Pronampe: o que é e como funciona esse tipo de empréstimo

Atualizado em 17/02/2023 por Maria Alice Medeiros

Pronampe é a sigla para o Programa de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, criado pelo governo para diminuir os efeitos causados pela pandemia da COVID-19. Quer saber o que é Pronampe e como ele funciona? Leia este artigo!

Desde sua criação, o programa passou por diversas mudanças e segue sendo uma opção não apenas para as empresas menores, mas também para as médias.

Para você ter uma ideia, apenas no Brasil, segundo dados do IBGE, mais de 700 mil empresas foram fechadas desde março de 2020, quando a pandemia começou. E foi justamente nesse cenário que o Pronampe surgiu, uma linha de crédito do governo para auxiliar as empresas a se recuperarem.

Caso você tenha interesse em fazer um empréstimo por meio do Pronampe, mas ainda não saiba o que é o programa e como ele funciona, fique tranquilo, pois vamos te mostrar todos os pontos a respeito do programa.

O que é Pronampe?

Pronampe é a sigla para Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Ele foi criado pelo governo federal e instituído pela Lei nº 13.999/2020, com objetivo de ajudar o desenvolvimento de empresas de menor porte.

Com a finalidade de oferecer crédito para essas empresas, o programa torna possível o investimento ou ainda o custeio das despesas operacionais. Entre os principais exemplos da utilização do crédito estão:

• Compra de máquinas e equipamentos;
• Aquisição de matéria-prima ou mercadorias;
• Pagamento de salários dos funcionários;
• Quitação de contas de água, luz, aluguel entre outras.

Um ponto de atenção, no entanto, é que as empresas não podem usar o recurso para distribuir lucros ou dividendos para os sócios. Mais abaixo abordaremos em detalhes as regras do Pronampe…

Por enquanto, é importante saber que desde o dia 4 de junho de 2021, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 14.161, que torna o Pronampe um programa de crédito permanente.

Outro ponto essencial é que alguns meses depois, em 27 de maio de 2022, novas regras foram criadas para incluir mais empresas nas possibilidades de empréstimos oferecidos pelo programa. Vamos te mostrar essas novas regras logo mais também…

No vídeo abaixo, a Babi Tonhela, especialista e consultora de Ecommerce, fala mais sobre o programa e ainda avalia se vale a pena fazer um empréstimo pelo Pronampe. Assista: 

Como funciona o Pronampe?

De acordo com a última legislação vigente, o valor do crédito é o equivalente a 30% do faturamento registrado no ano anterior. 

Esse limite será de:

• R$ 108 mil para as microempresas;
• R$ 1,4 milhão para as pequenas empresas.

No entanto, caso a empresa tenha menos de um ano, o valor máximo do empréstimo será de até 50% do seu capital social ou, caso seja mais vantajoso, até 30% de 12 vezes a média de sua receita mensal apurada desde o início das atividades.

Período de carência 

De acordo com o regulamento do FGO, o prazo de carência para começar a pagar o Pronampe é de 11 meses.

Prazo de pagamento do Pronampe

O empresário que solicitar o crédito precisa pagar as parcelas no prazo de 48 meses (4 anos) – sendo 11 meses de carência para que o estabelecimento inicie o pagamento e 37 para quitar totalmente o empréstimo.

Quais as condições de financiamento do Pronampe para MPEs?

Desde 2021, a taxa máxima de juros era a Selic + 6%, ou seja, bem maior que a taxa praticada no ano de 2020, período no qual a taxa era composta por Selic + 1,25%, mas ainda vantajoso em diversas situações. Contudo, hoje, ela passou a ser estabelecida por regulamentação do Ministério da Economia (SEPEC).

Os critérios para concessão continuam sendo determinados pelas instituições financeiras, as quais poderão negar solicitações de empresas que se encontrem em situação de inadimplência.

Limite de crédito do programa

Como dito anteriormente, o limite de crédito é de até 30% da receita bruta anual, calculada com base no exercício anterior.

Já no caso de empresas com menos de um ano de funcionamento, o limite do empréstimo é de até 50% do capital social ou então de até 30% do faturamento mensal, o que for mais vantajoso para o empreendedor.

Quais são as restrições do Pronampe?

Agora que você já sabe o que é Pronampe, é hora de falarmos sobre algumas das suas restrições. É expressamente proibido usar os recursos do Pronampe para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios do negócio.

Além disso, não é permitida a celebração do contrato de empréstimo com empresas que possuam condenação relacionada a trabalho em condições análogas às de escravo ou a trabalho infantil.

Quais as mudanças com as novas regras do Pronampe?

Após as mudanças nas regras do Pronampe, MEIs e médias empresas também podem participar do programa e ter acesso a esse crédito. Antes, esse grupo de empresários não era contemplado;

Além disso, empresas com receita bruta anual de até R$ 300 milhões também passam a poder participar do Pronampe. Antes, apenas as empresas com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões poderiam aderir às linhas de financiamento;

O projeto prevê ainda a concessão de crédito garantida pelo FGO até o fim de 2025, a lei atual só previa até o fim de 2021;

Outra mudança fundamental é que agora as empresas contempladas com empréstimos do programa podem demitir funcionários, o que não era permitido pelas regras anteriores;

Outras exigências que caíram são a exigência de apresentar certidões de regularidade fiscal, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e outras que poderiam restringir o acesso ao Programa Emergencial de Acesso a Crédito na Modalidade de Garantia (Peac-FGI) e ao Programa de Estímulo ao Crédito (PEC).

Características e diferenciais do Pronampe

Agora que você já tem uma boa visão sobre o tema, vamos mostrar algumas características e diferenciais do Pronampe. Confira:

1. Dados compartilhados no e-CAC

Agora a empresa precisa autorizar a Receita a compartilhar os dados do seu faturamento com o banco.

2. Público-alvo

Passou a ser de empresas constituídas há mais de um ano, com faturamento em 2021 de até R$ 4,8 milhões, conforme base da Receita Federal.

3. Carência fixa

A empresa que contrata Pronampe agora conta com carência de 11 meses para começar a pagar.

4. Taxas e Encargos Financeiros

O Pronampe tem taxa de 6% a.a. + Selic, alíquota zero de IOF, sem cobrança de tarifas de crédito ou seguros.

5. Prazo fixo

A empresa terá 48 meses para pagar, já incluída a carência.

Quem pode utilizar o programa?

O Pronampe está disponível para:

• Microempreendedores Individuais (MEIs) com receita bruta  igual ou inferior a R$ 81 mil por ano;
• Microempresas com Receita Bruta superior a R$ 360 mil por ano;
• Pequenas empresas com Receita Bruta superior a R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões;
• Empresas de médio porte com Receita Bruta superior a R$ 300 milhões.

O banco pode exigir garantias para liberar o crédito?

Sim, os bancos podem exigir garantia pessoal (aval e fiança) referente ao valor do empréstimo acrescido dos encargos; exceto nos casos de empresas constituídas e em funcionamento há menos de 1 (um) ano, em que a garantia pessoal possa alcançar até 150% (cento e cinquenta por cento) do valor contratado, mais acréscimos.

Quais bancos podem oferecer o crédito?

Qualquer uma das instituições que fazem parte do sistema de pagamentos brasileiro podem oferecer o empréstimo por meio do Pronampe. 

Ou seja, empresas financeiras públicas e privadas com autorização de funcionamento do Branco Central. Por exemplo:

• Bancos públicos, como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco do Nordeste;
• Bancos estaduais;
• Bancos privados;
• Agências de fomento estaduais; 
• Cooperativas de crédito;
• Bancos cooperados;
• Instituições integrantes do Sistema de Pagamento Brasileiro; 
• Fintechs;
• Organizações da sociedade civil de interesse público de crédito.

É interessante ressaltar que, de acordo com uma pesquisa feita pelo Sebrae, 80% dos pequenos negócios buscam crédito apenas nos bancos mais conhecidos. Por conta desse costume, esses empreendedores limitam muito suas possibilidades de conseguir crédito.

Assim, é importante lembrar que é possível consultar mais de 900 cooperativas de crédito, 600 empresas simples de crédito e 30 fintechs para acessar o crédito. 

Ou seja, se você está pensando em utilizar o Pronampe, lembre-se de que a concorrência é sempre benéfica para você. E você pode ainda descobrir outras vantagens para o seu negócio.

Quais as vantagens do Pronampe?

O programa é uma oportunidade criada pelo governo para oferecer crédito para pequenos e médios empreendedores, mesmo aquelas que não tenham histórico ou nenhuma garantia a oferecer para o banco, na medida em que ele avaliza o pequeno negócio.

Como solicitar o Pronampe?

Os empresários interessados podem solicitar o crédito em qualquer banco privado ou público, cooperativas de crédito ou fintechs. 

Além disso, os empréstimos também são oferecidos em agências de fomento estaduais e organizações da sociedade civil de interesse público de crédito.

Confira o passo a passo de como solicitar o empréstimo do governo para pequenas empresas:

• Confira o valor do faturamento da sua empresa no ano anterior;
• Observe se não existe nenhuma dívida, pendência, restrição de crédito ou protesto no CNPJ da sua empresa;
• Crie uma estratégia para o uso do recurso já pensando no pagamento do crédito;
• Pesquise nas instituições financeiras se o crédito está aprovado para a sua empresa;
• Não esqueça de apresentar toda a documentação solicitada.

Cuidados ao solicitar o Pronampe

Apesar das facilidades oferecidas pelo Pronampe, é importante ressaltar que antes de pegar o empréstimo, você precisa avaliar a situação da sua empresa. 

Além disso, é fundamental traçar uma estratégia, afinal de contas estamos falando de um crédito. Ou seja, um valor que precisará ser devolvido com juros.

Para que você consiga fazer uma avaliação correta da situação da sua empresa, responda para si mesmo as seguintes perguntas:

• Qual é a real necessidade do seu negócio pegar um financiamento?
• Sua empresa tem estoque parado que pode fazer promoção para gerar capital de giro?
• Qual é o resultado financeiro que você precisa ter para quitar o crédito no prazo? Isso quer dizer: quanto você vai ter que vender a mais para pagar a parcela?
• Sua empresa se encaixa nas regras do Pronampe?

Leia também: Como aumentar as vendas do seu negócio? Confira 17 dicas essenciais!

Pronampe como auxílio para o seu Negócio

Por mais que o caminho para o acesso ao crédito no Brasil não seja o dos mais simples, iniciativas como o Pronampe podem ser de grande auxílio para pequenos e médios negócios. 

Mas para isso é importante lembrar que os micro e pequenos empreendedores brasileiros precisam estar com seus negócios formalizados e sem pendências. 

Pois apesar da burocracia e do complexo ambiente para negócios no Brasil, atualmente, esse é o melhor caminho para conseguir crédito como o Pronampe.

Alavanque sua empresa com mais vendas!

Como já dissemos ao longo deste artigo, o Pronampe pode ser uma excelente ajuda para o seu negócio, mas é preciso ter em mente que pegar empréstimos não é a única forma de crescer o seu negócio. Aumentar as vendas também é uma solução! .

Mas, para chegar a este patamar, é preciso ter uma estratégia e muito planejamento… 

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