O que é Pronampe? Veja o que é se vale a pena 

Pronampe é a sigla para o Programa de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, criado pelo governo para diminuir os efeitos causados pela pandemia da COVID-19. Quer saber o que é Pronampe e como ele funciona? Leia este artigo!

Desde sua criação, o programa passou por diversas mudanças e segue sendo uma opção não apenas para as empresas menores, mas também para as médias.

Para você ter uma ideia, apenas no Brasil, segundo dados do IBGE, mais de 700 mil empresas foram fechadas desde março de 2020, quando a pandemia começou. E foi justamente nesse cenário que o Pronampe surgiu, uma linha de crédito do governo para auxiliar as empresas a se recuperarem.

Caso você tenha interesse em fazer um empréstimo por meio do Pronampe, mas ainda não saiba o que é o programa e como ele funciona, fique tranquilo, pois vamos te mostrar todos os pontos a respeito do programa.

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O que é Pronampe?

Pronampe é a sigla para Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Ele foi criado pelo governo federal e instituído pela Lei nº 13.999/2020, com objetivo de ajudar o desenvolvimento de empresas de menor porte.

Com a finalidade de oferecer crédito para essas empresas, o programa torna possível o investimento ou ainda o custeio das despesas operacionais. Entre os principais exemplos da utilização do crédito estão:

• Compra de máquinas e equipamentos;
• Aquisição de matéria-prima ou mercadorias;
• Pagamento de salários dos funcionários;
• Quitação de contas de água, luz, aluguel entre outras.

Um ponto de atenção, no entanto, é que as empresas não podem usar o recurso para distribuir lucros ou dividendos para os sócios. Mais abaixo abordaremos em detalhes as regras do Pronampe…

Por enquanto, é importante saber que desde o dia 4 de junho de 2021, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 14.161, que torna o Pronampe um programa de crédito permanente.

Outro ponto essencial é que alguns meses depois, em 27 de maio de 2022, novas regras foram criadas para incluir mais empresas nas possibilidades de empréstimos oferecidos pelo programa. Vamos te mostrar essas novas regras logo mais também…

No vídeo abaixo, a Babi Tonhela, especialista e consultora de Ecommerce, fala mais sobre o programa e ainda avalia se vale a pena fazer um empréstimo pelo Pronampe. Assista: 

Pronampe vale a pena? 

O Pronampe vale a pena para micro e pequenas empresas que buscam fortalecer suas operações e expandir seus negócios. 

Com taxas de juros mais baixas e prazos de pagamento estendidos, o Pronampe é uma solução eficaz para empresas que precisam de um impulso financeiro. Isto é,  para investir em crescimento, inovação ou mesmo para manter a saúde financeira em tempos desafiadores.

Além disso, o programa não se limita a fornecer recursos financeiros. Ele também representa um compromisso do governo e das instituições financeiras participantes em apoiar o desenvolvimento sustentável das micro e pequenas empresas. 

Como funciona o Pronampe?

De acordo com a última legislação vigente, o valor do crédito é o equivalente a 30% do faturamento registrado no ano anterior. 

Esse limite será de:

• R$ 108 mil para as microempresas;
• R$ 1,4 milhão para as pequenas empresas.

No entanto, caso a empresa tenha menos de um ano, o valor máximo do empréstimo será de até 50% do seu capital social ou, caso seja mais vantajoso, até 30% de 12 vezes a média de sua receita mensal apurada desde o início das atividades.

Período de carência 

De acordo com o regulamento do FGO, o prazo de carência para começar a pagar o Pronampe é de 11 meses.

Prazo de pagamento do Pronampe

O empresário que solicitar o crédito precisa pagar as parcelas no prazo de 48 meses (4 anos) – sendo 11 meses de carência para que o estabelecimento inicie o pagamento e 37 para quitar totalmente o empréstimo.

Quais as condições de financiamento do Pronampe?

As condições de financiamento do Pronampe para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (MPEs) são especialmente desenhadas para oferecer suporte e fomentar o crescimento desses negócios. 

Primeiramente, é importante destacar que o Pronampe permite que as operações de crédito sejam utilizadas tanto para investimentos quanto para capital de giro. Isso oferece uma flexibilidade significativa para as empresas, permitindo que elas apliquem os recursos de acordo com suas necessidades específicas.

Veja as informações mais importantes sobre as condições de financiamento do Pronampe:

• Em termos de prazos, o programa estabelece um prazo máximo de pagamento de 48 meses. Esse período mais extenso para quitação do empréstimo é um diferencial importante, pois proporciona às empresas um fôlego maior para organizar suas finanças sem comprometer sua liquidez;

• Quanto às taxas de juros, o Pronampe oferece condições atrativas: a taxa é composta pela Taxa Selic acrescida de 1,25% ao ano. Essa estrutura de juros mais baixa em comparação com as linhas de crédito convencionais representa uma grande vantagem, reduzindo o custo total do financiamento para as MPEs;

• O programa define limites de crédito que levam em consideração o tempo de funcionamento e o faturamento da empresa. Para negócios com mais de um ano de atividade, o limite de crédito é de até 30%.  Já para as empresas mais novas, com menos de um ano de funcionamento, o limite pode chegar a 50% do Capital Social ou até 30% da média do faturamento mensal;

Essa diferenciação assegura que empresas em diferentes estágios de desenvolvimento possam acessar o crédito de maneira justa e adequada ao seu perfil;

Por fim, as garantias exigidas variam conforme a maturidade da empresa. Para aquelas com mais de um ano de funcionamento, é necessária uma garantia pessoal do proponente no mesmo valor do empréstimo contratado. Para as empresas mais novas, a garantia pessoal pode chegar a 150% do valor do empréstimo.

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Quais são as restrições do Pronampe?

Uma das principais restrições do Pronampe é que o crédito obtido não pode ser destinado para a distribuição de lucros e dividendos entre os sócios da empresa. Esta regra é para assegurar que os recursos sejam empregados de forma a beneficiar diretamente as operações e o desenvolvimento da empresa, e não para distribuição de ganhos pessoais.

Além disso, o programa é destinado especificamente para micro e pequenas empresas, com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões. Isso significa que empresas que não se enquadram nesses critérios de faturamento não são elegíveis para o programa. 

Outra restrição importante é relacionada às garantias exigidas para a obtenção do crédito. Como já vimos neste artigo, dependendo do tempo de funcionamento da empresa, as garantias podem variar.

Características e diferenciais do Pronampe

Agora que você já tem uma boa visão sobre o tema, vamos mostrar algumas características e diferenciais do Pronampe. Confira:

1. Dados compartilhados no e-CAC

Para acessar o Pronampe, é necessário que a empresa autorize a Receita Federal a compartilhar seus dados de faturamento com a instituição financeira escolhida. Esse processo, realizado através do e-CAC, garante uma maior transparência e agilidade na análise de crédito, facilitando o acesso ao financiamento.

2. Público-alvo

O programa foi ajustado para atender empresas com mais de um ano de atividade e um faturamento anual de até R$ 4,8 milhões , conforme dados da Receita Federal. 

Essa mudança reflete o compromisso do Pronampe em apoiar negócios que já demonstraram sua viabilidade e estão em busca de crescimento e consolidação no mercado.

3. Carência fixa

Um dos grandes atrativos do Pronampe é a carência de 11 meses para início do pagamento do empréstimo. Essa carência proporciona às empresas um período valioso para organizar suas finanças e planejar o uso dos recursos antes de começar a arcar com as parcelas do financiamento.

4. Taxas e encargos financeiros

O programa oferece uma taxa de juros competitiva de 6% ao ano mais a taxa Selic, combinada com a isenção do IOF e a ausência de tarifas de crédito ou seguros. 

Essas condições tornam o Pronampe uma opção de crédito mais acessível e menos onerosa para as empresas, comparado a outras linhas de financiamento disponíveis no mercado.

5. Prazo fixo

Com um prazo de pagamento estendido de 48 meses, incluindo o período de carência, o Pronampe permite que as empresas planejem a longo prazo. 

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Esse prazo fixo ajuda na gestão do fluxo de caixa e na organização financeira, permitindo que os negócios invistam em seu crescimento sem pressões imediatas de liquidez.

Quem pode utilizar o programa?

O Pronampe está disponível para:

• Microempreendedores Individuais (MEIs) com receita bruta  igual ou inferior a R$ 81 mil por ano;
• Microempresas com Receita Bruta superior a R$ 360 mil por ano;
• Pequenas empresas com Receita Bruta superior a R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões;
• Empresas de médio porte com Receita Bruta superior a R$ 300 milhões.

O banco pode exigir garantias para liberar o crédito?

Sim, os bancos podem exigir garantia pessoal (aval e fiança) referente ao valor do empréstimo acrescido dos encargos; exceto nos casos de empresas constituídas e em funcionamento há menos de 1 (um) ano, em que a garantia pessoal possa alcançar até 150% (cento e cinquenta por cento) do valor contratado, mais acréscimos.

Quais bancos podem oferecer o crédito?

Qualquer uma das instituições que fazem parte do sistema de pagamentos brasileiro podem oferecer o empréstimo por meio do Pronampe. 

Ou seja, empresas financeiras públicas e privadas com autorização de funcionamento do Branco Central. Por exemplo:

• Bancos públicos, como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco do Nordeste;
• Bancos estaduais;
• Bancos privados;
• Agências de fomento estaduais; 
• Cooperativas de crédito;
• Bancos cooperados;
• Instituições integrantes do Sistema de Pagamento Brasileiro; 
• Fintechs;
• Organizações da sociedade civil de interesse público de crédito.

É interessante ressaltar que, de acordo com uma pesquisa feita pelo Sebrae, 80% dos pequenos negócios buscam crédito apenas nos bancos mais conhecidos. Por conta desse costume, esses empreendedores limitam muito suas possibilidades de conseguir crédito.

Assim, é importante lembrar que é possível consultar mais de 900 cooperativas de crédito, 600 empresas simples de crédito e 30 fintechs para acessar o crédito. 

Ou seja, se você está pensando em utilizar o Pronampe, lembre-se de que a concorrência é sempre benéfica para você. E você pode ainda descobrir outras vantagens para o seu negócio.

Quais as vantagens do Pronampe?

O Pronampe, como uma iniciativa inovadora do governo federal, traz uma série de vantagens significativas para micro e pequenas empresas. Estas vantagens são essenciais para entender por que o programa se tornou uma opção tão valiosa para o setor empresarial. 

Vamos explorar esses benefícios!

1. Acesso a crédito facilitado

Uma das maiores vantagens do Pronampe é facilitar o acesso ao crédito para micro e pequenas empresas. Muitas vezes, esses negócios enfrentam desafios para obter financiamento em condições favoráveis. 

2. Taxas de juros atrativas

Com a Taxa Selic + 1,25% ao ano, o Pronampe se destaca como uma opção de financiamento custo-efetiva, reduzindo a carga financeira sobre as empresas e facilitando a gestão do pagamento do empréstimo.

3. Prazo de pagamento estendido

Com um prazo de pagamento de até 48 meses, o Pronampe permite que as empresas planejem suas finanças a longo prazo. Esse prazo estendido é importante para que os negócios possam investir em crescimento e inovação sem a pressão imediata de reembolsos elevados.

4. Flexibilidade no uso dos recursos

O crédito obtido através do Pronampe pode ser utilizado para uma variedade de propósitos, incluindo investimentos em infraestrutura, compra de equipamentos, capital de giro, entre outros. Essa flexibilidade é fundamental para que as empresas possam direcionar os recursos para onde são mais necessários.

5. Condições favoráveis de garantia

O programa oferece condições de garantia que são mais favoráveis do que as encontradas em muitas linhas de crédito tradicionais. Isso inclui a possibilidade de garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO) em até 85% do valor do crédito, o que diminui o risco para as instituições financeiras e, por sua vez, facilita a aprovação de crédito para as empresas.

Como solicitar o Pronampe?

Os empresários interessados podem solicitar o crédito em qualquer banco privado ou público, cooperativas de crédito ou fintechs. 

Além disso, os empréstimos também são oferecidos em agências de fomento estaduais e organizações da sociedade civil de interesse público de crédito.

Confira o passo a passo de como solicitar o empréstimo do governo para pequenas empresas:

• Confira o valor do faturamento da sua empresa no ano anterior;
• Observe se não existe nenhuma dívida, pendência, restrição de crédito ou protesto no CNPJ da sua empresa;
• Crie uma estratégia para o uso do recurso já pensando no pagamento do crédito;
• Pesquise nas instituições financeiras se o crédito está aprovado para a sua empresa;
• Não esqueça de apresentar toda a documentação solicitada.

Cuidados ao solicitar o Pronampe

Ao considerar o Pronampe como uma solução de crédito para sua empresa, adote uma abordagem estratégica e cautelosa. Embora o programa ofereça condições favoráveis, lembre-se de que estamos falando de um empréstimo, que implica em responsabilidades financeiras futuras…

Antes de mais nada, entenda se um financiamento é mesmo necessário. Via de regra, o empréstimo deve ser um impulsionador de crescimento, e não um paliativo para problemas financeiros.

Considere se existem alternativas internas para gerar capital, como a queima de estoque ou algum outro tipo de iniciativa comercial. 

Às vezes, uma estratégia de vendas mais agressiva ou uma revisão de custos pode ser suficiente para melhorar o fluxo de caixa sem a necessidade de um empréstimo.

Além disso, calcule o impacto financeiro do empréstimo no seu negócio. Isso inclui entender quanto adicionalmente você precisará vender para cobrir as parcelas do empréstimo. Um planejamento financeiro detalhado é crucial para garantir que o serviço da dívida não comprometa a saúde financeira da sua empresa.

💡 Se necessário, não hesite em buscar aconselhamento financeiro. Um consultor pode oferecer insights valiosos sobre a viabilidade do empréstimo e ajudar no planejamento para o uso dos recursos. 

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Como já dissemos ao longo deste artigo, o Pronampe pode ser uma excelente ajuda para o seu negócio, mas é preciso ter em mente que pegar empréstimos não é a única forma de crescer o seu negócio. 

Aumentar as vendas também é uma solução! .Mas, para chegar a este patamar, é preciso ter uma estratégia e muito planejamento… 

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