Razão social: o que é, para que serve e como escolher uma para sua empresa

A razão social é o nome oficial sob o qual uma empresa é registrada nos órgãos competentes, conferindo-lhe uma identidade jurídica única. O processo para sua definição e registro é relativamente simples, mas ainda gera algumas dúvidas nos empresários. Neste artigo, vamos explicar o que é razão social da empresa e tudo o que é necessário para você ter a sua!

Boa parcela dos empreendedores que decidem se aventurar no mundo do Ecommerce – ou de qualquer outro mercado, na verdade –, se depara com diversos processos para formalizar e deixar seus negócios funcionando plenamente.

Uma das primeiras questões que surgem é justamente a razão social. Afinal, ela é a mesma coisa que nome fantasia? Também é igual a marca? Logo de início, já afirmamos que não.

A razão social nada mais é do que o termo que o seu negócio será reconhecido juridicamente, precisando estar presente em diversas documentações e momentos cruciais para o crescimento da sua empresa. 

Então, sem mais delongas, vamos entender nos próximos tópicos tudo sobre a razão social de uma empresa. Boa leitura!

O que é razão social da empresa?

A razão social de uma empresa é um termo que se refere ao seu nome legal, registrado nos órgãos competentes, como a Junta Comercial, por exemplo. Ela é parte da identidade jurídica do negócio e sua composição pode variar de acordo com a estrutura jurídica da empresa.

Em casos de sociedades, a razão social geralmente é formada pelo nome dos sócios ou acionistas, seguido da natureza jurídica da empresa e, se fizer sentido, da atividade econômica desenvolvida. Em empresários individuais, o próprio nome do empreendedor pode ser utilizado como razão social.

Por exemplo, João Silva e Maria Oliveira decidem montar uma loja virtual de roupas fitness sob a razão social "Silva e Oliveira Comércio de Roupas Esportivas Ltda". Assim, essa denominação seria oficialmente registrada nos órgãos competentes.

Simples, não é verdade? Mas para que serve a razão social de um empreendimento de fato? Vamos explicar a seguir…

Para que serve a razão social da empresa?

A razão social serve para identificar a sua empresa juridicamente no mercado. Apesar de não ser muito citada, ela é importante porque é necessária em documentações vitais para o funcionamento do negócio no dia a dia, como:

• Contrato social;
• Notas fiscais;
• Faturas de cartões de crédito do cliente;
• Escrituras;
• Dentre outros documentos. 

Isso mostra que a identidade da sua empresa é única e está protegida como propriedade intelectual, fazendo com que nenhuma outra possa ter a mesma razão social que a sua – e nem você a dos outros negócios. 

⚖️ Leia também: Benefícios fiscais para Ecommerces: tudo o que você precisa saber.

Quem pode ter razão social?

Podem ter razão social todas as empresas formalizadas –  ou seja, que tenham CNPJ. Automaticamente, isso faz com que pessoas físicas – que possuem apenas CPF – não possam cadastrar uma razão social.

Dessa forma, podem ter razão social as seguintes entidades: 

• Sociedades empresariais: o que engloba sociedade limitada (Ltda), Sociedade Anônima (S.A), Sociedade em Nome Coletivo, Sociedade em Comandita Simples e por Ações;
• Empresário individual: o próprio nome do empreendedor é utilizado como razão social;

• Microempreendedor Individual (MEI): aqui, o empreendedor individual pode utilizar uma denominação específica como sua razão social;
• Cooperativas:formadas por membros que se associam para realizar atividades econômicas em comum.

Lembre-se sempre que a razão social está vinculada a pessoas jurídicas, e sua forma varia de acordo com a estrutura legal da entidade empresarial em questão.

🔷 Você também pode se interessar por: Sociedade simples: descubra o que é e como funciona essa modalidade.

Quais as diferenças entre razão social, nome fantasia e marca?

Como vimos, a razão social é o nome oficial registrado nos órgãos competentes e serve como identificador legal da empresa em documentos, contratos e registros governamentais. Ela normalmente é composta pelos nomes dos sócios, natureza jurídica e atividade econômica.

Enquanto isso, o nome fantasia é uma designação utilizada no mercado para fins comerciais e publicitários. Diferente da razão social, busca ser atrativo e memorável para os clientes, contribuindo para uma identidade mais marcante da empresa.

A marca, por sua vez, é um símbolo, palavra ou design que identifica produtos ou serviços da empresa. Pode ser parte do nome fantasia e, quando registrada no INPI, oferece proteção legal contra uso indevido por terceiros, sendo crucial para a diferenciação no mercado.

📑 Aproveite para ler: Razão social e nome fantasia: entenda a diferença e quando usar.

Como escolher a razão social?

Existem alguns cuidados que devem ser tomados na hora de escolher a razão social da sua empresa. Basicamente, a razão social deve: 

• Estar diretamente relacionada à atividade da empresa;
• Ser simples e de fácil compreensão;
• Ser curta, deixando de lado nomes longos demais;
• Ter alguma semelhança com o nome fantasia escolhido;
• Ser única, evitando semelhanças excessivas com outras empresas;
• Incluir de termos relacionados à área de atuação, como comércio eletrônico, marketing, etc – mas não é uma regra;
• Indicar o tipo de constituição legal, como MEI (microempreendedor individual), ME (microempresa), EPP (empresa de pequeno porte) ou LTDA (sociedade limitada).
• Conter as iniciais do dono do negócio e sócios – mas não é uma regra. 

O auxílio de um contador experiente pode tornar o processo de escolha da razão social mais fácil. Ele te ajudará a realizar todo o processo, identificando nomes interessantes e eficientes, capazes de simplificar sua relação comercial com fornecedores, clientes, etc.

📱 Leia também: Como abrir o próprio negócio na internet em 10 passos [GUIA].

Como funciona a escolha da razão social no caso do MEI?

Assim como os demais tipos de empresa, o MEI (Microempreendedor Individual) também possui um CNPJ e uma razão social. Contudo, há um padrão pré-definido de nome, que envolve a junção automática do nome com o número do CNPJ.

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Sendo assim, o empreendedor não escolhe um termo que deseja. Ele é automaticamente gerado durante o processo de formalização do negócio. 

Como registrar a razão social da empresa?

O registro da razão social acontece já no processo de abertura da empresa, realizado na Junta Comercial ou Cartório. No caso do MEI, a abertura da empresa é feita por meio do site do Portal do Empreendedor. 

Importante ressaltar que a razão social da empresa precisa ser claramente especificada no contrato social, que detalha todos os pormenores do negócio. Desde a participação de cada sócio no empreendimento até uma possível divisão de bens se existir o encerramento da sociedade no futuro – se for o caso sociedade, claro.

🤝 Falamos mais sobre este ponto específico no artigo: O que é contrato social? Saiba como fazer um para sua empresa. Leia quando puder!

É possível trocar a razão social da empresa?

Sim, é possível realizar a troca da razão social da sua empresa. No entanto, é importante considerar que esse processo implica em uma série de consequências.

Todos os documentos previamente registrados com a razão social antiga serão invalidados. Desde o contrato social até o certificado digital vinculado ao nome da empresa… Você vai precisar refazer todos os registros.

Por isso, será preciso ponderar bastante se vale mesmo a pena ou não fazer a troca da razão social. Afinal de contas, todo o processo de substituição de documentos vai demandar atenção,esforço, tempo e recursos financeiros. 

Não é à toa que, antes, indicamos contar com o auxílio de um contador profissional. Não deixe de considerar isso, combinado?

Exemplos de razão social

Antes de encerrarmos este artigo – e te passarmos uma dica de ouro para a construção do seu negócio 😉 –  que tal conferir alguns exemplos de razão social? 

Confira a tabela abaixo:

Existem muitos outros exemplos de razão social, dentro ou fora do mercado de varejo. Esse é o tipo de iniciativa que abrange empresas de todos os portes, desde as gigantes do mercado até os micro empreendimentos. 

Você, que vende online ou deseja começar, precisa entender todos os passos necessários não só para o registro da razão social do seu negócio, mas também para fazê-lo decolar. E é aqui que entra a dica que mencionamos antes… ⬇️

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