O Microempreendedor Individual (MEI), com seu CNPJ cadastrado, já está apto a emitir sua nota fiscal. Nem sempre é uma obrigatoriedade, mas é uma forma de ele estar regularizado e fornecer material para seus clientes.

Principalmente quando se pensa em vendas no Ecommerce, o empreendedor passa maior credibilidade e ganha a confiança do cliente ao emitir suas notas fiscais, dando ao cliente uma garantia pela compra feita online.

Neste artigo, vamos entender um pouco mais sobre a particularidade do MEI no momento de emissão de notas fiscais e quais as vantagens que ele tem ao fazer o processo de forma correta. Confira!

Formas de emissão da nota fiscal MEI

Após estar com seu cadastro de CNPJ em dia, o MEI pode solicitar a autorização na Secretaria da Fazenda do estado ou região onde a empresa está registrada, para que as notas possam ser emitidas. Isso acontece diretamente no Portal da Sefaz, com um registro rápido.

Outra opção interessante para o MEI, que também precisa gerir o negócio, é emitir as notas através de um sistema de gestão, que além de facilitar o processo de emissão de forma automatizada conforme as vendas, ele também atua como um integrador do negócio aos canais de vendas e um facilitador de outros processos como controle de estoque, fluxo de caixa, integrações logísticas, entre outros. 

Pensando em gestão financeira, é importante o MEI pensar no ERP também como uma ferramenta para separar os valores da empresa dos valores pessoais, uma mistura bem comum entre os microempreendedores e que acarreta grandes problemas à administração do negócio. 

O crescimento organizacional depende disso, já que para estar conectado aos principais marketplaces, é importante (e em alguns é obrigatório) emitir notas fiscais, isso gera maior tranquilidade ao empreendedor e também ao seu consumidor.

Leia também: Como emitir Nota Fiscal MEI [Tutorial Completo]

É obrigatório para o MEI emitir notas fiscais?

Apesar de não ser obrigatória, a emissão de notas fiscais não só é indicada para dar maior credibilidade ao seu negócio, como também possibilita o seu negócio crescer, podendo enviar mercadoria para outros estados e também integrar suas vendas aos maiores marketplaces. 

É natural que existam dúvidas quanto à emissão de notas fiscais, justamente por não ser obrigatória a emissão para a categoria MEI para consumidor pessoa física.

Mas é obrigado a emitir quando a mercadoria é destinada para outra empresa, a não ser que o destinatário emita a nota fiscal de entrada.

A legislação brasileira, fiscal e tributária, tem algumas particularidades quanto a emissão de notas para as diferentes categorias de negócio.

Mas é importante entender que sempre que houver venda ou prestação de serviços, emitir nota fiscal garante segurança para os envolvidos. 

Outras vantagens para o MEI com a emissão de nota fiscal

Também é importante destacarmos outras vantagens que o MEI passa a ter ao emitir as suas notas fiscais:

  • Controle na gestão: com a emissão de notas, o controle de entradas e saídas de valores de produtos ou serviços fica mais simples de ser feito.
  • Segurança: o documento emitido assegura o cliente de que o produto foi ou será entregue, e também certifica o lojista quanto ao envio do destino da encomenda (no caso de e-commerce). 
  • Legalidade: Mesmo não sendo obrigatória, quando a mercadoria passa as fronteiras do estado é importante ela ir com a nota fiscal anexa;
  • Credibilidade ao negócio: o consumidor de e-commerce precisa confiar no negócio em que está comprando. Se ele tiver uma experiência positiva na sua jornada de compra, a chance de ganhar um cliente recorrente é maior. 
  • Possibilita o negócio vender em marketplaces: Alguns marketplaces exigem que o lojista emita nota fiscal, e por isso passa a não precisar limitar as suas vendas somente aos marketplaces que não exigem a obrigatoriedade de notas. 

O consumidor de Ecommerce no momento da compra já aguarda o recebimento da nota fiscal e também o código do rastreio para acompanhar a chegada do seu pedido.

É sobre confiança e segurança para se tornar um vendedor respeitado. 

A nota fiscal comprova a legalidade das operações realizadas, a regularização dos tributos destinados ao governo e a legalidade das mercadorias.

O risco do empresário não emitir notas é, além da fiscalização, também a satisfação de compra do seu consumidor ser menor, já que a nota fiscal também é um direito para a realização de devolução ou troca do produto. 

Principalmente quando se fala em vendas no e-commerce, é um limitador não emitir notas fiscais, e isso o empreendedor não precisa ter no Ecommerce: limites. 

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