Definição
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é uma legislação brasileira que regula a coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais.
Seu objetivo é proteger os direitos de privacidade dos indivíduos, garantindo transparência e segurança no uso de suas informações.
Para o e-commerce, isso significa que empresas devem obter consentimento explícito dos usuários para coletar seus dados e usá-los de forma responsável e segura.
Origem do termo
A LGPD foi sancionada em agosto de 2018 e entrou em vigor em setembro de 2020.
Inspirada em leis internacionais, como o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia, a LGPD surgiu da necessidade de regular o crescente volume de dados pessoais coletados e tratados digitalmente no Brasil.
Como usar “LGPD” na prática
Primeiro, é essencial obter consentimento claro dos usuários antes de coletar qualquer dado pessoal.
Além disso, informe como esses dados serão usados. É importante garantir a segurança das informações armazenadas e permitir que os usuários acessem, corrijam ou excluam seus dados.
Um exemplo prático é adicionar uma política de privacidade clara no seu site e usar caixas de seleção (opt-in) em formulários de cadastro.
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