Caro Leitor,
No artigo de hoje, vamos abordar o questionamento feito por muitos empreendedores.
Vamos esclarecer o questionamento realizado por diversos leitores do E-commerce na Prática, os quais, além de serem empregados sob o regime CLT, possuem ou querem abrir um CNPJ para empreender e abrir o seu primeiro e-commerce.
Deseja saber um pouco mais sobre o assunto? Continue a leitura deste artigo.
AO ABRIR UM CNPJ, PERCO MEUS DIREITOS TRABALHISTAS?
Não necessariamente você perderá seus direitos trabalhistas. Explico:
Se você for ou é empregado de outra empresa enquanto tem um CNPJ, perderá apenas o direito de receber Seguro Desemprego em caso de rescisão sem justa causa.
Mas se não tiver carteira assinada em outra empresa, somente o fato de ser empresário, não lhe dará benefício trabalhista algum.
Você será considerado como “desempregado” do ponto de vista do FGTS, INSS, PIS e Seguro Desemprego.
Existem também várias outras situações que permitem a formalização como MEI, com ressalvas:
1 - Pessoa que recebe o Seguro Desemprego: pode ser formalizada, mas poderá ter a suspensão do benefício. Em caso de suspensão deverá recorrer nos postos de atendimento do Ministério do Trabalho.
2 - Pessoa que trabalha registrada no regime CLT: Conforme já exposto acima, pode ser formalizada, mas, em caso de demissão sem justa causa, não terá direito ao Seguro Desemprego.
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3 - Pessoa que recebe Auxílio Doença: pode ser formalizada, mas perde o beneficio a partir do mês da formalização.
4 - Pessoa que recebe aposentadoria por invalidez e o pensionista inválido;
5 - Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC-LOAS):
O beneficiário do BPC-LOAS que se formalizar como Microempreendedor Individual-MEI não perderá o benefício de imediato, mas poderá acontecer avaliação do Serviço Social que, ao identificar o aumento da renda familiar, comprove que não há necessidade de prorrogar o benefício ao portador de necessidades.
6 - Pessoas que recebem Bolsa Família: o registro no MEI não causa o cancelamento do programa Bolsa Família, a não ser que haja aumento na renda familiar acima do limite do programa. Mesmo assim, o cancelamento do benefício não é imediato, só será efetuado no ano de atualização cadastral.
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#viverdeecommerce
Meu irmão trabalha clt e abriu uma empresa pequena o que ele perde trabalha a 10 anos
Olá, sou registrada em uma empresa mas também tenho uma MEI, a empresa que eu trabalho afastou todos os funcionários com "suspenção de contrato de trabalho". No meu caso, mesmo possuindo a MEI, posso entrar nessa modalidade e receber o seguro desemprego normalmente? Já fiz algumas pesquisas e não encontrei resposta, você pode me ajudar?
Obrigado!
Acredito que o benefício seja para CLT, Alessandra, mas tenta entrarem contato com jurídico para entender se, comprovando que tinha relação com a empresa, pode receber.
Eu trabalho de representante com uma empresa de Cambe a trinta e cinco anos eu quero saber qual e o meu direito finanseiro eles queren que eu paro de trabalhar
Oi, José. Existem métodos de você comprovar que trabalhava para a empresa... orientamos que busque um advogado para conselho sobre o assunto.
Obrigado por compartilhar este artigo!!!
Bom dia
Se eu abrir um MEI porem estiver recebendo BPC, perco o beneficio?
grato
Não perde de imediato, porque depende da avaliação do serviço social. Mas, se a renda familiar ultrapassar 1/4 do salário mínimo por pessoa da família, o benefício poderá ser revisto e provavelmente encerrado.