Dropshipping precisa de CNPJ? Entenda as regras

Pontos principais do artigo:

• Dropshipping precisa de CNPJ? Depende. Não é obrigatório para começar, mas se você quer vender de forma profissional, vai precisar formalizar;

• MEI não é permitido para quem faz dropshipping com importação, mas há muitas outras alternativas de CNPJ;

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Está pensando em começar a vender online sem precisar de estoque? 

O dropshipping pode ser o caminho. 

Nessa modalidade logística, você cria uma loja virtual, faz a venda e o fornecedor envia o produto direto para o cliente

Mas aí surge uma dúvida comum: dropshipping precisa de CNPJ? 

Neste conteúdo, vamos esclarecer quando (e se) você realmente precisa formalizar seu negócio – e por que isso pode fazer toda a diferença no seu crescimento.

Vamos começar? ☺️

Dropshipping precisa de CNPJ?

Legalmente, você não é obrigado a ter um CNPJ para começar, mas o indicado é que comece já formalizando o seu negócio. 

Não sabemos qual é a sua realidade hoje – se a ideia é construir uma grande empresa ou garantir uma renda extra –, mas uma coisa é certa: formalizar faz toda a diferença.

A informalidade tem muitos limites, principalmente quando o assunto é receber pagamentos, firmar parcerias e crescer com estabilidade.

Além disso, tem mais um ponto importante, que muita gente esquece: o impacto tributário de vender como pessoa física. 

Em uma das aulas do nosso curso Ecommerce do Zero, Bruno de Oliveira – especialista em varejo com mais de 20 anos de experiência – explica: 

Pode ser MEI e fazer dropshipping?

Não, quem trabalha com dropshipping não pode atuar como MEI – e isso vale tanto para o modelo nacional quanto internacional. 

No dropshipping, você não vende produtos próprios nem armazena estoque: o seu papel é intermediar uma venda.

E, de acordo com a legislação em vigor, isso enquadra o negócio no CNAE 7490-1/04 – Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral (exceto imobiliários). 

Esse código não está permitido para MEI segundo as regras da Receita Federal e o Portal do Empreendedor.

Ou seja: mesmo que você trabalhe com fornecedores de dropshipping nacionais, o modelo de operação ainda é considerado intermediação.

A boa notícia é que existem outros formatos de CNPJ simples e acessíveis, como a ME, Empresa Limitada ou Empresa Individual. 

Vamos explicar brevemente o que significa cada uma: 

ME - Microempresa

Permite atuar legalmente com dropshipping (nacional ou internacional), emitir nota fiscal, contratar funcionários e aderir ao Simples Nacional. 

Faturamento de até R$ 360 mil por ano.

LTDA - Empresa Limitada 

Estrutura com sócios e separação entre bens pessoais e da empresa. 

Boa opção para quem pretende crescer e dividir a sociedade. Pode atuar como ME ou EPP, dependendo do faturamento.

SLU - Sociedade Limitada Unipessoal

Parecida com a LTDA, mas voltada para quem empreende sozinho. Oferece os mesmos benefícios de proteção patrimonial, sem exigir sócio.

EI - Empresa Individual

Modelo em que a empresa é registrada no nome da pessoa física, sem separação legal entre os bens. 

É permitido no dropshipping, mas oferece menos proteção jurídica do que as opções anteriores.

↪️ Leia também: Qual a melhor plataforma de dropshipping?

Como abrir um CNPJ para dropshipping?

Agora que você já tirou algumas das principais dúvidas sobre CNPJ para dropshipping, vamos à prática; como abrir um? 

O processo é simples, veja: 

1. Escolha o tipo de empresa

Como o dropshipping não é permitido no MEI (em especial quando envolve importação), o ideal é optar por um modelo como:

• ME (Microempresa);
• SLU (Sociedade Limitada Unipessoal);
• LTDA (Sociedade Empresária Limitada);
• Empresa Individual (embora ofereça menos proteção jurídica)

Se estiver começando sozinho, a SLU costuma ser a opção mais simples, acessível e segura.

2. Definição do CNAE

O CNAE de dropshipping é o 7490-1/04 – Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários.

Esse código permite atuar como intermediador entre cliente e fornecedor, modelo típico do dropshipping internacional.

Um contador pode te ajudar a fazer essa escolha com mais precisão.

3. Registro na Junta Comercial

Essa é a etapa que formaliza a empresa no seu estado. 

Você escolhe o nome empresarial, envia os documentos necessários e aguarda o deferimento do registro.

Os documentos são: 

• Documento de identidade (RG e CPF) do(s) sócio(s);
• Comprovante de endereço residencial do(s) sócio(s);
• Comprovante de endereço comercial (pode ser o mesmo, no caso de domicílio fiscal);
• Contrato social (para LTDA e SLU) ou requerimento de empresário (para Empresa Individual);
• FCN (Ficha de Cadastro Nacional) – gerado no processo;
• Pagamento da taxa da Junta Comercial.

4. Solicitação do CNPJ na Receita Federal

Após o registro na Junta, é hora de solicitar o número do CNPJ. Isso é feito de forma digital e costuma ser liberado rapidamente.

5. Inscrição estadual (se necessário)

Se você for vender produtos físicos de fornecedores nacionais com emissão de nota fiscal própria, pode ser necessário fazer a inscrição estadual. 

Em casos de dropshipping puro (sem estoque), a exigência varia conforme o estado e o enquadramento da empresa.

↪️ Leia também: Os melhores cursos de dropshipping para começar a vender.

Quanto custa abrir um CNPJ para dropshipping?

Para abrir um CNPJ e começar a operar com dropshipping, o custo inicial costuma variar entre R$ 300 e R$ 1.200, considerando taxas obrigatórias e honorários contábeis. 

Entenda: 

• Taxa da Junta Comercial: entre R$ 100 e R$ 200 (valor varia conforme o estado e tipo de empresa);
  
• Certificado Digital (e-CPF ou e-CNPJ): a partir de R$ 150 por ano (necessário para assinar documentos e emitir notas fiscais);
  
• Honorários contábeis: cerca de R$ 300 a R$ 800 para abertura (alguns escritórios oferecem isenção na abertura ao contratar o serviço mensal).

Quando é a hora certa de formalizar seu negócio?

O que indicamos é que você já comece com um CNPJ, mas vamos imaginar que você já tenha começado e esteja se perguntando se está na hora de formalizar. 

Aqui vai um breve checklist para te ajudar a decidir: 

Se você já…

• Faz vendas todos os meses;
• Recebe mais de R$ 2 mil via Pix ou cartão no CPF;
• Precisa emitir nota para parceiros ou clientes;
• Está com dificuldade de usar plataformas de pagamento;
• Quer investir em anúncios e escalar seu negócio.

… então está na hora de abrir seu CNPJ. ☺️

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