrança dos tributos federais permanece igual, ou seja, seguindo a tributação de 60% do imposto de importação.

Um ponto importante: como o ICMS é descontado na fonte, torna-se obrigação do vendedor informar aos consumidores, no ato da compra (mais precisamente, na página de checkout), a origem dos produtos e o valor total da mercadoria – o que deve incluir tanto os tributos federais quanto os estaduais. 

🛬 Taxa de importação: o que é e como funciona o imposto de produtos importados? 

O que muda para as empresas com a digital tax, então?

As empresas que decidirem participar do programa da Receita Federal devem realizar a declaração de importação e pagamento dos tributos antes da chegada das mercadorias aqui no Brasil.

Além disso, como dito anteriormente, é preciso que os consumidores saibam, de maneira clara, a respeito da origem dos produtos e o valor total da mercadoria. Esse já era um processo comum na grande maioria dos sites de venda, claro. Mas, com a nova taxa, isso passa a ser obrigatório. 

O que acontece com quem não aderir a taxa digital tax?

Basicamente, as empresas que não aderirem ao programa da Receita Federal não receberão o benefício de isenção tributária de 60% no imposto de importação para compras de até US$ 50. 

Outro ponto importante é que as companhias não participantes da digital tax vão permanecer no antigo fluxo de entrega, que engloba:

• Chegada e desembarque das encomendas ao aeroporto sem o prévio envio das informações necessárias e pagamento da tributação;
• Triagem das mercadorias;
• Registro da declaração de importação;
• Pagamento dos tributos federais, se for o caso.

Ou seja, processo este que pode aumentar o prazo de entrega ao consumidor final – o que vai contra a premissa da nova proposta. 

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Resumo da implementação da digital tax

• As empresas que participarem do programa da Receita Federal ficarão isentas do imposto de importação para compras de até US$ 50;
• No caso das compras que custem mais de US$ 50, a cobrança de tributos federais permanece a mesma. Ou seja, segue em vigor a tributação de 60% do imposto de importação;
• A declaração de importação e o pagamento dos tributos (se for o caso) deve ocorrer antes da chegada das mercadorias ao Brasil;
• O vendedor passa a ser obrigado a informar o consumidor a origem do produto vendido e o valor total da compra, o que inclui os tributos federais e estaduais;
• Continuam normalmente as regras atuais com isenção de imposto de importação de 60% para remessas entre pessoas físicas. 

Ainda vale a pena comprar de sites estrangeiros?

Em um primeiro momento, podemos dizer que sim. Primeiro você deve ter em mente que, se o produto custar menos que US$ 50, será preciso arcar apenas com os custos de ICMS, que é de 17%. Ou seja, não haverá cobrança de imposto de importação.

Além disso, com a empresa aderindo ao programa Remessa Conforme, as entregas das mercadorias vão acontecer de maneira mais ágil. Isso porque a entrada dos pacotes no Brasil será facilitada, diminuindo consideravelmente os prazos de entrega para os consumidores finais. 

De qualquer forma, todo esse processo chama a atenção para a estruturação adequada das empresas. Em meio às mudanças na tributação e ao crescimento do mercado de Ecommerce como um todo, o seu negócio precisa atuar de maneira eficiente, sem brechas para falhas que possam comprometer sua operação.

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