O Certificado Digital tem inúmeras atribuições. Uma delas é a possibilidade de emitir notas fiscais eletrônicas, que são exigência para microempreendedores individuais que vendem produtos ou prestam serviço para outras empresas.
Se você é MEI, já deve ter ouvido falar no Certificado Digital. Esse documento surgiu em 2001, quando o governo sentiu necessidade de agilizar e informatizar seus processos.
O seu objetivo é identificar uma pessoa física ou jurídica em diferentes tipos de situações, como:
- Assinatura de documentos para fazer transações comerciais;
- Abertura e fechamento de empresas;
- Emissão de notas fiscais;
- Envio de declarações, etc.
Da mesma forma que outros documentos, como CNH, RG e CPF, a sua exigência varia de acordo com a situação.
Dependendo do caso, o Certificado Digital é exigido nos formatos e-CPF ou e-CNPJ.
Já no caso da emissão de notas fiscais, o uso não é obrigatório, com exceção da emissão eletrônica.
Índice:
Notas fiscais eletrônicas e o Certificado Digital
Caso o empreendedor queira emitir notas fiscais eletrônicas, precisa de um Certificado Digital. Este documento só não é exigido em casos específicos, dependendo das leis tributárias municipais e estaduais.
A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) automatiza o processo e faz com que o uso de papel não seja necessário.
Isso proporciona a otimização e o melhor controle da operação do negócio. Para emiti-la, o empreendedor precisa usar um Certificado Digital e-CNPJ ou Certificado Digital NF-e.
É importante lembrar que a emissão de nota fiscal, seja em papel ou eletrônica, só é obrigatória no MEI quando feita para Pessoa Jurídica. Ou seja, quando vender para outra empresa.
Contudo, recomendamos a emissão também para pessoas físicas, para que haja maior controle das vendas do negócio.
Confira o artigo “Como emitir nota fiscal MEI”.
Qual tipo de nota fiscal exige o uso do Certificado Digital?
Eu trouxe aqui quais tipos de nota fiscal exigem o uso do Certificado Digital.
Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
A nota fiscal eletrônica substitui os tipos 1 e 1A das notas fiscais físicas. Ela serve como nota fiscal de prestação de serviço e venda de produtos.
Nota Fiscal de Consumidor (NFC-e)
A Nota Fiscal de Consumidor substitui o Cupom Fiscal, e também necessita do Certificado para valer.
Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e)
A NFS-e serve para substituir a Declaração de Serviço relacionada ao Imposto sobre Serviços (ISS), que é uma obrigatoriedade do município.
Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)
O CT-e é a versão agrupada e resumida dos documentos nos modelos 7, 8, 9, 10, 11 e 27, antes exigidos para o transporte de cargas.
Vantagens do Certificado Digital para o MEI
O uso do Certificado Digital tem diversos benefícios, porque permite que processos realizados fisicamente sejam feitos no meio digital.
Isso proporciona a redução de custos e também otimiza o tempo para que o empreendedor possa focar sua energia no que realmente importa, como fazer seu negócio crescer.
E existem alguns tipos diferentes de Certificados. Os principais são o e-CPF e o e-CNPJ.
Com o e-CPF, você pode abrir sua empresa pela internet, assinar documentos sem papel e caneta, participar do Leilão da Receita Federal e desfrutar da declaração pré-preenchida do Imposto de Renda.
Com o Certificado Digital e-CPF, você também pode:
- Assinar contratos digitalmente;
- Obter a CNH Digital;
- Acessar o Conectividade Social,
- Obter a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda Pessoa Física todos os anos,
- Criar procurações eletrônicas;
- Acessar o site da Receita Federal;
- Resgatar Nota fiscal;
- Autenticar-se em sites e sistemas com segurança;
- Entre outros.
Já com o e-CNPJ, além de emitir notas fiscais em sua versão eletrônica, você pode requisitar crédito com mais facilidade, assinar documentos em nome da empresa e fazer parceria com grandes plataformas de Marketplace (muitas delas exigem que o empreendedor tenha o e-CNPJ).
Com o Certificado Digital e-CNPJ, você também pode:
- Enviar aos órgãos governamentais as informações trabalhistas e previdenciárias ;
- Assinar notas fiscais;
- Pagar tributos das três esferas de poder,;
- Fazer transações bancárias e ter uma comunicação fácil da empresa com vários órgãos, como Prefeitura, Governo do Estado, INSS e Receita Federal, de maneira prática e segura;
- Emitir e enviar declarações ao Governo;
- Entre outros.
Uma das empresas que utiliza o Certificado Digital Certisign é a Leroy Merlin.
Onde conseguir o Certificado Digital
Agora que você já sabe o que é Certificado Digital e também seus benefícios, precisa procurar por uma Autoridade Certificadora credenciada na ICP-Brasil para adquirir o seu.
Na hora de escolher, é importante levar em consideração a história da empresa e os diferenciais que ela oferece, como capilaridade. Em uma das etapas de aquisição do Certificado é preciso comparecer presencialmente em uma das lojas da Certificadora.
Adquira seu Certificado Digital e profissionalize seu negócio
Se você já é MEI e ainda não adquiriu seu Certificado Digital, está restrito a emitir notas fiscais eletrônicas, o que limita muito o seu controle e até o aumento das suas vendas.
Afinal, se outra empresa quiser comprar algo de você, precisa que sua marca emita nota fiscal.
Por isso, você deve adquirir o quanto antes o Certificado Digital, para que seu Ecommerce esteja apto a vender para qualquer pessoa, seja física ou jurídica.
O Certificado Digital é um dos primeiros passos para o MEI se profissionalizar e começar seu Ecommerce. Contudo, existem outras etapas no planejamento que não podem ficar de fora.
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* este artigo foi escrito pela equipe de redação Certisign.
