Dropshipping é crime? O que a lei realmente diz

Pontos principais do artigo:

• Muitos se perguntam se dropshipping é crime, mas a verdade é que a prática é completamente legal – desde que seja feita do jeito certo;

• Para a lei brasileira, uma loja de dropshipping tem as mesmas responsabilidades com o cliente que qualquer outra loja, mesmo sem armazenar ou despachar o produto;

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O mercado de dropshipping deve movimentar US$ 1,25 trilhão até 2030 em todo o mundo, segundo a Grand View Research. 

Um crescimento de mais de 22% ao ano. Não é pouca coisa.

Mas, enquanto o mundo aposta nesse modelo, muita gente por aqui ainda trava na dúvida: “afinal, dropshipping é crime?”

Neste artigo, você vai entender o que a lei brasileira realmente diz e onde estão os riscos desse modelo.

Também vamos te mostrar como atuar de forma legal, tudo com conselhos de especialistas em dropshipping. 

Vamos começar?

O que é dropshipping e como funciona? 

Dropshipping é uma forma de vender produtos sem precisar manter estoque. 

O lojista atua como intermediário: ele vende pela própria loja, mas quem faz a entrega é o fornecedor.

Ou seja, em vez de comprar mercadoria antecipadamente, armazenar, empacotar e enviar, o lojista apenas repassa os dados do pedido.

A entrega vai direto do fornecedor para o cliente, sem passar pelas mãos do lojista.

E é aí que muita gente se engana achando que o papel do lojista no dropshipping é “menor”. 

A verdade é outra. 

Como explica Bruno de Oliveira, fundador do Ecommerce na Prática:

O fornecedor até cuida da entrega, mas quem responde pela venda é o lojista, e isso inclui a qualidade do produto, o atendimento e até os problemas pós-compra. 

Isso exige um olhar profissional desde o início, com processos bem definidos, bons fornecedores e comunicação clara com o cliente.

↪️ Leia também: Dropshipping é furada? Entenda! 

Dropshipping é crime no Brasil? 

Não, dropshipping não é crime no Brasil. 

O modelo é perfeitamente legal e pode ser praticado por qualquer pessoa, desde que respeite as leis vigentes.

Além disso, aos olhos da lei, sua loja de dropshipping assume responsabilidades perante o cliente, como se estivesse vendendo diretamente, mesmo sem armazenar ou despachar o produto. 

Além disso, a prática só se torna ilegal quando o lojista ignora as obrigações legais básicas, como: 

• Atuar sem CNPJ;
• Não emitir nota fiscal;
• Sonegar impostos;
• Vender produtos proibidos;
• Ou deixar o cliente sem resposta em caso de problemas.

Tudo isso pode gerar infrações fiscais, cíveis e até penais.

Responsabilidades legais no dropshipping

Quem vende por dropshipping pode até não tocar no produto, mas não está isento das responsabilidades legais de uma operação comercial. 

A seguir, vamos explicar os principais pontos que você precisa dominar para vender legalmente e evitar problemas com a Receita, o Procon ou com a Justiça. 

Pronto? 

1. Obrigações fiscais e tributárias do lojista 

Quem vende por dropshipping precisa pagar impostos, assim como qualquer outra loja. 

Mesmo que o produto venha direto do fornecedor, a intermediação feita pelo lojista caracteriza prestação de serviço, o que já torna obrigatório o recolhimento do ISS (Imposto Sobre Serviços). 

Além disso, dependendo do tipo de produto e da operação, também podem incidir ICMS, IPI, PIS, COFINS, IOF e até tributos sobre importação

Um ponto que gera confusão, mas precisa estar claro: se o consumidor final não arcar com as taxas do dropshipping internacional, o lojista pode ser responsabilizado solidariamente por esse pagamento. 

Isso está previsto no artigo 134 do Código Tributário Nacional.

Por isso, quem atua com dropshipping internacional, especialmente, deve trabalhar com apoio contábil e manter tudo registrado e declarado.

2. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) 

No dropshipping, quem vende é você – e, por isso, você responde como fornecedor. 

Mesmo sem estoque próprio, o lojista integra a chamada “cadeia de fornecimento” e, segundo decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), o Código de Defesa do Consumidor se aplica integralmente à operação.

Isso significa que a sua loja precisa garantir todos os direitos previstos no CDC, como:

• Informações claras sobre produto, preço, prazos e condições de entrega;
  
• Direito de arrependimento em até 7 dias após o recebimento;
  
• Troca ou devolução em caso de defeito;
  
• Suporte em qualquer problema relacionado à experiência de compra.

3. Nota fiscal, CNPJ e formalização

Embora não seja crime atuar com CPF, o dropshipping precisa de CNPJ para correr menos riscos e pagar menos impostos. 

Além de permitir a emissão de nota fiscal – que é uma obrigação legal para empresas e uma segurança para o consumidor – o CNPJ também: 

• Facilita o uso de plataformas de pagamento;
• Facilita parcerias comerciais melhores;
• Te dá acesso a regimes tributários mais vantajosos. 

Como explica Bruno de Oliveira: 

⚠️ Um ponto importante: MEI não é permitido para dropshipping, nem mesmo quando o fornecedor é nacional. 

Isso porque o modelo de operação é considerado intermediação comercial, e o CNAE correspondente (7490-1/04) não é aceito para MEI pela Receita Federal.

Mas isso não é um impeditivo. Existem outras opções simples, como:

• ME (Microempresa) – para quem está começando sozinho e quer emitir nota, contratar, crescer com estrutura;
  
• SLU (Sociedade Limitada Unipessoal) – ideal para empreendedores solo que buscam separação patrimonial;
  
• LTDA ou EI – para quem quer ter sócios ou seguir como empresário individual, com ou sem proteção dos bens pessoais.

Quem vende todo mês, recebe via Pix ou cartão no CPF, ou precisa emitir nota para parceiros e clientes, já está no momento de legalizar a operação.

↪️ Leia também:  Como minerar produtos dropshipping: guia.

Os principais mitos sobre dropshipping

Quem pesquisa sobre dropshipping se depara com promessas exageradas, informações distorcidas e “verdades” que se espalham como se fossem regra. 

E o problema é que muitos desses mitos acabam afastando gente séria ou fazendo lojistas caírem em armadilhas logo no começo.

A seguir, vamos desmontar as ideias erradas mais comuns, com conselhos de quem vive isso na prática. 😉 

“Dropshipping é um modelo de negócio”

Dropshipping é apenas uma forma de entregar produtos,  não um modelo de negócio por si só.

O verdadeiro modelo é o varejo: você vende para o consumidor final, constrói uma marca, gerencia vendas. A diferença está só na logística.

Como resume Bruno de Oliveira:

“Não precisa emitir nota fiscal”

Esse ponto já apareceu no artigo, mas vale reforçar, porque esse é um dos erros mais recorrentes de quem começa.

Se você tem CNPJ e faz uma venda, precisa emitir nota – independentemente de onde o produto está ou quem vai entregá-lo. 

Negligenciar isso é abrir espaço para multa, bloqueio em plataformas e perda de credibilidade.

“Não precisa emitir nota fiscal”

Esse ponto já apareceu no artigo, mas vale reforçar, porque esse é um dos erros mais recorrentes de quem começa.

Se você tem CNPJ e faz uma venda, precisa emitir nota – independentemente de onde o produto está ou quem vai entregá-lo. 

Negligenciar isso é abrir espaço para multa, bloqueio em plataformas e perda de credibilidade.

“Grandes lojas no Brasil fazem dropshipping, então você também precisa”

Muita gente tem a noção de que empresas como Mercado Livre, Americanas e Magazine Luiza trabalham com dropshipping. 

Mas isso não é verdade.

Essas empresas são marketplaces – plataformas que conectam lojistas e consumidores, como se fossem shoppings virtuais. 

Elas não operam o modelo de dropshipping, não têm parceria direta com fornecedores nem fazem a entrega direto do fabricante para o cliente.

Bruno de Oliveira explica:

Aliás, nem em toda plataforma que permite o modelo logístico. Dropshipping na Shopee, por exemplo, é proibido. 

E as que permitem colocam regras extras, para assegurar a boa experiência do cliente.

Por isso que, se você for procurar bem, vender por dropshipping no Mercado Livre, por exemplo, percebe que existem várias limitações importantes. 

Dito tudo isso, existem, sim, vendedores que usam dropshipping dentro desses canais – ainda que sejam exceções. 

↪️ Leia também: Melhor plataforma de dropshipping? 14 opções e como escolher. 

“Cross-docking é a mesma coisa que dropshipping”

Apesar de parecerem semelhantes, dropshipping e cross-docking são coisas bem diferentes, especialmente na forma como se relacionam com o cliente final: 

1. No dropshipping, o produto sai direto do fornecedor para o consumidor;
2. Já no cross-docking, não existe essa entrega direta. 

O foco está em otimizar a logística entre empresas, sem passar pelo consumidor nesse processo.

Como explica Bruno de Oliveira:

O objetivo do cross-docking é reduzir custos com armazenagem e manter o abastecimento constante no estoque das grandes redes. 

É uma estratégia de escala industrial, muito distante da operação enxuta e direta do dropshipping.

Os 3 primeiros passos para fazer dropshipping legalmente

Agora que você já entendeu o que pode ou não pode no dropshipping, chegou a hora de olhar pra frente. 

A seguir, estão os 3 primeiros passos que todo lojista deveria seguir para construir uma operação de dropshipping legal e confiável.

1. Regularize seu negócio

O primeiro passo para vender com segurança é abrir seu CNPJ. 

No dropshipping, como você já sabe, o MEI não é permitido.

As opções mais indicadas são: 

• ME (Microempresa);
• SLU (Sociedade Limitada Unipessoal)
• Ou LTDA, dependendo se você terá sócios ou não.

O CNAE para dropshipping é o 7490-1/04, que abrange intermediação de serviços e negócios em geral – exatamente o que o dropshipping faz.

Com a ajuda de uma empresa de contabilidade para dropshipping, você pode formalizar sua empresa rapidamente.   

É mais simples (e mais acessível) do que muita gente imagina.

2. Escolha bem seus fornecedores

Antes de fechar qualquer parceria, entenda como funciona a logística do fornecedor: tempo de envio, embalagem, rastreio, transportadora. 

Peça amostras, simule prazos e avalie a experiência como se fosse seu cliente.

Também vale explorar canais diferentes de busca. 

Além do Google, fóruns, feiras de negócio e plataformas como DSlite, DropNacional e Spocket podem facilitar o contato com fornecedores de dropshipping mais confiáveis. 

E, sempre que possível, mantenha pelo menos duas opções por produto. Depender de um único parceiro é pedir para ter problema.

↪️ Leia também: Dropshipping vale a pena? Entenda 

3. Tenha postura profissional

Mesmo sem estoque, você é o responsável pela venda. 

E assim como você quando compra algo na internet, seu cliente espera ser bem atendido. 

Isso começa no básico:

• Manter canais de suporte ativos;
• Responder rápido;
• Cumprir o que foi prometido na compra; 
• Resolver problemas com proatividade e educação. 

Postura profissional no dropshipping também é ser transparente. 

Por isso, informe prazos reais, política de trocas, condições da entrega e tudo o que afeta a experiência de compra. 

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Agora você já sabe que dropshipping não é crime e entende melhor os detalhes desse modelo logístico, não é? 

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• Como começar a vender sem estoque e sem precisar de muito dinheiro;

• Quando vale mais a pena usar o modelo nacional ou o internacional;

• E o principal: como evitar os erros que mais travam iniciantes.

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