É possível começar um Ecommerce sendo MEI? Veja se é permitido 

Atualizado em 06/12/2022 por Vitória Freitas

O Programa Microempreendedor Individual, também conhecido como MEI, é utilizado por milhões de empreendedores no Brasil. Mas, será que esta é a figura jurídica mais indicada para quem deseja abrir um Ecommerce? É isso que vamos te explicar… 

Como você provavelmente já deve saber, o MEI é uma iniciativa que tem fomentado muito o empreendedorismo no Brasil. Essa é uma forma descomplicada de formalizar um negócio, dando mais liberdade e agilidade para aqueles que querem começar sua própria empresa. 

Apesar de tudo isso, é sempre importante frisar: o MEI não é para todo mundo. 

Basta acessar o site do programa para entender que diversas atividades profissionais não são aceitas por ele. Além disso, esse método de formalização conta com algumas limitações importantes, que precisam estar no radar do empreendedor. 

Vamos falar sobre tudo isso nos próximos tópicos. Continue acompanhando o artigo!  

O que é MEI? 

MEI é a sigla para Microempreendedor Individual, uma figura jurídica criada pelo governo brasileiro em 2009. Esse é um registro oficial, voltado para pessoas que têm um micro negócio ou trabalham como autônomas.

O principal objetivo do MEI é oferecer uma solução rápida e menos burocrática para formalizar pequenos negócios. Dessa forma, empreendedores podem estar em dia com suas obrigações fiscais, emitir notas e até mesmo aproveitar benefícios previdenciários. 

Além de tudo isso, o gerenciamento do MEI é muito mais simples. Todos os impostos são pagos por meio de uma guia unificada e os rendimentos anuais podem ser declarados em um único documento.

Por esse motivo, muitas pessoas que desejam começar a vender na internet encontram no MEI uma solução simples e atrativa. Mas, será que essa é mesmo a melhor opção? 

É possível começar um Ecommerce sendo MEI? 

Sim, é possível começar um Ecommerce sendo MEI. Ou seja, não existe uma legislação que impeça a abertura de um MEI para empresas que atuam com lojas virtuais, marketplaces ou vendas nas redes sociais.

Legalizar o seu Ecommerce é um passo essencial para vender na internet. Afinal de contas, apenas com um CNPJ você é capaz de emitir notas fiscais e lidar com fornecedores mais profissionais.  

Muitas pessoas começam a vender na internet sem ter a sua situação legalizada – muitos marketplaces permitem que pessoas físicas usem as suas plataformas, por exemplo – mas enfrentam problemas com o fisco no futuro.

Além de tudo isso, ter um CNPJ é uma forma de dar mais credibilidade à sua marca e oferecer uma compra segura para seus clientes. No contexto do Ecommerce, onde a atenção do consumidor é tão concorrida, esse é um elemento que faz toda diferença. 

Isso, no entanto, não quer dizer que essa seja a melhor opção para o empreendedor. Vamos explicar o porquê… 

O MEI é a melhor opção para o Ecommerce? 

Não exatamente. O MEI é um método de formalização feito para ser rápido e menos burocrático. Apesar disso, ele tem um fator limitante: o teto de faturamento. 

No ano de 2022, o teto de faturamento para o Microempreendedor Individual é de R$ 81 mil por ano. Além disso, o MEI também prevê um teto de faturamento mensal, que fica em torno de R$ 6.750. 

Isso pode parecer muito para quem nunca vendeu na internet, mas nós podemos falar com segurança que, seguindo as orientações certas, um Ecommerce pode superar esse teto de faturamento em seus primeiros meses de atuação. 

O próprio método que ensinamos no Ecommerce na Prática, que ajuda a validar um negócio em 90 dias, tem como uma de suas bases o faturamento de R$ 90 mil durante o período. Esse é apenas um exemplo de como o limite do MEI pode ser um problema para o empreendedor. 

Por isso, muitos empreendedores precisam fazer a troca de figura jurídica ainda nos primeiros meses de atuação da sua empresa. Esse é um processo possível, é claro, mas que gera uma dor de cabeça que poderia ser evitada. 

Leia também: MEI para Ecommerce: como abrir, como funciona e vantagens 

Como escolher o CNAE para Ecommerce?

O CNAE é a sigla para Classificação Nacional das Atividades Econômicas. Esse é um código usado para regularizar a tributação de acordo com a principal atividade do negócio, uma informação que consta no contrato social da empresa. 

Esse código é composto por 7 dígitos, no seguinte formato: 

XXXX-X/XX.

Os números não são aleatórios. Cada um deles determina informações importantes, como a seção, divisão, grupo, classe e subclasse das atividades da sua empresa.

Atualmente, não existe uma CNAE específica para empresas que atuam no Ecommerce. Por isso, é preciso que você use o mesmo código das lojas de varejo físicas, que começa com o número 47. 

Para acertar na definição de qual será o CNAE principal da sua empresa é preciso verificar qual atividade traz a maior contribuição para a geração de valor ou qual utiliza a maior parte dos seus recursos.

Comece o seu Ecommerce do jeito certo

Esperamos que, depois de ler este artigo, você tenha entendido se o MEI é, ou não, a melhor opção para o seu negócio. Formalizar a sua empresa é o primeiro passo para ter um negócio bem-sucedido e, por isso, todo cuidado é pouco. 

Mas, ainda que este seja um passo importante, existem muitos outros que você precisa dar para preparar a sua empresa para o sucesso. Validar o produto, encontrar fornecedores, estabelecer canais de venda são só alguns dos que podemos destacar… 

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