A patente de produto é um dos assuntos mais importantes para quem cria novos itens e tem a intenção de comercializá-los, tanto no Ecommerce quanto no varejo físico. Isso porque o ato de patentear é uma forma eficiente e segura de proteger o produto uma vez criado.
É verdade que não são todos os negócios que inovam e inventam do zero produtos para, depois, vendê-los no mercado. Mas isso não significa que essa possibilidade é inviável…
Pelo contrário, ela não só existe, como também é extremamente necessária na hora de mostrar às pessoas algo que você tenha inventado.
Por isso, se você quer saber como funciona o processo de patente de produtos, ou como fazer registro de patentes no Brasil, acompanhe os próximos tópicos deste artigo… nós vamos te explicar tudo sobre o assunto!
Índice:
O que é patente de produto?
A patente é um título que garante o direito de propriedade e de uso exclusivo de um determinado produto, serviço ou invenção.
Para conseguir tal documento, o empresário deve fazer uma solicitação ao INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), que é o responsável pelo registro de marcas e patentes no Brasil.
Assim, a patente de produto é um direito concedido pelo governo aos criadores. E isso significa que eles passam a ter direito sobre os produtos uma vez criados, o que engloba tanto a fabricação quanto apenas o processo de aprimoramento de um item que já existe.
Qual a importância da patente de produto?
A patente é importante, pois permite a proteção de uma invenção. Com ela, você pode criar um produto, ter direito exclusivo sobre ele e ainda protegê-lo dos concorrentes nesse sentido.
Com isso, caso alguém queira produzir a sua mercadoria patenteada, será preciso de uma autorização (ou licença) da sua parte para que isso seja feito.
E ao longo da vigência da patente de produto, você, que é o titular, acaba sendo recompensado pelos esforços e gastos feitos no processo de criação do seu produto.
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Diferença entre marca e patente
É bastante comum que as pessoas confundam marca e patente, mas é bom ter em mente que os conceitos são diferentes.
A marca faz referência à logo, slogan ou até mesmo à combinação desses dois fatores. Com isso, a marca engloba sinais visuais, como símbolos, emblemas, figuras, etc. Ou seja, algo que faça com que as pessoas identifiquem uma marca, distinguindo-a das outras que já existem.
Já a patente, como vimos, são invenções ou modelos de utilidade, que podem ser desde produtos até a possibilidade de uma nova forma de fazer algo.
Ou seja, uma marca pode ser registrada, enquanto que uma invenção ou um modelo podem ser patenteados. Percebe a diferença?
Sendo assim, a expressão bastante utilizada “patentear uma marca” não faz sentido algum.
💡 Se você quiser saber mais sobre registro de marcas e, neste artigo falamos sobre isso: “Guia para registrar patente de marca: o que é, quanto custa e mais”
Tipos de patente de produto
Depois de entender o que significa patente de produto, sua importância e suas respectivas diferenças em relação às marcas, vale a pena você saber exatamente quais são os tipos de patentes que existem. Veja a seguir:
Patente de Invenção (PI)
Como o próprio nome já diz, a Patente de Invenção diz respeito a produtos ou processos que sejam inventados. Eles precisam atender aos requisitos de atividade inventiva, novidade ou aplicação industrial.
E sua validade é de 20 anos a partir da data de solicitação do registro.
Patente de Modelo de Utilidade (MU)
A Patente de Modelo de Utilidade é usada em casos de invenções que reformulam a forma de uso de um produto ou objeto que já existe. Isso engloba até mesmo o aprimoramento da utilização ou a fabricação de algo.
A validade, por sua vez, é de 15 anos a partir da data de solicitação do registro.
Quanto custa uma patente?
Para saber exatamente quanto custa uma patente é preciso consultar a tabela disponibilizada pelo INPI. Você pode acessar neste link.
Isso porque não é possível estabelecer um preço fixo para uma patente, uma vez que ele pode variar segundo o item que será patenteado.
Sendo assim, se você quiser saber quanto custa uma patente de produto, vale a pena consultar a tabela do INPI.
Mas não só isso…
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No que diz respeito aos gastos para se registrar uma patente, você pode estar se perguntando: como patentear um produto de graça, será que isso é possível?
Na prática, o INPI concede descontos. Mas, de fato, há custos para o registro de patente de produtos ou outros itens. Para consultá-los, basta também acessar a tabela de custos, citada no início deste tópico.
Como consultar patente de produtos
Antes mesmo de dar início ao processo de patente de produto, é indicado que seja feita uma pesquisa para verificar se já existe alguma criação semelhante devidamente protegida pela lei.
Para isso, o INPI disponibiliza um guia prático sobre como fazer pesquisas de patentes. Você pode acessá-lo aqui.
Fazer pesquisas na base de dados vai te ajudar na hora de decidir se vale a pena ou não solicitar a sua patente. Lembrando que o INPI concede a patente de produtos apenas para aqueles que ainda não existem.
Leia também: Como trabalhar com Ecommerce: saiba tudo o que é preciso para começar
Como registrar patente de um produto [passo a passo]
Depois de tanta informação relevante, chegou o momento de saber como registrar patente de um produto.
Preparado? Vamos lá:
1- Verifique se o seu produto pode ser patenteado
Este passo pode parecer óbvio, mas não deixa de ser importante. Para segui-lo, você precisa ter em mente que a Lei de Propriedade Industrial (LPI) prevê requisitos básicos para a patenteabilidade: novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.
O seu produto preenche algum deles? Se sim, ótimo! Basta seguir com os próximos passos sobre como registrar patente de um produto.
2- Faça busca por patentes que já existem
Como dito anteriormente, as buscas são essenciais para o processo de registro de patente de produto.
Do que adianta levantar todos os documentos e dar início à solicitação de registro se a “sua ideia” já estiver patenteada?
Dê bastante atenção a este ponto, certo?
3- Tenha atenção aos documentos necessários
De acordo com a página oficial do INPI, o pedido de patente é composto pelos seguintes documentos:
- Relatório descritivo;
- Quadro reivindicatório;
- Resumo;
- Desenhos (se for o caso);
- Listagem de sequências (apenas para pedidos da área de biotecnologia).
Além disso, no site também há os modelos desses documentos para download e preenchimento. Vale a pena consultar.
4- Pague a GRU e preencha o formulário para o pedido de patente
Um passo importante para conseguir a patente de produto é o pagamento da GRU. Para isso, você vai precisar fazer o seu cadastro no e-INPI.
Depois, solicite a emissão da guia de recolhimento utilizando o código 200. Aproveite e guarde o número da GRU gerada, pois ele será necessário para a próxima etapa.
Assim, preencha o formulário online no sistema e-Patentes e pronto! O seu pedido de patente de produto está devidamente feito.
5- Acompanhe as etapas do processo
Após a realização da solicitação, basta que você acesse o site do INPI (com o número gerado anteriormente) para fazer o acompanhamento do processo.
Isso é importante para que você não perca nenhum detalhe, solicitação ou aviso feito por parte da instituição.
Lembrando que é sua responsabilidade acompanhar o andamento do processo, certo?
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