Como emitir nota fiscal MEI? Essa é uma dúvida de muitas pessoas que acabaram de se tornar MEI. Desde que surgiu, o MEI vem facilitando a vida de milhares de empreendedores em todo o Brasil.
Uma dessas facilidades é a possibilidade de emitir nota fiscal, seja de venda de produtos, mercadoria ou de prestação de serviço para outras empresas.
A possibilidade de emitir notas fiscais permitiu que os microempreendedores ampliassem suas prospecções de vendas, já que muitos clientes só compram um produto se receberem a nota fiscal.
Além disso, há alguns marketplaces e plataformas de loja virtual que também exigem a emissão de nota fiscal do MEI.
É sobre isso que falaremos neste artigo.
Índice:
É obrigatório emitir Nota Fiscal no MEI?
O Microempreendedor Individual não é obrigado a emitir nota fiscal para o cliente final, sendo ele uma pessoa física.
No entanto, caso o destinatário do produto ou quem contratou o serviço for uma pessoa jurídica, por lei, o MEI é obrigado a emitir nota fiscal.
O Microempreendedor Individual que presta qualquer tipo de serviço para outra pessoa jurídica deve emitir nota fiscal, independente do tipo de serviço, tempo de duração ou valor do contrato.
Contudo, é recomendado ao MEI que mantenha o registro de todas as vendas, mesmo só tendo obrigatoriedade de emiti-las para pessoas jurídicas.
Isso, além de ajudar no controle mensal das vendas, serve também como garantia do produto ou serviço e facilita na obtenção de comprovante de rendimentos emitidos por um contador.
É importante ressaltar que o limite de faturamento anual do MEI é de R$ 81 mil por ano (ou R$ 6.750 por mês, caso a empresa não seja aberta em janeiro).
Esse valor sofre um reajuste todos os anos. Caso o faturamento ultrapasse esse valor, a pessoa não está mais apta a ser classificada como MEI.
Tipos de Nota Fiscal do MEI
Antes de ensinar como emitir nota fiscal MEI, preciso que você conheça todos os tipos para escolher a que melhor se encaixa com o seu negócio.
É somente conhecendo todas as notas fiscais que você terá como analisar as vantagens e desvantagens de cada tipo.
As notas fiscais podem ser de venda de produtos ou mercadorias ou de prestação de serviço. No primeiro caso, é de responsabilidade da Secretaria de Fazenda do Estado fazer a liberação. No segundo, é de responsabilidade da Prefeitura Municipal autorizar a emissão.
1 – Como emitir Nota Fiscal de Bloco
Para ter em mãos o bloco de notas fiscais, o MEI deve ir até a Secretaria da Fazenda estadual ou municipal e solicitar uma “Autorização de Impressão de Nota Fiscal”.
Em seguida, precisa imprimir o talão de notas fiscais em uma gráfica ou empresa especializada.
Uma vez em mãos, as notas fiscais devem ser preenchidas manualmente e entregues aos clientes ou empresas que compraram produtos ou serviços do MEI.
As notas fiscais de venda de produtos ou mercadorias deverão ser de blocos e poderão ser para venda direta ao consumidor ou para pessoas jurídicas, tendo diferença entre os dois:
- Venda direta ao consumidor – Modelo D1, conhecida como Nota Fiscal de Balcão.
- Venda para Pessoa Jurídica – Modelo A1, conhecida como Nota Fiscal modelo grande.
Já as notas fiscais para prestação de serviços poderão ser em blocos ou eletrônicas. Isso fica a critério da Prefeitura Municipal e sede da empresa.
2 – Como emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
A tecnologia vem avançando em uma velocidade gigantesca a cada dia que passa. Por isso, é cada vez mais comum a extinção das notas de papel, fazendo com que as notas fiscais eletrônicas ganhassem espaço nos últimos anos.
A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) geralmente é emitida gratuitamente a partir de um sistema disponibilizado pela própria prefeitura da cidade onde o microempreendedor está instalado.
Como o documento é eletrônico, facilita tanto a vida do empreendedor quanto a do cliente final.
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Para emitir nota fiscal eletrônica, além do software, o MEI deve ter um certificado digital. Através dele será possível fazer a assinatura digital e garantir a autenticidade dos documentos.
Para isso, é preciso procurar uma Autoridade Certificadora e preencher o formulário com seus dados, escolher uma das opções de pagamento e se apresentar em uma Autoridade de Registro, tendo em mãos os seguintes documentos:
- Registro Comercial;
- Ato constitutivo, estatuto ou contrato social;
- CNPJ e documentos pessoais do responsável.
3 – Como emitir Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e)
Essa categoria de Nota Fiscal é fácil e totalmente gratuita. É através dela que MEI consegue o documento na hora pela internet.
Para emiti-la, o MEI precisa ter feito a sua inscrição estadual. Depois, o MEI já pode emitir a NFA-e, o que é perfeito para atender empresas que só aceitam mercadorias acompanhadas de NFe.
Tanto a Nota Fiscal Eletrônica quanto a Nota Fiscal Avulsa eletrônica exigem um login e senha, que permitirão o MEI a emitir a nota fiscal pela web.
Se você for do Rio de Janeiro, pode fazer o cadastro clicando neste link. Caso contrário, precisa entrar no site do governo do estado.
Vantagens de emitir Nota Fiscal MEI no seu negócio
1 – Passar credibilidade
O fornecimento de notas fiscais aumenta a profissionalização da marca, o que passa credibilidade e aumenta a confiança dos clientes.
2 – Aumento de produtividade
Com o sistema automatizado de emissão de notas fiscais eletrônicas, o Ecommerce fica menos suscetível a erros na hora do preenchimento dos dados dos clientes.
Menos erros significam mais tempo para se preocupar com outros aspectos que aumentem a produtividade.
3 – Maior controle
É possível ter uma visão mais concreta dos serviços realizados e dos produtos vendidos. Dessa maneira, o MEI tem possibilidade de controlar melhor o desempenho da empresa.
4 – Maior organização do armazenamento
Como os dados ficam todos no programa, a empresa tem mais organização e pode consultar informações antigas com facilidade. Além disso, os dados não correm o risco de serem perdidos.
5 – Estar em dia com a fiscalização
A automatização na emissão de notas fiscais ajuda a empresa a seguir as regras tributárias e estar em dia com a Receita Federal e as secretarias de Fazenda.
Assim, o pequeno e médio empresário, por exemplo, evita cair em sonegação de impostos por erros de cálculo.
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Como você viu, emitir notas fiscais não é nenhum bicho de 7 cabeças. Basta ter toda a documentação necessária e seguir o passo a passo que te mostrei acima.
O MEI é obrigado a emitir nota fiscal em caso de prestação de serviço a outra empresa, ou seja, pessoa jurídica.
Mas isso não impede que ele emita também para pessoas físicas, para ter o maior controle sobre o seu negócio possível.
A emissão de nota fiscal é apenas um dos pontos importantes na hora de fazer o planejamento de um Ecommerce. Existem diversos outros fatores que fazem a diferença no fim do dia.
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