Entendendo o ICMS: o que é e como afeta o seu Ecommerce?

O ICMS é um imposto estadual que é aplicado sobre os produtos vendidos no comércio físico e eletrônico. No Ecommerce, o ICMS está presente em diversos processos, desde a aquisição de mercadorias até o transporte desses itens até o consumidor. Para entender mais sobre este importante assunto, leia este guia até o fim.

Se você é um empreendedor que busca o sucesso no Ecommerce, dominar o conhecimento sobre impostos é realmente essencial. Nós entendemos que esse assunto pode parecer assustador, mas ao final deste artigo, você perceberá que lidar com impostos não precisa ser um desafio tão grande assim.

Hoje, vamos direcionar nossa atenção para um imposto de extrema importância: o ICMS. Aqui, vamos mostrar todos os detalhes sobre este tributo, permitindo-lhe avaliar se está sendo cobrado corretamente ou se há margem para reivindicar seus direitos, caso algo esteja errado.

Então, sem mais delongas, vamos entender mais sobre o assunto?

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O que é ICMS?

O ICMS – que significa Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – é um tributo de suma importância no cenário do comércio virtual. Este imposto é cobrado de forma indireta, ou seja, seu valor é adicionado ao preço final do produto ou serviço comercializado. Dessa forma, o ICMS só é pago quando realizamos uma venda de um produto ou prestamos um serviço.

Vejamos um exemplo prático: Imagine que você vai até uma loja local, escolhe um item e conclui sua compra. Nesse momento, o proprietário do estabelecimento – mesmo que este estabelecimento seja uma loja virtual – é obrigado a repassar ao Estado um percentual sobre o valor daquela mercadoria. 

É importante salientar que o valor do ICMS varia de estado para estado. No estado do Rio de Janeiro, por exemplo, essa taxa corresponde a 18%. Se você está envolvido com o Ecommerce ou planeja ingressar nesse ramo, é fundamental ter conhecimento sobre as diferentes taxas de ICMS em cada estado.

Como sabemos, o Ecommerce abrange consumidores em todo o país, e você estará à frente da concorrência se compreender como funciona o ICMS nos principais estados. Ainda neste artigo, vamos falar sobre esse assunto, continue lendo…

Quais as taxas de ICMS no Brasil?

Como você sabe, as taxas de ICMS podem variar de acordo com a região do Brasil. A seguir, você tem acesso a uma tabela atualizada, com as taxas praticadas em todos os estados.

Vale lembrar que as alíquotas podem variar de acordo com o produto ou serviço em questão e que o ICMS é um imposto estadual, portanto, cada estado tem autonomia para definir suas próprias alíquotas internas

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Como calcular o ICMS?

Para iniciar, é crucial compreender a alíquota vigente no estado onde sua empresa está operando. Em uma situação padrão, na qual a venda é realizada dentro do mesmo estado, a fórmula é bastante simples:

Preço do produto X Alíquota praticada no estado = Valor do ICMS da mercadoria

Vamos ilustrar isso com um exemplo: Suponha que um produto esteja sendo comercializado por R$ 200 e incida sobre ele uma taxa de 18% (valor aplicado em diversos estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná). O cálculo seria o seguinte:

R$ 200 X 18% = R$ 236

Portanto, nesse caso, o valor do ICMS referente a esse produto seria de R$ 36, totalizando o valor final de R$ 236. Simples, não é mesmo? 

Como fazer cálculo do ICMS em operações interestaduais?

Para calcular o ICMS em operações interestaduais, destinadas a consumidor final, é necessário seguir os seguintes passos:

• Calcular a base do ICMS, que é o valor do produto somado ao frete e outras despesas acessórias, subtraindo os descontos e acrescentando o IPI;

• Multiplicar a base do ICMS pela alíquota interestadual da UF de destino;

• Subtrair o valor encontrado no passo 2 do valor da alíquota interna da UF de origem;

• Esse resultado é o valor do ICMS a ser recolhido para a UF de destino;

• Vale lembrar que as alíquotas interestaduais variam de acordo com a UF de origem e destino da mercadoria e podem ser consultadas em tabelas atualizadas.

Além disso, em algumas operações, como as que envolvem substituição tributária, é necessário calcular o ICMS-ST interestadual, que segue uma fórmula específica

É importante ter conhecimento das regras do ICMS interestadual para evitar erros no cálculo e possíveis problemas fiscais. Se você precisa de ajuda com esse processo, não hesite em contratar ajuda especializada, como contadores com expertise em tributação para Ecommerce.

Também vale lembrar que o cálculo do ICMS em operações interestaduais envolve considerações específicas e é importante entender como realizar esse procedimento corretamente. A seguir, explicamos o processo passo a passo:

1. Diferencial de Alíquota (DIFAL)

Em operações interestaduais, ocorre a aplicação do DIFAL, que foi criado para reduzir as disparidades na arrecadação entre os diferentes estados. Anteriormente, todo o valor do ICMS era destinado ao estado onde a mercadoria era vendida. 

No entanto, com a implementação do Convênio ICMS 93/2015, o imposto passou a ser compartilhado gradualmente entre o estado de origem e o estado de destino do produto.

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2. Partilha do ICMS

Desde 2018, 80% do valor do ICMS deve ser destinado ao estado de destino da mercadoria, enquanto os 20% restantes são destinados ao estado de origem. A partir de 2019, o valor total do imposto é recolhido integralmente no estado onde a mercadoria é adquirida.

3. Tipos de ICMS

• ICMS normal: faz parte do conjunto de impostos do Simples Nacional e é pago pelo empresário por meio da guia DAS;

• ICMS substituição tributária: incide sobre determinadas mercadorias e operações interestaduais. Nesse caso, o ICMS é pago antecipadamente pelo substituto tributário, que é responsável por recolher o imposto devido em nome dos demais envolvidos na cadeia de comercialização da mercadoria.

• ICMS diferencial de alíquota: incide sobre a compra de mercadorias provenientes de outros estados. Quando você adquire mercadorias de fornecedores de outros estados, é necessário recolher o ICMS referente à diferença de alíquota entre o estado de origem e o estado de destino.

Leia também: Regime tributário para Ecommerce: o que é e qual tipo escolher? 

Como o MEI faz o pagamento do ICMS?

O MEI (Microempreendedor Individual) paga o ICMS juntamente com a sua contribuição previdenciária e o ISS (Imposto sobre Serviços), se houver essa cobrança, através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). 

O pagamento do DAS é feito mensalmente e o valor é calculado com base no faturamento do MEI. É importante ressaltar que nem todas as atividades permitidas para o MEI estão sujeitas ao recolhimento do ICMS. 

Também é importante lembrar que o valor do ICMS recolhido pelo MEI é uma taxa fixa, independente do volume de vendas realizadas. O valor a ser pago pode variar de acordo com a atividade exercida e com a legislação estadual aplicável.

Para garantir a conformidade com as obrigações fiscais, é recomendável que o MEI consulte o portal do Simples Nacional, a Secretaria da Fazenda do seu estado e/ou um contador para obter informações atualizadas e específicas sobre o recolhimento do ICMS no seu caso particular.

Como funciona o ICMS em compras estrangeiras?

As compras de produtos estrangeiros realizadas por consumidores brasileiros estão sujeitas à cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). 

Recentemente, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) decidiu adotar uma alíquota de 17% de ICMS para as compras feitas em plataformas online de varejistas internacionais. 

Essa decisão tem como objetivo promover a competitividade e equalização tributária para as empresas nacionais. Com a definição da alíquota de 17%, busca-se estabelecer uma alíquota uniforme em todo o país, em compras de varejistas internacionais. 

Quais operações estão sujeitas à incidência do ICMS?

Praticamente todas as operações estão sujeitas ao ICMS, pois é um dos principais tributos arrecadados pelos estados, tanto de pessoas físicas quanto jurídicas. Nas empresas, o ICMS incide nas seguintes movimentações:

• Venda e transferência de produtos;
• Transporte de bens, pessoas ou valores entre municípios ou estados brasileiros;
• Importação de mercadorias, mesmo para consumo próprio e não para revenda;
• Prestação de serviços no exterior;
• Serviços de telecomunicação.
• Portanto, se o seu negócio realiza vendas de produtos, como um e-commerce ou loja física, presta serviços de telecomunicação ou realiza consultorias para pessoas físicas ou jurídicas no exterior, é necessário efetuar o recolhimento desse imposto.

Quais operações estão isentas da incidência do ICMS?

Embora o ICMS seja amplamente aplicado, existem algumas atividades que não estão sujeitas a essa cobrança. Entre elas estão:

• Comercialização e circulação de livros, jornais e periódicos, incluindo o papel utilizado em sua impressão;
• Exportação de mercadorias;
• Operações relacionadas a energia elétrica, petróleo e combustíveis;
• Operações envolvendo ouro quando considerado ativo financeiro ou instrumento cambial;
• Operações de arrendamento mercantil;
• Operações de alienação fiduciária em garantia;
• Transferência de propriedades ou bens móveis de estabelecimentos comerciais, industriais ou de outra natureza;
• Mercadorias destinadas à prestação de serviço pelo próprio autor, quando autorizado pela lei complementar municipal;
• Casos específicos determinados pela legislação estadual.

É importante destacar que essa lista não é absoluta e pode haver outras situações específicas determinadas pela legislação de cada estado. Portanto, é fundamental consultar a legislação estadual e contar com o apoio de um profissional contábil para garantir o correto enquadramento das operações e cumprir as obrigações tributárias relacionadas ao ICMS.

Como fazer o pagamento do ICMS?

Para efetuar o pagamento do ICMS, é necessário seguir alguns passos essenciais. Veja quais são eles:

• Verificar a alíquota do ICMS definida pelo estado de destino da mercadoria;
• Calcular o valor do ICMS a ser pago, que é calculado sobre o valor da mercadoria acrescido do frete e do seguro;
• Emitir o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) com o valor do ICMS a ser pago;
• Realizar o pagamento do DAS até a data de vencimento.

Como você já sabe, no caso de Microempreendedores Individuais (MEIs), o valor do ICMS é fixo e recolhido juntamente com o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Além disso, é fundamental estar ciente das operações que são isentas do pagamento do ICMS, como já destacamos anteriormente.

O que acontece se uma empresa deixar de pagar o ICMS?

O não pagamento do ICMS é considerado crime e pode levar a sanções penais, como multas e até mesmo prisão. 

Por isso, é fundamental que as empresas estejam em dia com suas obrigações fiscais e tributárias para evitar problemas com a Receita Federal e garantir a regularidade de suas atividades

Veja algumas das consequências mais comuns para empresas que não pagam o ICMS:

• Impedimento na emissão das certidões negativas de tributos;
• Impossibilidade de celebrar contratos com o poder público;
• Inscrição no cadastro de devedores do estado;
• Cobrança de multas e juros;
• Ação fiscal para cobrança do imposto devido;
• Ação penal por sonegação fiscal;
• Perda de benefícios fiscais;
• Dificuldade em obter financiamentos e empréstimos bancários;
• Danos à imagem da empresa.

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Neste artigo falamos sobre o que é o ICMS, como ele impacta Ecommerces, como pagá-lo e mais. No entanto, é preciso lembrar que o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços é apenas uma das muitas obrigações fiscais de um negócio. 

Como empreendedor, é crucial estar atento a esses detalhes para evitar penalidades e permitir que sua empresa cresça de forma financeiramente saudável. Esse cuidado é ainda mais vital se você, assim como a maioria das pessoas, lida com um orçamento limitado.

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